ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE MARÇO DE 2023,
ÀS 10h59min.
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Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia sete de março de dois mil e vinte e
três, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando
os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências
através de memorandos os vereadores Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho e Nilton Cesar Alves de Almeida. O sr. Presidente informou que, tendo
em vista a portaria 288, de 02 de março de 2023, publicada no Diário Oficial de nº.
146, o vereador João Carlos Souza dos Anjos foi exonerado do cargo de Secretário
Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos que exercia no Poder Executivo.
Tendo em vista o art. 89, §3º do Regimento Interno, a licença automática do vereador
se encerrou, tendo ele retornado às suas funções parlamentares no dia 03 de março de
2023. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Dispõe sobre a preferência
de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de
Armação dos Búzios Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 52, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de cardápio impresso em braile em bares, restaurantes,
lanchonetes, hotéis e similares no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3
- Indicação nº 32 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
realizado mapeamento e catalogação das novas praias e novos recantos naturais,
ainda não registrados no Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 57,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 33 de 2023, Dispõe
sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça com equipamentos de
lazer para crianças e quiosque na área pública localizada ao lado do prédio da Guarda
Municipal, no bairro São José. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 58,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
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ÀS 10h59min.
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 34 de 2023, Dispõe
sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção do trecho da rua
Progresso n°126 em Cem Braças em torno do bueiro, com o reparo do mesmo. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6
- Moção nº 4 de 2023, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e
Aplausos ao Projeto Social "Equipe Maumau Combat". Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção
nº 5 de 2023, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao
Projeto AECOS (Associação esportiva construindo sonhos). Autor: Ver. Aurelio
Barros, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 32 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja realizado mapeamento e catalogação das novas praias e novos
recantos naturais, ainda não registrados no Município. Autor: Ver. Niltinho, Número
de Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 33 de
2023, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça com
equipamentos de lazer para crianças e quiosque na área pública localizada ao lado do
prédio da Guarda Municipal, no bairro São José. Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 34 de
2023, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção do
trecho da rua Progresso n°126 em Cem Braças em torno do bueiro, com o reparo do
mesmo. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Moção nº 4 de 2023, Dispõe sobre a concessão de Moção de
Congratulações e Aplausos ao Projeto Social "Equipe Maumau Combat". Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5
- Moção nº 5 de 2023, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e
Aplausos ao Projeto AECOS (Associação esportiva construindo sonhos). Autor: Ver.
Aurelio Barros, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Após a leitura, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos
ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
realizasse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 10/2023 e 11/2023. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande expediente.
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O vereador cumprimentou a todos. Homenageou o amigo, uma pessoa que conheceu
na política e que é um cara nota 1.000. Disse ser uma alegria imensa em ter o
vereador Dom de volta à Casa. Falou que o vereador somou muito para a cidade e
ajudou muito nas pastas de turismo e pesca. Ressaltou que aqui é o lugar dele, e é
onde a população o colocou. Aqui ele poderá continuar a ajudar a cidade a crescer.
Disse ser uma honra e deu boas vindas ao vereador. Desejou que esta possa ser mais
uma oportunidade de crescer e aprender junto com o vereador. Pediu que Deus o
ajude e o abençoe. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza utilizou a tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que as vezes as pessoas
perdem a esperança nos políticos. Mas, na política ainda existem homens de palavra e
pessoas que tratam e cumprem. Abrem mão do ego e da vaidade para seguir um
acordo tratado dentro de uma sala. Desejou que a população fosse um mosquito para
entender o que acontece nas salas e o quanto é difícil ser político. Esta pessoa que
está falando é o vereador Dom. Destacou que na primeira eleição da casa ele não
acompanhou a chapa e no segundo biênio o vereador votou com ele. Falou que vai
cumprir o seu trato e não poderia chegar agora e ser diferente daquilo que foi quando
havia uma outra composição. Falou que tem um excelente relacionamento com o
vereador Aurélio, Gelmires e Nilton Cesar. São três parlamentares maravilhosos.
Cada um procura a forma de fazer política, mas deve haver respeito. Quando ganhou
as eleições ressaltou que os vereadores precisam se defender e sua força é de união
tanto internamente quanto com os outros poderes. Destacou a importância da
harmonia entre os poderes. O verdadeiro amigo é aquele que está na hora ruim e na
boa. O que vale é a atitude de cada pessoa e com base nisso, se considera amigo do
vereador João Carlos. Deu as boas-vindas ao vereador e disse que é na hora da
dificuldade que a gente consegue tirar o que tem de melhor. O vereador saiu para
cuidar da secretaria de turismo e depois de pesca, agricultura e esporte náutico. Foi a
primeira vez que um secretário pagou o auxílio aos pescadores da cidade. Deseja que
os futuros vereadores Tutu e Marcos Cleiton trabalhem dessa forma. Hoje só vence
na política que tem trabalho, carinho, caráter e palavra. Quem não tem essas coisas
tem vida curta na política. Às vezes as pessoas estão preocupadas com o bem que vão
ganhar e não com as coisas trazidas para a cidade. É difícil viver num mundo em que
acabou o amor, decência e vergonha na cara. É difícil fazer a população acreditar nos
políticos. A câmara deve estar unida com o governo municipal para a cidade se
desenvolver. O vereador é o que encurta o distanciamento entre a população e o
executivo. O secretário é escolhido pelo Prefeito, o vereador é escolhido pelo povo.
Pediu que Deus abençoa a vida do vereador João Carlos. O sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pelo momento. Registrou
presença de pessoas ilustres na assistência. Comentou sobre sua família política que
veio prestigiar seu retorno. Disse que fará um resumo dos feitos que teve na secretaria
de turismo e na secretaria de pesca. Falou sobre a eleição ocorrida há um ano. Esta
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foi antecipada e foi quase de comum acordo a reeleição do vereador Rafael Aguiar.
Na primeira eleição, registrou que se absteve e não votou com o Presidente. Os
mesmos vereadores que votaram a favor do Presidente foram os que entraram na
justiça para questionar a Mesa Diretora. Falou que o sr. Miguel Pereira é sua
referência política na cidade. De início, os “caras” não queriam votar. À princípio
queria despejar o voto nele, mas utilizando prerrogativa regimental, se declarou fora
da disputa. Antes do Presidente assumir a cadeira havia apenas um carro para agendar
uma vez no mês para levar uma pessoa que precisava ir até o Rio de Janeiro. O
Presidente tem que ser valente e ele agraciou os nove vereadores da casa com um
carro individual. Melhorias da estrutura física da Câmara foram feitas. Abriu as
portas do plenário para debates. Iniciou a construção da Câmara. Valorizou o
funcionário público com aumento de salário. Iniciou a digitalização do acervo da
Câmara, dentre outras coisas. Parabenizou o Presidente pelo trabalho. Destacou que a
secretaria mais importante do município é a de turismo. Citou realizações suas
enquanto esteve à frente da pasta. O município se filiou à CONDENTUR que
mantém intercâmbio com outras entidades turísticas. Falou sobre o plano de manejo
que está em andamento. Participação de oficinas do Rio +10 e outras realizações.
Citou o status de todas as atividades que iniciou na secretaria. Comentou sobre a
vinda de mais navios de cruzeiros para a cidade. Destacou que o estudo de
capacidade de carga e a TPA são coisas que podem ajudar muito Búzios. Disse que se
emociona com a Bandeira Azul. Houve tentativas anteriores, mas que não
conseguiram. Falou que procurou o sr. Miguel para tratar isso na secretaria de Meio
Ambiente. O secretário e sua equipe maravilhosa os atenderam muito bem. Falou que
o selo tem um ano de validade e se não estiver do jeito para ser aprovada, a bandeira
será perdida. Este é um feito que é do governo Alexandre Martins que confiou à
equipe esta missão. Falou sobre o projeto editorial do livro de Búzios. Falou que já
houve licitação e que o livro é belíssimo. Citou o monitoramento do cadastur e meios
de hospedagem. Comentou sobre os recursos conseguidos junto à ALERJ através do
Presidente André Siciliano após pedidos seus. Falou sobre os festivais realizados.
Comentou sobre o Film Comission criada em 2021, o que falta é a nomeação de duas
pessoas para responder pela comissão para qualquer produtora que queira gravar em
Búzios. Destacou que buscou fomentar a área continental da cidade já que na
península não cabe mais nada. Falou que se atentou à PPA e é preciso urgentemente
trazer à baila este projeto tão importante, assim como a reforma do Plano Diretor.
Falou sobre o estudo acerca da criação de uma guarda da capitania dos portos. Falou
que no ano de 2018 esteve em Brasília, como fez todos os anos, mesmo antes de ter
mandato. Falou que foi colocado 1.1 milhão de reais para a construção do centro de
zoonoses. As pessoas têm que entender qual a função do centro de zoonoses. Um
centro foi planejado fora do orçamento do que o Ministério da Saúde tinha mandado.
O Projeto não foi aceito. Um novo projeto foi feito e, infelizmente, a verba foi
perdida. A verba já estava empenhada e foi perdida. Falou que a culpa não é sua, pois,
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não era gestor à época. Citou 200 mil reais que foram colocados no Cine Bardot. Os
alunos da rede pública iriam assistir filmes, ter aulas de teatro. Este convênio também
foi perdido. Falou que vai tentar resgatar este convênio. Neste caso a culpa é do
Poder Público que não abasteceu o sistema e não fez link nenhum para tratar sobre o
assunto. Falou que as verbas são carimbadas e há pessoas que falam muitas besteiras.
Disse que tem trabalho para mostrar e está há 24 anos trazendo recursos para a
cidade. Citou sua trajetória pública na cidade. Falou sobre o auxílio emergencial da
pesca pago aos pescadores. Citou a passagem bíblica em que Deus curou 10 leprosos
e um voltou para agradecer. No caso foram pagos 66 pescadores e não houve um que
falasse “muito obrigado”. Se o ministério da pesca voltar, os pescadores receberão
muitos recursos. A essência da cidade são os pescadores. O sr. Presidente convidou o
vereador Victor de Almeida dos Santos para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Deu boas vindas ao vereador Dom. Falou que com
ele surgiu a primeira secretaria de turismo de fato, legítima. Desejou que o exvereador Uriel consiga fazer um bom trabalho na secretaria de pesca. Falou que o
vereador Dom é parceiro e que a cidade precisa dele aqui. Com autorização do
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Josue
Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e
Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação as Moções de
números 04/2023 e 05/2023 em votação. Ambas foram aprovadas por unanimidade.
O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 32/2023, 33/2032 e
34/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar
do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário