ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE ABRIL DE 2023,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e três,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira dos Santos, com
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando
os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Rafael Amaral Lima
Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência o vereador Marcos Clayton Assis Sodré. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição
para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O
Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023,
Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.012, de 17 de abril de 2014 - Lei de Criação do Fundo
Municipal do Idoso, no âmbito da Administração Pública do Município de Armação
dos Búzios, revoga a Lei nº 1.653, de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Dispõe sobre a instalação de
dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da
rede de ensino da cidade de Armação dos Búzios Autor: Ver. Raphael Braga, Número
de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2023, Dispõe sobre o plano de segurança e prevenção de violência
a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino no
Município de Armação dos Búzios Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
128, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23
de 2023, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor
Ricardo Figueira de Aguiar Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 125, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 74 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que regulamente e implemente no âmbito municipal a Lei Federal
nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6
- Indicação nº 75 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção
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de um vestiário na escola municipal Paulo Freire. Autor: Ver. Josue Pereira, Número
de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 76 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e a cobertura da quadra
poliesportiva, localizada na área externa da escola Darcy Ribeiro. Solicita ainda, que
a quadra tenha uma entrada privada pela escola em questão. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 77 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
implantadas estacas com boias salva-vidas nos principais pontos de pesca do
município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
123, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 78 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do Mirante Sky Glass no local do
atual Mirante da Cruz, onde hoje funciona um heliporto, entre o alto da praia Brava e
João Fernandes. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 79 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação, no Bairro de José Gonçalves, das seguintes
vias: Rua Bambuzal, Rua dos Cajueiros, Travessa Ipê Amarelo, Travessa da Rua
Geraldo Martins, Travessa Manoel Verão, Travessa Geraldo Oliveira e Travessa
Apolinário. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 80 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a criação de um "DISQUE DENÚNCIA COMBATE AO BULLYING", e
disponibilização de uma página específica na internet para informações e denúncias,
pela Secretaria de Educação Municipal, com a finalidade de receber denúncias sobre
bullying e violência no ambiente escolar. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, Dispõe sobre instituir o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores do segmento técnico e
administrativo do poder Executivo do município de Armação dos Búzios e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre instituir
o dia 02 de Abril, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo e instituir o mês
“Abril Azul” no Munícipio de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor:
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
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Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de
R$ 34.655.539,98 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil,
quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,
no valor de R$ 788.246,34 (setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis
reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$
15.029.948,09 (quinze milhões, vinte e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais
e nove centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Emenda Modificativa
nº 4 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023. Autor:
CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2023, Dispõe sobre
alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 92/2022. Autor: CCJR - Constituição, Justiça
e Redação, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 7 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei
Ordinária de nº 02/2023. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2023, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Senhor André Luiz Ceciliano, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 74 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que regulamente e implemente no âmbito municipal a Lei Federal nº
13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
11 - Indicação nº 75 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
construção de um vestiário na escola municipal Paulo Freire. Autor: Ver. Josue
Pereira, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Indicação nº 76 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e a
cobertura da quadra poliesportiva, localizada na área externa da escola Darcy Ribeiro.
Solicita ainda, que a quadra tenha uma entrada privada pela escola em questão. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
13 - Indicação nº 77 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
implantadas estacas com boias salva-vidas nos principais pontos de pesca do
município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
123, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 78 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do Mirante Sky Glass no local do
atual Mirante da Cruz, onde hoje funciona um heliporto, entre o alto da praia Brava e
João Fernandes. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 79 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação, no Bairro de José Gonçalves, das seguintes
vias: Rua Bambuzal, Rua dos Cajueiros, Travessa Ipê Amarelo, Travessa da Rua
Geraldo Martins, Travessa Manoel Verão, Travessa Geraldo Oliveira e Travessa
Apolinário. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 80 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a criação de um "DISQUE DENÚNCIA COMBATE AO BULLYING", e
disponibilização de uma página específica na internet para informações e denúncias,
pela Secretaria de Educação Municipal, com a finalidade de receber denúncias sobre
bullying e violência no ambiente escolar. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente retirou
a indicação de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras
dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Ofício GAPRE nº. 162/2023, o
sr. Prefeito Municipal solicitou a utilização do recinto do plenário para a realização
do II Seminário em alusão aos 135 anos da abolição da escravatura no Brasil, a se
realizar no dia 03/05/2023, pela manhã/tarde. A solicitação foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador João Carlos Souza dos
Anjos registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador João Carlos
Souza dos Anjos registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel
Francisco Rodrigues Filho para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Se disse feliz por cegar ao término a tramitação do plano de
cargos e salários de servidores da Prefeitura. Ressaltou que faltam categorias a serem
contempladas e que lutará com o Prefeito para mandar esta mensagem para a Casa.
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Falou que se preocupa com a questão da segurança nas escolas. Destacou o trabalho
que está sendo desenvolvido pela Casa. Falou que está havendo um trabalho com
muita seriedade e dedicação. Destacou indicação sobre pavimentação de ruas em José
Gonçalves. Este trabalho era para estar pronto, mas disse que sabe que não dá para
fazer tudo de uma vez só. Disse que há três anos teve a felicidade de fazer uma
indicação ao Prefeito da época como líder comunitário. Hoje 23 ruas pedidas estão
prontas. Agora, com legitimidade, traz este assunto. Citou os logradouros constantes
na sua indicação. Destacou que o bairro precisa de pavimentação, drenagem e rede
separativa de esgoto. Disse que teve uma conversa preliminar com o Presidente da
Prolagos para tratar do assunto. Comentou sobre matéria do vereador Aurélio acerca
do dia 02 de abril que celebra a conscientização sobre o autismo. Estas pessoas
carecem de atenção. Há famílias de autistas que o procuram para pedir ajuda. O sr.
Presidente se retirou da sessão, assumindo a Presidência o vereador Josue Pereira dos
Santos. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: 24/2023,
22/2023, 23/2023 e o PDL 23/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael
Amaral Lima Braga para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Falou que muitos pais estão preocupados com a questão da
violência. Em meio a este momento triste e difícil que o país vive, muitas pessoas
tentam veicular áudios e trazer terrorismo sobre as famílias. É necessário que o
governo faça a sua parte. A Casa tem feito isso. Comentou sobre projeto de lei que
traz a obrigatoriedade do Poder Executivo de colocar um botão de pânico nas
unidades escolares. Destacou matérias de autorias de outros vereadores. Explicou que
o trabalho feito na Câmara tem um rito e um processo que vai à votação. Após a
votação a matéria vai para sanção ou veto do Prefeito. Porém a sociedade precisa de
uma solução já. Então não se deve esperar uma resposta imediata da Câmara, mas
sim do Executivo. É necessário que a Guarda Municipal esteja trabalhando de forma
fixa nas unidades escolares. A prioridade precisa ser o guarda na escola e a ronda. O
vereador apresentou uma imagem que mostrava reunião com porteiros e vigias nas
escolas. Perguntou qual a qualificação que estes profissionais têm para fazer este
trabalho no momento em que vivemos. Tem certeza que estes profissionais fazem o
melhor que pode, mas é uma irresponsabilidade do governo colocar sobre os ombros
deles a segurança das crianças. Este mesmo governo tem uma secretaria de
segurança, mas a força de segurança, que é a Guarda Municipal, está lotada no
Gabinete do Prefeito. Indagou o motivo de existir a secretaria de segurança. O
governo está mais preocupado com contratos que com o serviço. Os serviços
contratados pela secretaria de educação custam mais de 30 milhões de reais por ano.
Perguntou onde está a prioridade. Conversar é importante, mas é mais importante
focar no problema e resolver. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza
dos Anjos para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou sobre as indicações de sua autoria. Endossou parte do discurso do
vereador Raphael Braga sobre a questão da conversa e bate papo. Existem doenças
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que têm que ser tratadas de forma rápida e não devagar. A segurança é uma delas.
Falou que existem 227 câmeras espalhadas pela cidade. O vereador agradeceu a
presença do Pastor João Luiz, assessor do deputado Otoni de Paula. Parcerias novas
virão para Búzios através deles. Disse que é importante o assessor estar aqui para
levar ao deputado a esperança da cidade. Falou sobre o título de cidadão honorífico a
ser dado ao ar. Ricardo Aguiar. Comentou sobre a importância do sr. Ricardo no
universo do surfe. Disse que no ano passado, como secretário, teve o prazer de trazer
à Búzios o campeonato de surfe máster em Geribá. Destacou a forma como este
processo está sendo conduzido pela confederação. Comentou que quando estava
como secretário de turismo houve reunião para tratar de uma parceria com o sr.
Gustavo Tutuca. O projeto que deve ser feito é um mirante que deve ser construído
pela secretaria de turismo do estado. Será mais um atrativo turístico para a cidade de
Búzios. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para
usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a
creche de Manguinhos que será inaugurada em 28 de abril. Falou que para ele é um
prazer muito grande, pois, há muitos anos já pensava em lutar por uma creche em
Manguinhos. Disse que falava com as pessoas sobre o assunto e nenhum governo
havia construído creche lá. Em conversa com o Prefeito ficou sabendo que o Prefeito
iria construir uma creche no bairro. Falou que os pais e crianças precisam dessa
creche. Falou sobre a questão do campo de futebol em José Gonçalves. O povo local
esbraveja com razão. É importante não só falar, mas levar as demandas aos Prefeito e
aos vereadores. Os vereadores não sabem de tudo. Por mais que se ande em todos os
bairros, nem todos os problemas são vistos. Os vereadores representam os cidadãos.
Falou que a licitação do campo de José Gonçalves ocorrerá nos dias 17 e 18 de abril.
Isto é importante para dar uma resposta ao povo. Com autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos,
Josue Pereira dos Santos, Marcos de Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga,
Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente
colocou em votação, em segundo turno, o PLC 03/2023. A matéria foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 08/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 13/2023. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por cinco votos favoráveis e um voto contrário. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PLO 14/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 15/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por cinco votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM
04/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente registrou que nos pareceres referentes aos PLOs de
números 13/2023 e 15/2023 o vereador Raphael Braga votou de forma contrária,
apesar de não ter sido lida a parte do parecer que constava essa informação. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PEM 05/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PEM 07/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PDL 20/2023. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação nominal. Os veadores foram chamados pelo sr. Presidente em
ordem alfabética e todos votaram de forma favorável à matéria. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 74/2023, 75/2023, 76/2023, 77/2023,
78/2023, 79/2023, 80/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a
sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário