ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE MARÇO DE 2023,
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de março de dois mil e vinte e
três, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira dos Santos, com
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando
os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de
Souza e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos
o vereador Raphael Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação do Balancete do Poder
Legislativo referente ao mês de janeiro de 2023. Apresentação do Balancete do
FECMAB referente ao mês de janeiro de 2023. Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana à Senhora Maria do Carmo Ballam. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 39 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização do
Playground (em frente estacionamento, antigo Búzios Park) próximo ao Banco
Bradesco / SICOOB, atendendo requisitos básicos para acessibilidade, no Centro,
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 40 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito curso de capacitação aos profissionais da educação, a fim de
aperfeiçoar o tratamento com os estudantes especiais, no Município de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 39 de 2023,
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e revitalização do Playground
(em frente estacionamento, antigo Búzios Park) próximo ao Banco Bradesco /
SICOOB, atendendo requisitos básicos para acessibilidade, no Centro, neste
Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 40 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito curso de capacitação aos profissionais da educação, a fim de aperfeiçoar o
tratamento com os estudantes especiais, no Município de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Após a leitura, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos
ofícios e memorandos encaminhados. Em questão de ordem, os vereadores João
Carlos Souza dos Anjos e Aurélio Barros Areas registraram suas presenças. Através
do Ofício AGMAB 007/2023, o Presidente da Associação dos Guardas Municipais de
Armação dos Búzios solicitou a utilização do recinto do Plenário ára realização de
Assembleia Geral Extraordinária a acontecer no dia 20 de março de 2023, às 9h. A
solicitação foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou à disposição dos
vereadores o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de janeiro de 2023 e o
Balancete do FECMAB referente ao mês de janeiro de 2023. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PDL 15/2023. O sr.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador comentou sobre problemas que ocorreram com as vans
escolares. O secretário respondeu prontamente e disse que a questão será resolvida
nesta semana. Agradeceu ao secretário. O papel do vereador é importantíssimo e a
conexão com os secretários também. Falou que esteve conversando com a sra.
Paloma que trouxe um projeto que entende ser muito importante para o futuro da
educação. Fará uma reunião na sexta-feira e convidou todos os vereadores para
participarem. Disse que é um conteúdo importantíssimo para as crianças da cidade.
Em questão de ordem, o vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. O sr.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que na semana passada
comentou sobre seu trabalho na secretaria de turismo e depois na secretaria de pesca.
Comentou que pagou o auxílio emergencial aos pescadores. Se disse grato ao Prefeito
Alexandre Martins por criar esta secretaria que é essência da cidade. Falou que
provavelmente haverá mais um buziano à frente da pasta de turismo. Pediu que Deus
abençoe o novo nomeado para conduzir uma pasta tão difícil. Lembrou que no
momento pandêmico foi possível ver o que é o turismo. A cidade ficou maravilhosa,
mas a economia e o desemprego estavam um caos. Falou que procurou realizar
eventos e desenvolver um trabalho que deixa um legado. Falou que aguarda ansioso o
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momento em que o vereador Gugu tome posse na pasta. Falou que é funcionário do
município há 24 anos e Deus o colocou onde está. Trabalhou e citou todos os cargos
que já atuou na cidade. Parabenizou os guarda-vidas por não ter havido nenhum óbito
nas praias durante o verão. Ninguém apaga o trabalho que foi feito. Falou que trará á
baila pautas necessárias para a cidade. Comentou que, na primeira eleição, a cidade
tinha pouco mais de 12.000 habitantes. Segundo o último censo há 36.000 habitantes
hoje, mas, com certeza há mais de 50.000. Falou que a casa tem que trazer à baila o
estudo de capacidade de carga e a TPA. É preciso trazer isso para a discussão.
Lembrou que o Plano Diretor está defasado há 7 anos. Falou que, em realizações, o
Prefeito atual já é o melhor da história de Armação dos Búzios. Comentou que há um
plano de mobilidade urbana que jamais foi discutido, debatido por nenhum prefeito.
Cabe aos vereadores trazer esses debates e aprovar matérias importantes. Falou que
está insuportável andar na cidade de Búzios em certos horários. Falou sobre a questão
das motos. Indagou até quando verão jovens perdendo suas vidas. Jovens que
empinam suas motos gerando riscos a todos na cidade. Perguntou o que fazer. Falou
que, na época, propôs um projeto de lei para resolver esta questão e regulamentar a
profissão de motoboy. Se tem uma empresa séria, ela jamais vai contratar um
motoboy que vai dirigir de chinelo, sem placa ou menor de idade. Falou que a PL não
foi para frente, pois, havia um artigo inconstitucional, pois, não poderia mudar as
características de fábrica do cano de descarga das motos. Falou que há tempo da Casa
discutir e resolver as questões. Pediu aos edis que coloquem na cabeça para conversar
com o Prefeito para organizar a cidade. É uma cidade de 72km² com duas saídas e
entradas. Não é difícil. Há nove vereadores e é preciso resolver isso o mais rápido
possível. Agradeceu a todos pelo acolhimento que teve na casa e desejou a todos que
assumirão secretarias que Deus os abençoem. Pediu que Búzios se torne o melhor
destino turístico do mundo. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre a educação na cidade. Se disse preocupado o que sinalizou o
INEB. Disse que estão vindo de uma pandemia em que muitas crianças ficaram sem
aulas. As crianças têm que ter ar-condicionado, transporte e merenda digna. Mas a
qualidade da educação também é importante. Búzios está em 12º lugar em renda per
capita, mas na educação é só 44º lugar no estado. A qualidade da educação tem de
melhorar. Comentou que o vereador Dom contribui com seu trabalho nas secretarias.
Comentou sobre o Plano Diretor e a TPA que são assuntos fundamentais. Comentou
sobre o pátio municipal e a bagunça continua na cidade. A matéria foi votada e a
população não quer mais esta baderna nas ruas. Agora é cobrar o Poder Executivo
para ter um pátio municipal e não um caça-níquel como foi o último. Cobrou o
secretário de esportes. Comentou que uma garotada de Búzios participou de um
campeonato em Ilha Bela. A Makani e a Elite Va’ar levaram o nome de Búzios ao
pódio. A falta de incentivo do Poder Público – ainda mais pela secretaria do esporte –
vem deixando a desejar. Os atletas do jiu-jitsu estão sem apoio. O orçamento da
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secretaria de esporte é mais de 6 milhões, ou seja, não faz porque não quer. Citou o
Circolo social que está retornando agora. As inscrições foram abertas e foi solicitado
um espaço no INEFI, mas a secretaria de esporte não entrou em um entendimento.
Pediu ao secretário para pensar nas pautas. Em aparte, o vereador João Carlos
parabenizou o vereador Gelmires por colocar o Cine Bardot como de utilidade
pública. Parecer que a matéria saiu de pauta por algum motivo, mas parabenizou. O
vereador Gelmires ressaltou que a indicação somente aconteceu pelo seu gabinete
porque o vereador Dom não estava presente. Ele foi um instrumento da sociedade
para tal. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para usar a
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Iniciou sua fala
parabenizando os vereadores pelas indicações e discursos. Comentou sobre o
ordenamento de trânsito na cidade. Destacou um projeto importante que tramita na
casa para ser votado. Destacou a fala do vereador Dom que uma empresa séria não
contrata motoboy irregular. O comércio que insistir em contratar esses motoboys
serão punidos e terão seu alvará cassado. Entende que isso será o cheque mate para
ordenar as motos. Falou que hoje há vários pais, mães e irmãos chorando entes
queridos que não estão mais entre nós devido a imprudências no trânsito. A cidade
está uma baderna com relação as motos. Não generalizou, existem muitos motoboys
sérios fazendo seu trabalho. Parabenizou o sr. Leandro Pereira que está assumindo
uma pasta muito importante. Desejou ao secretário boa sorte na pasta e acredita que
ele dará conta do recado. Comentou sobre o secretário interino que não dava
feedback e é importante que os secretários atendam os vereadores que são porta vozes
da população. Desejou boa sorte para o vereador Uriel que hoje está na secretaria de
pesca. Deu boas vindas ao vereador Dom que contribuiu muito por onde passou e
deixou sua marca. Falou sobre indicação que fez no ano passado que trata do
tratamento hiperbárico. Na cidade há uma realidade gritante de pessoas que precisam
deste tratamento. Este tratamento é especial para cicatrização de algumas feridas. O
município firmou convênio com uma clínica em Araruama que disponibiliza este
tratamento. Falou que o vereador Gugu falou sobre a educação e das metas do IDEB.
É preciso trabalhar para melhorar. Falou que fez uma indicação importante para a
educação que é o método ABA. Este é um método que ajuda a lidar com crianças
com deficiência. Nas escolas do município há professores de apoio para crianças com
deficiência, mas falta o método ABA para preparar aquele educador a lidar com a
pessoa com deficiência. O aluno com deficiência é responsabilidade da escola, de
todos os servidores. Mas chegando lá parece que o aluno é responsabilidade somente
do professor de apoio. Se este sai ou fica doente o aluno fica desamparado. Entende
que o aluno é responsabilidade de todos os servidores envolvidos na escola. Todos
devem estar capacitados para lidar com aquele aluno. Falou que esteve com o
secretário de educação fazendo uma visita em São Pedro em que há uma escola
privada muito bacana. O secretário gostou do que viu e está vendo caminhos para
implementação no município. Só tem a agradecer a todos na Casa. Pouco se falava
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em inclusão de pessoa com deficiência e em todas as pautas os vereadores estavam
juntos. É importante dar voz a esta classe que sempre foi esquecida pelo poder
público. Comentou sobre o olhar carinhoso e inclusivo do Prefeito Alexandre
Martins. Desde o início o Prefeito falou que não domina o assunto, mas que está
apoiando a pauta. De lá para cá, o trabalho foi exitoso. Por último, foi aprovada na
casa uma secretaria da pessoa com deficiência. Esta secretaria é de uma
grandiosidade enorme para o município. Aqui a secretaria será independente e é
muito importante para tornar o município em uma cidade inclusiva. Desde
sinalização em braile, acesso aos cadeirantes ao mar e terapias como o cannabis
medicinal. Este será entregue com 100% de gratuidade pela secretaria de saúde.
Falou que está tramitando na Casa um projeto de lei de cardápio em braile nos
comércios para os deficientes visuais. Falou que visitou algumas cidades que são
referências em inclusão e tudo é muito bacana. Búzios está no caminho certo e não
tem dúvidas que, em um futuro próximo, a cidade será totalmente inclusiva. O sr.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a necessidade
do secretário de esporte escute o bairro de Cem Braças. Muitos jovens passam pelo
centro social, mas o secretário não levou os instrutores de dança nem de artes
marciais. Deu boas vindas ao vereador João Carlos dos Anjos. Destacou que aonde
ele passa deixa sua marca positiva. Agora estará imbuído em fazer projetos
importantes para a cidade. Comentou sobre honraria à sra. Maria do Carmo. Destacou
que é uma pessoa maravilhosa que veio à Búzios em 1986 e em 1987 mora na cidade.
Citou locais em que a homenageada trabalhou. Falou que hoje vende passeios de
escuna. É uma pessoa maravilhosa à disposição de contribuir para a cidade.
Comentou sobre as mulheres que são guerreiras e muitas delas têm diferentes tarefas.
Parabenizou a primeira dama e secretária da mulher pelo evento que possibilitou
vários serviços no INEFI. Se disse feliz em ver uma mulher que trabalha tanto para a
cidade. A banda Melim fez um show maravilhoso na praça do INEFI. Disse que
espera outros eventos como este. Em aparte, o vereador Victor enfatizou o trabalho da
secretária da mulher. Nunca a mulher teve tanto valor e foram mais 1.500 mulheres
atendidas na tenda. O show foi frequentado por pessoas de bem e não houve nenhum
tipo de confusão. A secretária está de parabéns e deseja continuidade do trabalho. O
vereador Nilton falou sobre a necessidade de levar este trabalho para outros bairros.
Se disse orgulhoso em parabenizar a sra. Alicia de Oliveira, que passou em primeiro
lugar para Medicina na Unipampa. Parabenizou o sr. Tadeu Emigdio gabaritou o
ENEM em espanhol e passou para medicina em 3º lugar na UEMT. Parabenizou a
todos os quilambolas pelo seu dia que será amanhã. Com autorização do Plenário, o
sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que
o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes
Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
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Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 39/2023, 40/2023. Todas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da
Silva Vieria para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
Falou sobre o projeto que trata das motos. Falou que o projeto está na casa e estava
com o vereador Uriel. Como o vereador saiu o projeto foi para ele. Comentou que as
pessoas ficam com pressa para votar projetos, mas é preciso analisar bastante.
Reparou na situação de que o condutor não receberá multa na primeira autuação,
somente na segunda. Citou que muitas vezes as pessoas não estão atentas à essas
questões da lei. O emprego está muito difícil na cidade. Muitos jovens se perdem nas
drogas por falta de oportunidade e migram para ser motoboys. Se o motoboy for
autuado pela segunda vez, e não conseguir pagar a multa, o estabelecimento é
fechado. O dono de um comércio de um motoboy já autuado não o contratará.
Comentou que daqui a pouco o motoboy não conseguirá emprego e o vereador será
responsabilizado por isso. Indo mais além, disse que a comunicação entre patrão e
funcionário é difícil. Por algum motivo o motoboy pode ser multado para ferrar o
patrão. Neste caso, o patrão vai pagar a multa ou terá o estabelecimento fechado.
Destacou que muitos motoboys trabalham para o ifood prestando serviços para várias
empresas. Qual será a empresa que será fechada? Falou que conversará sobre este
projeto com o prefeito para encontrar uma solução. As motos barulhentas atrapalham
muito, mas é preciso saber como resolver para não atrapalhar o emprego de alguns.
Espera resolver esta questão durante a semana. Se disse temeroso em votar esta
matéria do jeito que está. Falou que é importante cada vereador pensar e marcar uma
reunião com o Prefeito para matar isso, pois, é um assunto importantíssimo que tem
que ter solução. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Citou
contribuições dos discursos dos outros vereadores. Comentou que a câmara jamais
poderá ser responsabilizada, pois, é uma prerrogativa da Câmara criar lei que vai ao
encontro do povo buziano. Falou que não leu o corpo da lei, mas crê que,
inicialmente o motorista será intimado. Após isso haverá uma gradação para que haja
um efeito educativo. Disse que é inadmissível o que fazem na cidade. A cidade está
crescendo e gerando emprego. O motoboy jamais ficará desempregado, apenas terá
que se enquadrar à lei. Isto é ordenar a cidade. Falou que não tem nada contra os
motoboys e não quer ver ninguém desempregado. Seu objetivo é gerar trabalho e
renda para o povo buziano. É preciso voltar com força total. É preciso discutir
matérias importantes. Aproveitou o ensejo para agradecer a presença de seu amigo sr.
Antônio. Disse que é preciso fazer o mais rápido possível, para que no próximo verão
não aconteça o que aconteceu no último. Comentou que a sociedade está andando
bem, mas há uma balbúrdia no trânsito. A população pula de 36.000 para 300.000
pessoas. Falou ao vereador Aurélio Barros que recebeu o projeto do surf adaptado.
Disse que irá imprimir o projeto e entregará ao Presidente para distribuir aos
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gabinetes. O projeto é maravilhoso e deve ser trazido. Disse que levará ao vereador
Gugu um convite para conhecer a Surfland Brasil e a estrutura da CBS. Falou que em
breve estará em Brasília com o Prefeito e o Presidente da República. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário