PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 9 de março de 2023.
Ofício GAPRE nº 107/2023
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 12/2023 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências.”
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e
seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OLIVEIRA MARTINS00355903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2023.03.15 13:46:49 -03/00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
quê
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Sua Excelência o Senhor Ea
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
YVal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 12/2023
Armação dos Búzios, 9 de março de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências ”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa reforçar as Dotações
Orçamentarias do Fundo Municipal de Saúde através de Superavit Financeiro no valor total de
R$ 34.655.539,98 (Trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e
trinta e nove reais e noventa e oito centavos) conforme a seguir:
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 — Manutenção
da Atenção Primária em Saúde:
Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso: 2600 — Recursos de
Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de Manutenção. Valor R$ 4.555.985,70
(Quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais
e setenta centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 — Manutenção
da Atenção Primária em Saúde:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2600 — Recursos de Exercícios Anteriores SUS — ENS — Bloco de
Manutenção. Valor R$ 4.148.421,55 (Quatro milhões, cento e quarenta e oito mil,
quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.302.0162.2.319 — Manutenção
da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2600 — Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de
Manutenção. Valor R$ 589.515,99 (Quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e
quinze reais e noventa e nove centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.122.0165.1.323 —
Enfrentamento em Emergência em Saúde Pública:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2600 Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de Manutenção.
Valor R$ 362.088,00 (Trezentos e sessenta e dois mil, oitenta e oito reais).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.303.0165.2.328 — Manutenção
da Assistência Farmacêutica:
Elemento: 33903200 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de
Recurso: 2600 Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de Manutenção.
Valor R$ 268.230,19 (Duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta reais e dezenove
centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.303.0165.2.328 — Manutenção
da Atenção Farmacêutica:
Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso: 2600 Recursos de
Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de Manutenção. Valor R$ 4.757.978,81
(Quatro Milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e
oitenta e um centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.305.0164.2.325 — Manutenção
da Vigilância em Saúde:
Elemento: 33903200 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte de
Recurso: 2600 Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de Manutenção.
Valor R$ 360.353,60 (Trezentos e sessenta mil, trezentos e cinquenta e três reais e
sessenta centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.305.0164.2.325 — Manutenção
da Vigilância em Saúde:
Elemento: 44905200 — Equipamento e Material Permanente. Fonte de Recurso: 2600
Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de Manutenção. Valor R$
500.000,00 (Quinhentos Mil reais).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.321 — Gestão de
Pesscal - Atenção Primária em Saúde:
Elemento: 31900400 — Contratação por Tempo Determinado. Fonte de Recurso: 2604
Recursos de Exercícios Anteriores SUS — ACS e ACE. Valor R$ 18.615,53 (Dezoito
mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e três centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 — Gestão de
Pessoal — Manutenção da Atenção Primária em Saúde:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2621 Recursos de Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual. Valor R$
4.482.577,50 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e
sete reais e cinquenta centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 — Manutenção
da Atenção Primária em Saúde - Atenção Primária em Saúde:
Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso: 2621 Recursos de
Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual. Valor R$ 4.322.373,07 (Quatro
milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e três reais e sete centavos).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.302.0162.2.319 — Manutenção
da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2621 Recursos de Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual. Valor R$
1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.302.0162.2.319 — Manutenção
da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar:
Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso: 2621 Recursos de
Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual. Valor R$ 1.181.028,18 (Um milhão,
cento e oitenta e um mil, vinte e oito reais e dezoito centavos).
e Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.303.0165.2.328 — Manutenção
da Assistência Farmacêutica:
Elemento: 33903200 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fonte
de Recurso: 2621 Recursos de Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual. Valor
R$ 5.280.093,93 (Cinco milhões, duzentos e oitenta mil, noventa e três reais e noventa e
três centavos).
e Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.302.0162.2.319 — Manutenção
da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar :
Elemento: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 2601
Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de Estruturação. Valor R$
1.489.317,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezessete
reais).
e Fundo Municipal de Saúde - Programa de Trabalho: 10.301.0163.2.323 - Manutenção
da Atenção Primária em Saúde:
Elemento: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 2601
Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS — Bloco de Estruturação. Valor R$
838.960,93 (Oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta reais e noventa e três
centavos).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762. Dados: 2023.03.15 13:46:21
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
A
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Yal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
[A
PROJETO DE LEINº /2023.
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
“ut. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar junto
ao Orçamento Geral de 2023, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 34.655.539,98 (Trinta e quatro
milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito
centavos) na forma do Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior são provenientes do Superávit
Financeiro das fontes 2600 - Recursos de Exercícios Anteriores — SUS- FNS- Bloco de
Manutenção; 2601 - Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS - Bloco de
Manutenção; 2604 - Recursos de Exercícios Anteriores SUS — FNS - ACS e ACE e 2621
Recursos de Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual, discriminadas no Anexo IN, em
conformidade com o inciso I do $1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2023.
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2023.03.15 13:46:27 -03:00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos Te II
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS - SUPERAVIT FINANCEIRO
ORGÃO 3
FUNDO MUNICIPAL DE
|
UNIDADE 03.01.01 | SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
=... | FUNÇÃO 10 | SAÚDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 | ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 | Gestão da Atenção Primáriaem Saúde MANUTENÇÃO
ATIVIDADE 2.323 DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEMATERIAL DE
ELEMENTO 33903000 CONSUMO
Fontede Recursos
2600- Recursos de Exercícios Anteriores SUS - FNS - Bloco de Manutenção
4.555.985,70
ORGÃO 3
| FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 | SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 | SAUDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 | ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 | Gestão da AtençãoPrimária
ATIVIDADE 2.323 | emSaúdeMANUTENÇÃODAATENÇÃOPRIMÁRIAEM
ELEMENTO 33903900 SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2600- Recursos de Exercícios Anteriores SUS - FNS - Bloco de Manutenção
4.148.421,55
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 SAÚDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0162 Gestãoda Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
ATIVIDADE 29 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E
ELEMENTO 33903900
HOSPITALAROUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2600- Recursos de Exercícios Anteriores SUS - FNS - Bloco de Manutenção
589.515,99
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 SAÚDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0165 Gestãoda Saúde
PROJETO 1.323 ENFRENTAMENTO EM EMERGÊNCIA EM SAÚDE
ELEMENTO 33903900
PÚBLICAOUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA |
2600- Recursos de Exercícios ARBPAS BE CRPS FNS - Bloco de Manutenção
362.088,00
Ade 4
ANEXOI - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS - SUPERAVIT FINANCEIRO
ORGÃO | 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE | 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO | 10 SAUDESAÚDE
SUBFUNÇÃO | 3n3 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO
PROGRAMA o. 0165 Gestãoda Saúde
ATIVIDADE 2.328 MANUTENÇÃODA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ELEMENTO 33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fontede Recursos
2600 — Recursos de Exercícios Anteriores SUS - FNS - Bloco de Manutenção dio
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 | SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 | SAÚDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 303 | SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA 0165 | Gestãoda Saúde
ATIVIDADE 2.328 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA
ELEMENTO || 33903000 FARMACÉUTICAMATERIAL DE CONSUMO
É Ê Fontede Recursos
2600 — Recursos de Exercícios Anteriores SUS - FNS - Bloco de Manutencão 4T91,978,81
ORGÃO | 3 Eu MUNICIPAL DE
UNIDADE | 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO | 10 ue
SUBFUNÇÃO | 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
| PROGRAMA | 0164 Gestão da Vigilância em
| ATIVIDADE 2.325 SaúdeMANUTENÇÃODAVIGILÂNCIAEMSA
ELEMENTO 33903200 ÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2600 — Recursos de Exercícios Anteriores SUS - FNS - Bloco de Manutencão 360:353,80
ORGÃO | 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE | 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO | 10 SAÚDESAÚDE
SUBFUNÇÃO . 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
PROGRAMA 0164 Gestão da Vigilância em
ATIVIDADE | 2.325 SaúdeMANUTENÇÃODAVIGILÂNCIAEMSA
ELEMENTO I 44905200 UDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500.000,00
Fontede Recursos
2de 4
ANEXOI - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS - SUPERAVIT FINANCEIRO
ORGÃO é) FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 SAUDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 Gestãoda Atenção Primária em Saúde
ATIVIDADE 2.321 GESTÃO DE PESSOAL-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM —
ELEMENTO 31900400 SAUDECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2604-Recursos de Exercícios Anteriores SUS - FNS - ACS e ACE
18.615,53
ORGÃO | 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE | 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO | 10 SAÚDESAÚDE
SUBFUNÇÃO | 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA | 0163 Gestão da AtençãoPrimária
ATIVIDADE I 2.323 emSaúdeMANUTENÇÃODAATENÇÃOPRIMÁRIAEM
ELEMENTO 29903000 SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2621- Recursos de Exercícios AnterioRandsRegsgesno Estadual
4.482.577,50
ORGÃO | 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE | 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO | 10 SAUDESAÚDE
SUBFUNÇÃO | 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 Gestão da Atenção Primáriaem SaúdeMANUTENÇÃO
ATIVIDADE 2.323 DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEMATERIAL DE
ELEMENTO 33903000 CONSUMO
Fontede Recursos
2621- Recursos de Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual
4.322.373,07
ORGÃO 3 + FUNDO MUNICIPAL DE ]
UNIDADE 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 | SAUDESAÚDE
| SUBFUNÇÃO. 302 | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0162 Gestãoda Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
ATIVIDADE 2.319
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E
ELEMENTO 33903900
HOSPITALAROUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2621- Recursos de Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual
1.500.000,00
3de 4
Ps,
Pa
LE
ANEXOI - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS - SUPERAVIT FINANCEIRO
ORGÃO 3 | FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 | SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
2621- Recursos de Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual
FUNÇÃO 10 SAUDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0162 Gestãoda Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
ATIVIDADE 2.319 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E
ELEMENTO 33903000 HOSPITALARMATERIAL DE CONSUMO
1.181.028,18
2621-
Recursos de Exercícios Anteriores SUS — Governo Estadual
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 SAUDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA 0165 Gestãoda Saúde
ATIVIDADE 2.328 MANUTENÇÃODA ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
ELEMENTO 33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.280.093,93
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 SAÚDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0162 Gestãoda Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
ATIVIDADE 2.319 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E
ELEMENTO 44905200 HOSPITALAREQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE
1.489.317,00
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE
UNIDADE 03.01.01 SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE
FUNÇÃO 10 SAUDESAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0163 Gestão da Atenção Primáriaem SaúdeMANUTENÇÃO
ATIVIDADE 2.323 DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
ELEMENTO 44905200 SAÚDEEQUIPAMENTOSE MATERIAL
PERMANENTE |
838.960,93
2601- Recursos de Exercícios AnteribPEEYRSCIERES Bloco de Estruturação
Totalda Suplementaçao
34.655.539,98
4de 4
L$06SEC99E SA [6NC8H9GTI SU [96SLONSSLE SA
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