ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
11 DE ABRIL DE 2023,
ÀS 10h40min.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia onze de abril de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador
Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira
dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Rafael
Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos
Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,
no valor R$ 1.617.389,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta
e nove reais e quarenta e oito centavos) , e dá outras providências. Autor: Alexandre
de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua
sem nome, ligada ao logradouro 0624, localizado na Rasa, passando a ser
denominada como rua Amélia Farias Gonçalves. Autor: Ver. Josue Pereira, Número
de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2023, Dispõe sobre o plano de segurança e prevenção de violência
a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino no
Município de Armação dos Búzios Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
114, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2023, Dispõe sobre delimitar a área escolar de segurança, como espaço de prioridade
do Poder Público Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21
de 2023, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor
Bruno Augusto Cirilo da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 6 - Indicação nº 68 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
a instalação de área de lazer para crianças, com parquinho infantil, na praça do
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Charuto, que fica no meio de um polo comercial, para que toda a família seja
contemplada, ao mesmo tempo em que as crianças tenham um local seguro de lazer.
Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 7 - Indicação nº 69 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito,
a criação do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de
Pessoal, e das Relações do Trabalho, conforme previsto no artigo 39 da Constituição
Federal, e no artigo 93 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Ver. Samuel da Bike,
Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 70 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que o RAIO X
da Unidade de Urgência da Rasa (Eva da Conceição Oliveira) funcione 24h por dia,
todos os dias da semana. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 110, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 71 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja instituída a "Patrulha Ronda Escolar" no âmbito da
Guarda Civil Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 113, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 72 de 2023, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Escola Municipal José Pereira
Neves Júnior na Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 116,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 73 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a inclusão dos cargos de nível Superior no PCCR
técnico administrativo. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2023, Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração para os servidores do segmento técnico e administrativo do poder
Executivo do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, Dispõe sobre a regulamentação de visita
religiosa no Hospital e demais estabelecimentos de saúde. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 68 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de
área de lazer para crianças, com parquinho infantil, na praça do Charuto, que fica no
meio de um polo comercial, para que toda a família seja contemplada, ao mesmo
tempo em que as crianças tenham um local seguro de lazer. Autor: Ver. Samuel da
Bike, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 69 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do
Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e das
Relações do Trabalho, conforme previsto no artigo 39 da Constituição Federal, e no
artigo 93 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de
Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 70 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que o RAIO X da Unidade de
Urgência da Rasa (Eva da Conceição Oliveira) funcione 24h por dia, todos os dias da
semana. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 71 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja instituída a "Patrulha Ronda Escolar" no âmbito da Guarda Civil
Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 72 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita a reforma da Escola Municipal José Pereira Neves Júnior na
Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 73 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a inclusão dos cargos de nível Superior no PCCR técnico administrativo.
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. Após a leitura, em questão de ordem, o vereador Victor de Almeida dos
Santos solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 72/2023. O sr. Presidente
retirou a indicação de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as
leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Ofício AGMAB
014/2023, o Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Armação dos
Búzios solicitou a utilização do recinto do Plenário área realização de Assembleia
Geral Extraordinária a acontecer no dia 24 de abril de 2023, às 17h. Em questão de
ordem, o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A solicitação foi
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o
vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para uso da tribuna no pequeno
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação de sua autoria
acerca da criação do Conselho Municipal de política de administração, remuneração e
relações do trabalho. Lembrou que a Constituição da República prevê a criação deste
conselho e leu suas atribuições. Falou que a criação deste conselho beneficiará os
direitos dos servidores públicos da cidade. Agradeceu aos servidores pela dedicação.
Comentou que tudo isso para ele é novo e é um prazer enorme pedir aos pares que
votem a favor da sua indicação. Lembrou que há servidores que prestam serviço há
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20 anos. Disse que foi servidor por pouco tempo, mas que trabalha na política há
muito. Agradece a Deus por este conselho estar partindo do seu gabinete em parceria
com os vereadores. Ressaltou que quer trabalhar com conjunto com os vereadores
pelo bem da cidade. Comentou sobre indicação acerca da reforma da praça de
Manguinhos. Destacou a importância da praça para o lazer da população local. O sr.
Presidente convidou o vereador Marcos de Assis Sodré para uso da tribuna no
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou que é um dia feliz
com a audiência cheia de servidores do Poder Executivo. Disse que são servidores
competentes e que teve o prazer de trabalhar com vários durante muito tempo. Todos
têm seu carinho e respeito. Falou sobre indicação de sua autoria sobre a patrulha e
ronda escolar. Falou que a prevenção é palavra de ordem e não se pode deixar que as
tragédias cheguem na cidade. Parabenizou os vereadores Raphael Braga e Samuel da
Bike pelas reuniões que lideraram. A ideia é ter uma relação íntima entre a patrulha
escolar, a direção da escola, a comunidade e o conselho tutelar com vistas a prevenir
e combater ações de violência nas unidades escolares. Comentou sobre projeto de lei
de sua autoria que cria área prioritária em volta das escolas para fins de segurança. O
sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 17/2023, 18/2023, e 21/2023 e o
PDL 21/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a sra.
Letícia que é uma pessoa que tem somada com a cidade. Citou a ideia do ValeCard
que é importante para a cidade. Disse que a sra. Letícia o encontrou para falar de um
projeto de um centro olímpico na cidade. A ideia é ter a possibilidade de formar
atletas de nível olímpico. Falou que este projeto poderá ajudar a retirar jovens das
drogas. Parabenizou a sra. Letícia. Destacou o vereador Dom por ser o vereador que
mais trouxe emendas para a cidade. Comentou sobre pessoas que usam as redes
sociais e só criticam. Falou sobre a existência de moradores de rua na cidade. Disse
que em Manguinhos, perto do Mercado Econômico, a situação está crítica. Muitas
pessoas de cidades vizinhas vêm para Búzios nos fins de semana. Eles têm abordado
os turistas para obrigarem eles a darem dinheiro, destruíram o toldo de uma loja, pois
o dono disse que estavam atrapalhando o movimento. Disse que conversou com a
Secretária Joice e passou que a situação está complicada. As pessoas até têm casas e
não querem ir para abrigos, não querem ser tratadas. Em contrapartida, a secretária
não pode obrigar e leva-los à força para os abrigos. A secretária retornou a indicação
e disse que está trabalhando para isso. Há uma força tarefa na cidade para resolver o
problema e coibir essas pessoas que vêm de cidades vizinhas, pois, isso assusta o
comerciante e o turista. Comentou que uma mãe falou com ele, desesperada, pedindo
um psicólogo para seu filho. Ressaltou que isso é direito da criança. Falou que ligou
para o secretário Leônidas para passar para ele estas questões, pois, é possível que ele
esteja desinformado. Hoje outra mãe pediu socorro, pois, foi chamada na escola
porque seu filho precisa de psicólogo. Falou que é difícil conseguir marcar uma
consulta e a pessoa vai para um clínico geral, para depois ir para o pediatra, para
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depois passar pelo psicólogo. É muito complicado. Não adianta os vereadores
estarem nas ruas identificando os problemas se as secretarias não falam a mesma
língua. Não é possível não existir um sistema onde a secretaria de educação possa
passar todas essas demandas para a secretaria de saúde. Falou que tem passado as
demandas aos secretários. É responsabilidade dos secretários assumir suas pastas.
Não dá para estar na pasta de secretário e não querer ter embates com os vereadores e
população. Falou que parecer que o interesse não é na cidade. Disse que muitas vezes
os vereadores não são nem mesmo respondidos. Alguns secretários não estão nem aí
para os problemas da cidade. Em aparte, o vereador Gelmires disse: “parece?” Em
aparte o vereador Josue Pereira disse que houve audiência pública na Casa ontem.
Destacou a lei 13935/2019 que institui que as escolas tenham psicólogos. Pelo que foi
percebido existem 5 profissionais na educação e 2 na saúde para atender uma
população enorme. No processo seletivo esqueceram de colocar profissionais com
experiência para atuar com crianças e adolescentes. Somente neste último processo
que isso foi incluído. Perguntou se é falta de planejamento ou de interesse. É preciso
tratar os problemas pela raíz. É importante que os secretários façam seus papeis. Não
adianta chamar os vereadores de chatos. Os vereadores estão cumprindo seus papeis e
querem respeito. O vereador Adiel disse que é triste ver o desinteresse de alguns
secretários. Disse que participou de vários governos e sabe a importância deles. O
governo Alexandre Martins é o que tem ouvido mais os funcionários públicos da
cidade. O impacto está sendo estudado para que cada um seja beneficiado pelo seu
trabalho. O Prefeito tem que ter o compromisso de valorizar os funcionários e ver o
impacto que isso vai dar lá na frente. Lembrou que votou em coisas para os fiscais e
se arrepende. Os salários dos fiscais estão altíssimos enquanto outras classes estão
mal. Os fiscais não valorizaram o que foi feito por eles. Ao invés da cidade avançar,
os projetos estão travados. Foi algo não planejado. Disse que há vontade, pelo
prefeito, de valorizar cada um. Parabenizou o Prefeito. O sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus e a presença de cada um da
assistência. Comentou sobre a fala do vereador Dida Gabarito. Agradeceu as palavras
do vereador e disse que sempre vai à Brasília buscar recursos para o município. Falou
que o vereador Dida desenvolve papel brilhante na Casa e fala o que pensa. O Poder
Legislativo é o poder que institui, cria, faz. Não entende como pode inverter o
executivo com o legislativo. Falou que não passa por este problema que o vereador
passou. Destacou que os secretários são livremente nomeados pelo Prefeito. Disse
que não aturaria esse tipo de comportamento. Disse que evita muito pedir coisas aos
secretários. Parabenizou o vereador. Comentou sobre a matéria dos funcionários que
veio à Casa. Disse que atende no gabinete desde a hora que chega até a hora da
sessão. Falou que não teve tempo de ler a matéria, mas que seu voto é favorável.
Comentou sobre a questão da psicologia e depressão. Disse que passou por um
processo depressivo por quase oito meses. Disse que a depressão é o que mais mata
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no momento. Destacou a doutora Alessandra Reiler. Ela tem feito bem para a
população buziana. Pessoas reconhecem o esforço e o trabalho que é desenvolvido.
Homenageou-a com a réplica da estátua dos três pescadores. Destacou que gosta de
homenagear as pessoas com os pescadores. Agradeceu a dra. Alessandra. Apontou
que falta um pouco de diálogo. Falou que o dr. Leonidas tem sido um cara fantástico
e fora da curva e está à disposição para atender as demandas da sociedade. Falou
sobre um cara muito mal interpretado na cidade, pois, é técnico. As pessoas
confundem firmeza com arrogância e soberba. Homenageou o procurador geral do
município que tem feito de tudo para ajudar a cidade. Falou que sempre foi muito
atencioso consigo e ele merece o título de cidadão buziano que era para ser entregue
na sessão em novembro. Destacou os trabalhos dos secretários Anderson Chaves e
Leandro, irmão do vereador Josue. Comentou que celebrou o convênio do PROEIS
quando era secretário de segurança do município. Agora é preciso fazer algo rápido
para que a segurança da cidade volte a ser como era antes. Falou que a população
cresceu desordenadamente e algo deveria ter sido feito anteriormente. Agora é
preciso ordenar a cidade e ter mais segurança. Falou que é base do governo para
defender a legalidade e sempre pontuará os problemas que identificar. O vereador
Marcos Sodré já havia trazido à baila este tema. Lembrou que foi com o vereador
Gugu até a ALERJ para pedir o programa segurança presente na cidade. O Presidente
reiterou o pedido também. Destacou que Búzios é diferenciada e bem pequena. Falou
que muitas câmeras foram instaladas na cidade, mas nenhum crime foi solucionado.
Falou sobre o crime funesto ocorrido na Celeste da Costa. É dever da Casa cobrar o
executivo e ir à Capital. Falta investimento em fiscalização, pois isso está espantando
o turismo de qualidade da cidade. É preciso votar a TPA. É preciso cobrar o meio
ambiente sobre a matéria e o estudo de capacidade de carga. A mobilidade urbana
está impossível e todos os dias há engarrafamentos. Toda hora é hora do rush na
cidade. Não se pode esconder o problema. Esta legislatura pode ficar marcada pela
inércia quando poderia ir discutir os temas com o Executivo ou governo do Estado.
Falou que nunca teve problema em falar sobre segurança pública. Falou que está
tentando cuidar da população. O vereador disse que esteve em Brasília e recebeu o
protocolo dos projetos enviados. Citou o MasterSurf, Surf do bem, Aquário
Municipal de Cultura do Mar, solicitação de 1.450.000 reais para o festival de jazz e
blues, 1.250.000 reais para o MPBúzios e 1.000.000 que o deputado Otoni de Paula
deve colocar de emenda de bancada na cidade de Búzios. Disse que esta é uma
prestação de contas da viagem que fez à Brasília. O sr. Presidente convidou o
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a fala do vereador Dida Gabarito.
Disse que o vereador é eleito pelo povo e o secretário é escolhido. O Prefeito sempre
diz que não existe cadeira cativa de secretário, mas sim oportunidades que são dadas.
Às vezes falta um pouco de humildade, amor e carinho. Para entrar na pauta o PLC
03/2023, oriundo do Poder Executivo, houve um diálogo do Executivo com a classe.
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Falou que é preciso votar o primeiro turno hoje. Comentou sobre as pessoas que
nunca imaginaram ter uma valorização. As pessoas não entendem a magnitude do
orçamento e do que pode ser gasto com despesa com pessoal. Destacou o sr. André e
ficou sabendo que a classe do ensino superior ficou de fora. O sr. André pediu que
fosse feita uma indicação para que o Prefeito mande outro projeto para Casa
contemplando os servidores de nível superior. Disse que vai passar e é preciso
entender que o mandato tem um início e um término. Não adianta querer aparecer e
fazer palanque político. O concursado é de relação, de dia a dia. Ele não vota pelo
cargo, mas sim pela pessoa que é no dia a dia. Falou que não estudou nada e que está
falando o que foi passado. É preciso parar de hipocrisia e fazer discursos que mostra
coisas que as pessoas não são. É importante falar que estão sendo contemplados
funcionários do prédio administrativo da Prefeitura. A importância real ocorre quando
há projeto de lei e este é votado. Pede que os servidores continuem tratando o povo
com carinho e dignidade. Falou que seu pai foi vereador por 4 anos e esta é a
primeira vez que vê a Câmara de vereadores com mais de 40 servidores concursados
olhando com esperança. Apontou que existem muitas promessas que não são
cumpridas. Pediu para que se prometa apenas o que se pode cumprir. Destacou o
trabalho do vereador Dom, que é o vereador que mais trouxe emendas para a cidade.
Em aparte, o vereador Dom comentou quando foi pedir voto em uma rua que foi
calçada por atuação dele e a resposta que teve de um morador era de que não come
asfalto. O vereador Rafael destacou que os servidores reconhecidos e motivados
prestam um serviço melhor. O plano de cargos contempla várias categorias e no total
142 servidores. Destacou que o impacto orçamentário é adequado. Este projeto
pavimenta o caminho para outras conquistas. Falou que os segmentos contemplados
recebem em média 1.700 reais de salário. Não se trata de uma divisão entre os
servidores, outras categorias mais abastadas conseguem suportar o atraso. Comentou
sobre a sua indicação e o impacto financeiro é baixo para que todos os servidores
sejam contemplados. O Prefeito quer mandar planos individuais e é preciso sentar e
discutir. Falou que hoje se vive em uma Câmara muito unida. Destacou o trabalho
célere das comissões na aprovação desta matéria. A Câmara está aberta para o diálogo
com todas as classes. Aqui se vê o interesse coletivo e hoje será votado um legado
muito grande de uma classe que aguarda 28 anos. Parabenizou o Prefeito por ouvir a
classe e espera que depois sejam contempladas demais categorias. O sr. Presidente
convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os servidores públicos.
Falou que está muito feliz por passar por este momento único para os servidores.
Comentou sobre a violência nas escolas. Disse que o bullying ocorre no município e
no país. É dever dos governos apresentarem projetos à população e aprender a lidar
com este problema. Nos primeiros dias em que foi empossado já marcou uma reunião
para tratar do tema. Naquele momento as primeiras diretrizes foram marcadas. Há
coisas para serem feitas imediatamente e outras mais tarde. Falou que o encontro foi
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proveitoso com muitas pessoas experientes na área. Está trabalhando em um plano
para que o Prefeito execute no município. Destacou audiência pública conduzida pelo
vereador Raphael Braga em que foram trazidos mais temas e assuntos. O vereador já
apresentou uma carta ao governo para que se comecem algumas ações no município.
Estas audiências não irão parar, pois, o assunto é sério e trata das vidas de todos.
Parabenizou os vereadores que colocaram indicações com ações para o município. Há
ações que não podem esperar. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou
os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira
dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PLC
03/2023. Para encaminhar, o vereador Josue Pereira cumprimentou a todos. Falou que
foi servidor público municipal até 2007 e desde lá se espera uma valorização dos
servidores. O projeto chegou na CCJR e naquele momento fez contato com o
vereador Marcos Sodré para conseguir um parecer conjunto e dar celeridade na
tramitação. Foi verificado que o projeto estava redondo e correto. O estudo de
impacto orçamentário financeiro veio acompanhando a matéria. Parabenizou o
Prefeito Alexandre Martins pela iniciativa. Disse que recebeu contato de outros
servidores para que outras classes fossem incluídas. Falou que, infelizmente não há
como fazer isso, pois, o projeto é de iniciativa do Poder Executivo e isto poderia
colocar todo o projeto em perigo. O Prefeito de comprometeu a mandar outros
projetos para contemplar outras categorias. Se disse feliz neste momento histórico
dando a valorização que os servidores merecem. Disse que não é contra a
gratificação, e que elas servem para valorizar os servidores. Porém, em alguns casos
as gratificações criam superssalários. É preciso enviar um projeto para a Casa para
resolver isso. Pediu para o Executivo valorizar o servidor sem criar superssalários. É
preciso pensar no amanhã. O sr. Presidente colocou a matéria em votação em 1º
turno. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 96/2023. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 68/2023, 69/2023, 70/2023, 71/2023, 73/2023.
Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador
Marcos de Assis Sodré para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Parabenizou os servidores pela conquista. Disse que concorda
com o vereador Dom no tocante à segurança pública e que quer estar junto dele junto
às autoridades pedindo segurança pública na cidade. Disse que há um braço de
segurança pública na cidade e é preciso olhar para a Guarda Municipal como órgão
de segurança pública. Tem que haver investimento em segurança pública e na Guarda
Municipal. É preciso viaturas, cursos de capacitação e que a Guarda seja aplicada no
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objetivo principal. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia
o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário