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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR MARTINS DE CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº 50 /2019
DISPÕE SOBRE AS ACADEMIAS DE
MUSCULAÇÃO A REALIZAREM
PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O
USO DE ANABOLIZANTES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam as academias de musculação obrigadas a realizar palestras sobre o
uso de anabolizantes.
Art. 2º O aluno deverá receber no ato da matrícula uma cartilha elaborada por
profissional de educação física, alertando para os malefícios da utilização de
esteroides anabolizantes, juntamente com a convocação para participação da
palestra.
Art. 3º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esta proposição obriga as academias de musculação a realizarem palestras e
uma cartilha alertando sobre o uso de anabolizantes. Os esteroides anabólicos
androgênicos (EAAS) são substâncias sintéticas, derivadas do hormônio sexual
masculino, a testosterona. Foram criados para fins terapêuticos, mas devido aos
seus efeitos de aumento da massa muscular, são utilizados, muitas vezes
indiscriminadamente, por praticantes de atividades físicas e esportivas.
Os médicos alertam para os riscos que envolvem o uso abusivo dessas
substâncias. Entre os mais comumente reconhecidos, destacam casos de
irritação, agressividade, acne grave, atrofia do volume testicular, redução da
contagem de espermatozoides, infertilidade, impotência sexual, calvície,
aparecimento de tumores no fígado e alteração no colesterol, além de uma série
de outros efeitos colaterais indesejáveis. Conto com o apoio dos meus pares para
a aprovação desta Lei.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2019
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Vereador Autor
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