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materia nº 32/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaAta da sessão ordinária do dia 06/06/2019.
native_id280

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-12 Proposição arquivada U Proposição Arquivada.
2019-06-11 Proposição aprovada U ATA referente à Sessão Ordinária de 06/06/2019 e aprovada na Sessão Ordinária de 11/06/2019. Aguardando Arquivo.
2019-06-10 Aguardando Leitura/Votação U Incluso no Expediente e aguardando votação

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
06 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 10:17 HORAS.
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A partir das dez horas e dezessete minutos do dia seis de junho de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, 
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos 
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de 
Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. 
Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do 
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. 
Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura da Pauta, do resumo da 
sessão do dia 04 de junho de 2019 e a leitura das matérias constantes no expediente, 
na íntegra. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 31 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 04/06/2019. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de 
Resolução nº 2 de 2019, Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à 
Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Autor: Ver. Joice Costa, Número de 
Protocolo: 290, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento de Urgência 
Especial nº 3 de 2019, Dispõe sobre análise em regime de urgência especial do 
Projeto de Resolução de nº. 02/2019. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Joice Costa, 
Ver. Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 116 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o projeto “Uma por Todas”. Autor: Ver. 
Joice Costa, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada 
- 5 - Indicação nº 117 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
construção de lixeira fixa, para facilitar a coleta e a limpeza dos lixos oriundos de 
restaurantes, bares e lojistas de nossa Cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 293, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 118 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da 
Rua da Felicidade, Rua Maria Cecília e Rua Monte Verde, localizadas no Alto da Boa 
Vista, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 294, Turno: 
Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 119 de 2019, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua Antônio Batista, 
com início na Estrada da Marina, localizada no Arpoador, no Bairro da Rasa. Autor: 
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
06 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 10:17 HORAS.
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Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Resultado: Matéria não 
votada - 8 - Indicação nº 120 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja criado uma área de esportes na Praia de Geribá. Autor: Ver. Gladys, Número 
de Protocolo: 296, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2019, Dispõe sobre 
análise em regime de urgência especial do Projeto de Resolução de nº. 02/2019. 
Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Miguel Pereira, 
Ver. Niltinho, Ver. Valmir Nobre, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 2 - Indicação nº 116 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que viabilize o projeto “Uma por Todas”. Autor: Ver. Joice Costa, Número de 
Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 117 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção 
de lixeira fixa, para facilitar a coleta e a limpeza dos lixos oriundos de restaurantes, 
bares e lojistas de nossa Cidade. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 293, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 118 de 
2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da 
Rua da Felicidade, Rua Maria Cecília e Rua Monte Verde, localizadas no Alto da Boa 
Vista, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 294, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 119 de 2019, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua Antônio 
Batista, com início na Estrada da Marina, localizada no Arpoador, no Bairro da Rasa. 
Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada - 6 - Indicação nº 120 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito que seja criado uma área de esportes na Praia de Geribá. Autor: Ver. 
Gladys, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada. Em seguida, o 1º secretário fez a leitura do resumo da sessão ordinária do 
dia 04 de junho de 2019. Dando continuidade a sra. Presidente colocou em votação a 
ata da sessão ordinária do dia 04/06/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida o 
1º Secretário fez a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Dando 
continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes 
para uso da Tribuna no Pequeno Expediente.A vereadora cumprimentou a todos. 
Disse que não é contra a nenhum governo, mas é contra as ações que eles fazem 
contra a cidade. Falou que foram direcionados para o Alto da Boa Vista o montante 
de 6 milhões de reais. Citou a indicação de pavimentação em algumas ruas do bairro. 
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Falou que esteve limpando aquele bairro. Falou que espera que o dono do terreno 
onde se encontra a praça seja indenizado e a praça inaugurada. Falou que espera que 
este recurso termine a rua da creche. A vereadora comentou sobre outras ruas que 
precisam desta atenção. Falou que o município e rico. Deu parabéns ao governo e 
espera que as ruas sejam calçadas e que contem com lixeiras padronizadas. Em 
seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira para uso da Tribuna no 
Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse acreditar que as ruas 
do Alto da Boa Vista serão calçadas. Destacou a importância da obra para a 
população local, uma vez que as vans estavam tendo dificuldade de passar. Falou que 
não basta asfaltar, devem fazer as calçadas também. Falou sobre indicação de sua 
autoria sobre o Arpoador. Disse que até hoje o poder público ainda não fez nada. 
Deseja que aquelas ruas também sejam pavimentadas. Citou algumas ruas. Espera 
que o Poder Executivo dê sequencia neste trabalho que dá mais dignidade à 
população. O Projeto de Resolução de nº. 02/2019 seria encaminhado para a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta Requerimento de 
Urgência Especial sobre a matéria que será lido no Expediente e votado na Ordem do 
Dia. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do 
Requerimento de Urgência Especial de nº. 03/2019. Em seguida, a sra. Presidente 
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para fazer uso da tribuna no 
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Falou que ontem foi 
comemorado o dia do meio ambiente. Falou sobre o vazamento de óleo que atingiu o 
Mangue de Pedra. Falou que os royalties têm se revelado uma benção e uma 
maldição. É uma benção porque o montante pago se mostrou mais que suficiente para 
alavancar a cidade e garantir a independência econômica quando os poços secarem. 
Em 2019 Búzios ultrapassará a barreira de 1 bilhão de reais acumulados nos últimos 
20 anos com royalties. Em 1999 a cidade recebia pouco mais de 6 milhões de reais 
em repasses. Comentou sobre o crescimento ano a ano. Até que no ano passado a 
cidade recebeu mais de 70 milhões de reais. No presente ano, até maio, a cidade 
recebeu 29 milhões de reais e a estimativa da ANAP é que até dezembro seja atingido 
o valor de 87 milhões de reais. Disse que a estimativa da ANAP para o ano que vem é 
que o município receba 105 milhões de reais. Em 2021, 121 milhões de reais, em 
2023, 126 milhões. Disse que a cifra bilionária foi insuficiente para solucionar
problemas básicos do povo. O esgoto corre a céu aberto em praticamente todos os 
bairros. Esta cidade é a mesma em que moradores tem que andar no esgoto e na lama 
ou não sair de casa a cada chuva que cai. As ruas desaparecem tomadas pelas águas. 
A população sofre sem atendimento e sem remédio nos postos de saúde. Turnos das 
escolas são fechados por falta de dinheiro. O desemprego não foi reduzido, no ultimo 
ano 319 postos foram fechados na cidade. O dinheiro que jorra sem parar nos cofres 
da Prefeitura justifica a guerra pelo poder entre o Prefeito e o Vice-Prefeito. Ambos, 
assim como os outros prefeitos da cidade, mostraram-se incompetentes para 
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
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administrar os recursos provenientes do petróleo. Búzios não se preparou sequer para 
uma pronta resposta em caso de desastre ambiental. Não tem equipamento, pessoal 
ou recursos. Búzios tem um patrimônio natural que não tem preço, mas está entregue 
à própria sorte, pois os governantes querem dinheiro e poder. Falou que a cidade era 
para ser a melhor cidade do mundo e isso mostra a incompetência daqueles que o 
povo coloca para governar a cidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o 
vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no Grande Expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Disse que a comissão de educação começará a 
trabalhar encaminhando ofícios para a secretaria de educação. Falou que o Plano 
Municipal é muito importante. Falou que o MP indicou que as metas do plano devem 
ser cumpridas e exigiu que se forme um fórum e que o plano seja executado. Falou 
que é importante os vereadores discutirem um projeto importantíssimo para a cidade 
de autoria da vereadora Gladys. Indagou sobre como é usado o assessor. Os 
assessores não podem entrar nas escolas e nos hospitais, obrigando os vereadores 
darem conta de tudo. Comentou sobre o projeto do vereador Dom que trata das 
caçambas que também é importante. Disse que há uma falência no comércio na 
cidade. Os vereadores devem estar se reunindo junto da associação comercial e do 
executivo para dar uma sustentabilidade para o comércio da cidade. Falou que o sr. 
Nani iria trazer vários projetos para a cidade. Falou que a crise é clara na cidade. 
Falou que são empregados muitos gringos e mais de 40% dos cidadãos buzianos 
estão desempregados. A maioria dos empregos é ocupada por estrangeiros e por 
pessoas que não residem na cidade. Falou que há abuso em cobranças de aluguel. 
Falou do exemplo de São Pedro que cresceu a cidade com indústrias e o Prefeito 
exige que sejam contratadas pessoas do município. Se for preciso mexer no plano 
diretor para trazer empregos para a cidade, vamos fazer. Falou que não é questão de 
situação e oposição, é uma questão de estar do lado da cidade. Falou que a câmara 
precisa pensar no futuro senão os mesmos problemas se repetirão. Falou que só 
haverá mudança com união. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da Tribuna no Grande Expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Disse que está sendo montada uma base estratégica 
no centro para receber o lixo dos restaurantes. Falou que é um projeto importante 
para a cidade e para o meio ambiente. Hoje o turista se depara com um recolhimento 
de lixo ineficiente com alguns restos sobrando no chão. Mostrou fotos do que 
acontece na cidade hoje. Disse que esta base estratégica para que os restaurantes em 
volta da Praça Santos Dumont vai ser de muita utilidade. Disse que o lixo contamina 
o solo e a água. Contribui também para o aumento no número de incêndios e 
deslizamento de encostas. Nas ruas, atrapalha a área turística e de saúde, pois atrai 
animais. O ideal para a cidade é um sistema de reciclagem com catadores 
cadastrados. Fazer campanhas para recolhimento de lixo orgânico e inorgânico. O 
lixo orgânico pode inclusive ser usado como adubo. Disse que recebeu uma notícia 
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maravilhosa, pois o Senado aprovou a proibição de cobrança de taxas de religação de 
águas e energia. Destacou que a matéria foi debatida aqui também. Disse que o 
município tem importado pobreza através do crescimento desordenado. Em seguida, 
a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para usar a 
tribuna. O sr. Presidente em exercício convidou a vereadora Joice Lúcia Costa para 
uso da Tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou 
sobre o problema dos valões. Disse que a maioria dos bairros da cidade foi feita em 
cima de áreas alagadas. Nos anos 80, a cidade é do distrito de Cabo Frio, não tinha 
calçamento e a cidade bombava economicamente. Hoje vemos muitos estrangeiros 
fugindo da crise mundial. Enquanto homens e mulheres de bem tentarem fazer um 
bom trabalho, haverá mudança. Disse que o presidente dos Estados Unidos resolveu 
não assinar o tratado em favor do combate à poluição. Isso é seríssimo, pois, um país 
como aquele não colaborar tem muita repercussão. Comentou sobre as mudanças 
climáticas. Os ventos de agosto não vêm mais em agosto, não se sabe quando eles 
virão. Falou do calor insuportável que está passando. Falou que é importante fazer a 
nossa parte para esperar que as coisas melhorem. Comentou sobre os investimentos 
de 6 milhões no Alto da Boa Vista. Comentou que seu carro uma vez caiu nas valas 
que se abrem lá quando chove. Disse que este investimento é bem vindo. Disse que 
espera investimento no Arpoador também. O ex-vereador Messias sempre dizia que 
em 10 anos o bairro Boa Vista cresceu 4 vezes. Outros bairros também cresceram e aí 
vem a questão da política pública. O turismo deveria ser uma mola propulsora. Os 
municípios devem se preparar para o pior usando os royalties. Hoje este dinheiro é 
usado para prestação de serviço, pagamento de saúde, pagamento de funcionários. 
Deve-se ver se são recursos próprios ou de royalties cada obra que é feita. Disse que 
o secretário Paulo Abrantes falou em convênios aqui na Casa. Citou algumas obras. 
Falou que houve duas licitações desertas. Falou que uma nova licitação aconteceria 
no início deste mês. Espera que esta licitação tenha acontecido, pois, os moradores 
esperam há muito tempo. Falou que a atividade dos casamentos em Búzios 
movimenta 40 milhões de reais. Falou que existem estabelecimentos que só tem 
agenda aberta em 2020. Disse que este segmento deve ser olhado com carinho. 
Comentou sobre a possibilidade de alteração do Plano Diretor transformando áreas 
em que os casamentos são proibidos em permitido. Disse que é possível criar área de 
especial interesse turístico. Falou que a atividade gera emprego para dezenas de 
pessoas que se beneficiam na cidade. A vereadora mostrou um vídeo da 
Superintendência de Desenvolvimento Social no Governo do Estado. O vídeo tratava 
de ações de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A vereadora 
está trazendo como indicação que o governo traga este projeto para a Região dos 
Lagos. Falou que vai buscar isso. Dando continuidade, com a autorização do 
Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes 
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
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vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos 
Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Miguel 
Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho.
Havendo número regimental o sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de 
Urgência Especial de nº. 03/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. 
Presidente suspendeu a sessão para confecção do parecer. Após o período, o sr. 
Presidente solicitou que o 2º Secretario fizesse a chamada regimental. Responderam a 
chamada: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves 
de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de 
Carvalho. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
do parecer conjunto ao Projeto de Resolução de nº. 02/2019. Após a leitura, o Projeto 
de Resolução de nº. 02/2019 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 116/2019, 
117/2019, 118/2019, 119/2019 e 120/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em 
seguida o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para 
uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora passou. Em seguida o sr. Presidente 
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do 
Dia. O vereador cumprimentou a todos. Chamou a atenção à destinação de 6 milhões 
de reais pelo bairro Boa Vista. Disse que o poder público nunca chegou lá e os 
moradores do bairro vivem em condições sub-humanas. Parabenizou a ação do 
Executivo. Disse que algumas obras foram indicadas por vereadores. Falou sobre 
licitação deserta que a presidente falou. Disse que os recursos são oriundos de uma 
emenda parlamentar que ele foi buscar em Brasília. Citou convênios e emendas em 
que trabalhou para trazer recursos para a cidade. O vereador Adiel da Silva também 
estava inscrito e passou a palavra. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou 
da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
1º Secretário
MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
2º Secretário

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