4 ' o ,
A ) PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 9 de março de 2023.
Ofício GAPRE nº 115/2023
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 14/2023 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências. ”
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e
seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2023.03.15 13:43:34 -0300'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito " + nai
E ÇÃO Z
nom a
E
eai
À
Sua Excelência o Senhor
Vercador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Yval
, PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Rat
MENSAGEM Nº 14/2023
Armação dos Búzios, 9 de março de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa reforçar as Dotações
Orçamentarias do Fundo Municipal de Meio Ambiente através de Superavit Financeiro no
valor total de R$ 15.029.948,09 (Quinze milhões, vinte e nove mil, novecentos e quarenta e
oito reais e nove centavos) conforme a seguir:
e Yundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0030.1.343 —
Paramentar Agentes de Controle e Fiscalização Ambiental:
Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso: 2704 — Recursos de
Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta
mil reais).
* Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0030.1.343 —
Paramentar Agentes de Controle e Fiscalização Ambiental:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
330.000,00 (Trezentos e Trinta mil reais).
e Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0030.1.343 —
Paramentar Agentes de Controle e Fiscalização Ambiental:
Elemento: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso:
2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$ 340.000,00
(Trezentos e quarenta mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.122.0001.2.235 —
Manutenção da Unidade Administrativa FMMA:
Elemento: 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
100.000,00 (Cem mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.122.0001.2.235 —
Manutenção da Unidade Administrativa FMMA:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
100.000,00 (Cem mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0030.2.370 —
Desenvolvimento de Estudos para Políticas Públicas Ambientais:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
800.000,00 (Oitocentos mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0001.2.371 —
Implementação Administrativa e Operacional do Sistema Municipal de
Informação Ambiental:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
100.000,00 (Cem mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0001.2.371 —
Implementação Administrativa e Operacional do Sistema Municipal de
Informação Ambiental:
Elemento: 33904000 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. Fonte
de Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
100.000,00 (Cem mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.541.0030.2.372 —
Implementação de Programas de Preservação, Conservação, Recuperação e Uso
Sustentável:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
5.029.948,09 (Cinco milhões, vinte e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e
nove centavos).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.541.0030.2.372 —
Implementação de Programas de Preservação, Conservação, Recuperação e Uso
Sustentável:
Elemento: 33909300 — Indenizações e Restituições. Fonte de Recurso: 2704 —
Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$ 3.800.000,00 (Três
milhões e oitocentos mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.541.0030.2.373 —
Implementação de Programa de Ecoturismo:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
1.000.000,00 (Um milhão de reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.541.0030.2.374 —
Implementação do Programa Municipal de Educação Ambiental:
Elemento: 33903000 — Material de Consumo. Fonte de Recurso: 2704 — Recursos de
Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.541.0030.2.374 —
Implementação do Programa Municipal de Educação Ambiental:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.541.0030.2.374 —
Implementação do Programa Municipal de Educação Ambiental:
Elemento: 44905200 — Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 2704
— Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$ 150.000,00 (Cento
e Cinquenta mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.541.0030.2.375 —
Implementação de Programa de Gestão de Resíduos e Saneamento de Forma
Sustentável:
Elemento: 44905100 — Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 2704 — Recursos de
Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de
reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0030.2.376 —
Programa de Apoio a Projetos Ambientais:
Elemento: 33903100 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras. Fonte de Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties
União. Valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0030.2.376 —
Programa de Apoio a Projetos Ambientais:
Elemento: 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
*00,000,90 (Cem mil reais).
Fundo Municipal do Meio Ambiente - Programa de Trabalho: 18.542.0030.2.376 —
Programa de Apoio a Projetos Ambientais:
Elemento: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Fonte de
Recurso: 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União. Valor R$
100.000,00 (Cem mil reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a propor a
presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e percuciente
análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2023.03.15 13:46:09 -03/00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Wal
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº! /2023
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento vigente, no valor
que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar junto
ao Orçamento Geral de 2023, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 15.029.948,09 (Quinze milhões,
vinte e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e nove centavos) na forma do Anexo I.
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes do
Superávit Financeiro da fonte 2704 — Recursos de Exercícios Anteriores — Royalties União,
discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso I do $1º do art. 43, da Lei
Federal nº 4,320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 9 de março de 2023.
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA aLExaNDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762. MARTINS:00359903762 j
Dados: 2023.03.15 13:45:25 -03'00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos Te II
ANEXO |- DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR SUPERAVIT FINANCEIRO
orsÃo | 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
| suBFuNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL o
PROGRAMA 0030 | gestão Ambiental
PROJETO E 1.343 PARAMENTAR AGENTES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
330.000,00
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL |
SUBFUNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL
[PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental |
PROJETO 1.343 PARAMENTAR AGENTES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União 330.000,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL a
SUBFUNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
PROJETO 1.343 PARAMENTAR AGENTES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União 840.000,09
—
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO | 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.235 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FUMA
ELEMENTO 33903600 | || OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União A00.900,00
1de5
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR SUPERAVIT FINANCEIRO
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.235 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMMA
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
100.000,09
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2.370 “| pesenvoLvimento DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
ELEMENTO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União 800.000,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE ]
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.371 IMPLEMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO AMBIENT/
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União 190.000,00
ORGÃO tá FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO no 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública o
ATIVIDADE 2.371 | IMPLEMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO AMBIENT/
ELEMENTO 33904000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Fonte de Recursos
100.000,00
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União
2de5
ANEXO |- DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR SUPERAVIT FINANCEIRO
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 Ja FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental |
ATIVIDADE 2.372 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENT |
| ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
5.029.948,09
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
| UNIDADE 07.01.09 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2.372 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E USO SUSTENT
ELEMENTO | 33909300 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos
3.800.000,00
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 3
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 — GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL o
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2.373 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ECOTURISMO
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recursos
L 2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União 1:900.990:00
ORGÃO | 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE O
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO | 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2.374 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União so:0ba,00
3de5
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR SUPERAVIT FINANCEIRO
[ oRGÃo 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL E
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2.374 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ELEMENTO | 33203099 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSCA JURÍDICA JJ
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União SEIO
L
ORGÃO Tá a FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 1 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE | 2.374 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
| ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos 450;000;00
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA nn3a o Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2375 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E SANEAMENTO DE FORMA SUSTENTÁVEL
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES =
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União 2.000.600,00
me FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO | 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2.376 PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS
ELEMENTO 33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União 190.000,00
4de5
ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS POR SUPERAVIT FINANCEIRO
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
| UNIDADE el. 07.01.01 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO . 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2.376 PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS
ELEMENTO 33903600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União 199.090,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
ATIVIDADE 2.376 PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
2704 - Recursos de Exercícios Anteriores - Royalties União di
Total da Suplementação 15.029.948,09
5de5
ANEXO
da Lei nº /2023
Apuração de Superávit Financeiro
31/12/2022
050 —Roy.Participação Especial
—
Forte de Recursos
2022 | Ativo Financeiro | Passivo Financeiro Superávit apurado
004 Royalties Produção (Estado) | R$ 17.534.434,23 R$ 0,00 R$ 17.534.434,23
004 Royalties Produção (União) |
049 -Royalties Excedente | R$ 139.842.652,43 R$ 47.235.117,43 R$ 92.607.535,00
|
TOTAL
R$ 157.377.086,66 R$ 47.235.117,43
R$ 110.141.969,23