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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
native_id28

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-14 Publicado — Lei nº 1464 de 14 de Fevereiro de 2019 Boletim Oficial nº. 940 de 12/02/2019 a 14/02/2019.
2019-02-13 Aguardando sanção governamental — Enviado ao Executivo para Sanção através do Ofício GAP. 40/2019.
2019-02-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura no autógrafo e ofício para envio ao Executivo.
2019-02-12 Proposição aprovada U Proposição aprovada na Sessão Ordinária de 12/02/2019 as 18h.
2019-02-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando votação
2019-02-07 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Parecer favorável conjunto das comissões CCJR e CFO.
2019-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de parecer CCJR
2019-02-04 Proposição inclusa no Expediente P Projeto de Lei incluso no expediente para leitura.

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texto original #

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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Ofício GAPRE nº 27/2019
Ref.: Mensagem nº 1/2019
Armação dos Búzios, 10 de janeiro de 2019.
Senhora Presidente;
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 1/2019 e respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre
autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá
outras providências ”
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO/ NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
Cêmara Hiniolgel do Armação doa Búzios
RECEBIDO
Hora 11:30
or DETLEO
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Vr.
| Zea PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 1/2019
Armação dos Búzios, 10 de janeiro de 2019.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa atender os projetos de
Ampliação e Reforma do Cais do Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves;
Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas
Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de
Calçadas e Ciclovias, provenientes de Convênios celebrados com o Ministério do Turismo e
Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Contratos nºs 1037.619-24/2017,
1037.860-28/2017, 1038.212-90/2017, 1038.194-98/2017, 1038.252-36/2017, 866713/2018 no
valor total de R$ 4.942.500,00 (Quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos
reais).
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a
Propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
”
ANDRÉ GRANADO/NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
A
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Vr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 1/2019
Armação dos Búzios, 10 de janeiro de 2019.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa atender os projetos de
Ampliação e Reforma do Cais do Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves;
Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas
Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de
Calçadas e Ciclovias, provenientes de Convênios celebrados com o Ministério do Turismo e
Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Contratos nºs 1037.619-24/2017,
1037.860-28/2017, 1038.212-90/2017, 1038.194-98/2017, 1038.252-36/2017, 866713/2018 no
valor total de R$ 4.942.500,00 (Quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos
reais).
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ANDRÉ aanapola OGUEIRA DA GAMA
Prefeito
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Nr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 4/2019.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial no valor
que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2019, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.942.500,00 (Quatro milhões,
novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) na forma a seguir:
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.XxX AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAIS DO CENTRO
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 R$ 1.462.500,00
4490.51.00 [osras E INSTALAÇÕES 004 R$ 37.500,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1,XXX PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 R$ 592.000,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 R$ 8.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO,
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.XXX PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA VERDE
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 R$ 987.600,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 R$ 12.400,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO L 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO as1 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.XXX REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 R$ 487.500,00 |
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 R$ 12.500,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO a51 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.XXX REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO E PISCINA
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 R$ 390.000,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 R$ 12.500,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA ]
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1X CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIAS
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 123 R$ 911.877,39
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 R$ 28.122,61
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes dos
Convênios celebrados com Ministério das Cidades e Ministério do Esporte, através da Caixa
Econômica Federal, Contratos nºs 1037.619-24/2017, 1037.860-28/2017, 1038.212-90/2017,
1038.194-98/2017, 1038.252-36/2017, 866713/2018
no valor total de R$ 4.831.477,39
(Quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e nove
centavos) e para cobertura da contrapartida será proveniente da redução da seguinte dotação
orçamentária:
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.017 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 004 R$ 111.022,61
Art.3 º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, 10 de janeiro de 2019.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

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