ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE ABRIL DE 2023,
ÀS 10h30min.
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Às dez horas e trinta minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e três, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira
dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira dos Santos,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor
de Almeida dos Santos. Informou ausência o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. Havendo
número regimental, o sr. Presidente solicitou que todos ficassem de pé par a execução do Hino
Nacional e do Hino Municipal. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 4 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023.
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº
92/2022. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei
Ordinária de nº 91/2022. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 104,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 7 de 2023, Dispõe sobre alterar o
Projeto de Lei Ordinária de nº 02/2023. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023,
Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor André Luiz Ceciliano, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 106,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 2 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o
inteiro teor do Processo Administrativo que deu origem a atual reforma/reconstrução da sede da
APAE em Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 7 - Indicação nº 62 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr Prefeito melhorias de emergência e posterior pavimentação e drenagem, com
a instalação subterrânea da infraestrutura de cabeamento na Rua Tamarineiras, no Bairro de José
Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 8 - Indicação nº 63 de 2023, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da Rua dos Lopes, no
bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 9 - Indicação nº 64 de 2023, Dispõe
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sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da Rua
da Felicidade, no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 97,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 10 - Indicação nº 65
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr Prefeito a colocação de manilhas no conhecido "Valão
José Cabral", com o tamponamento e drenagem, próximo à Rua Limoeiro, no Bairro de José
Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 11 - Indicação nº 66 de 2023, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que o RAIO X do Posto Familiar da Rasa funcione 24h por dia, todos os dias da
semana. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor ; 12 -
Indicação nº 67 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas placas
com o Telefone Nacional da Central de Atendimento à Mulher e o da Patrulha Maria da Penha em
pontos estratégicos no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente ; 13 -
Moção nº 6 de 2023, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Dulce
Mara Specki Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei 1.130, de 25 de agosto de 2015. Autores: Ver.
Aurelio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Niltinho,
Ver. Rafael Aguiar, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 69, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 16 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano
ao Senhor Rui Tomé de Souza Aguiar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Dispõe
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Rodrigo Portugal Gomes, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 71,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 18 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Senhor Pedro Augusto de Araújo Freitas, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de
2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão buziano ao Sr. Glauber Henrique
Gonçalves Ribeiro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Rafael
Aguiar, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 2 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito o inteiro teor do Processo Administrativo que deu origem a atual reforma/reconstrução da
sede da APAE em Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 62 de 2023,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr Prefeito melhorias de emergência e posterior pavimentação e
drenagem, com a instalação subterrânea da infraestrutura de cabeamento na Rua Tamarineiras, no
Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Bike, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 63 de 2023,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto
da Rua dos Lopes, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo:
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96, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 64 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a pavimentação, drenagem e
rede separativa de esgoto da Rua da Felicidade, no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Marcos
Sodré, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 65 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr
Prefeito a colocação de manilhas no conhecido "Valão José Cabral", com o tamponamento e
drenagem, próximo à Rua Limoeiro, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Bike,
Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 11 - Indicação nº 66 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o RAIO
X do Posto Familiar da Rasa funcione 24h por dia, todos os dias da semana. Autor: Ver. Josue
Pereira, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor ; 12 - Indicação nº 67 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas placas com o Telefone
Nacional da Central de Atendimento à Mulher e o da Patrulha Maria da Penha em pontos
estratégicos no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
100, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 -
Moção nº 6 de 2023, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Dulce
Mara Specki Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Memorando 14/2023, de
autoria da Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, foi solicitada a
utilização do recinto do Plenário no dia 10 de abril de 2023, às 18h. A solicitação foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Samuel Francisco
Rodrigues Filho registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em questão de ordem, o vereador João Carlos
Souza dos Anjos registrou presença. O vereador Josue Pereira dos Santos realizou a retirada de
pauta da Indicação de nº. 66/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima
Braga para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Cometnou
sobre o Requerimento que está na pauta. Comentou que a APAE tem uma história muito grande e
bonita na cidade. Infelizmente seu prédio sofreu um incêndio e o Poder Executivo se comprometeu
com a reforma do mesmo. Falou que desde então a obra da APAE está parada e isso é muito sério.
São 200 famílias que necessitam das terapias, do atendimento. O desenvolvimento de muitas
crianças e adolescentes está comprometido. O governo se comprometeu com uma reforma rápida
e quase nada foi feito. Disse que se sente envergonhado ao ver que muito esforço é colocado em
contratos milionários, desapropriações e pouco esforço é colocado em uma causa tão importante
como o trabalho da APAE. Pediu aos vereadores aprovação do requerimento para cobrar do Poder
Executivo que volte com a obra da APAE. Falou que esteve recentemente lá e ficou muito triste.
Falou que o que pode fazer é fiscalizar as ações do Poder Executivo e que gostaria de contar com o
apoio dos pares para que o governo tenha a sensibilidade para acabar com a obra e entregar um
equipamento eficiente para as famílias. Quer que o Poder Executivo faça a sua parte e a APAE não
precisa voltar para aas ruas para pedir dinheiro. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel
Francisco Rodrigues Filho para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Falou sobre indicação que solicita pavimentação e drenagem da Rua Tamarineiras, em
José Gonçalves. A rua está impossibilitada de ser usada devido à chuva. Pediu ao Prefeito a
pavimentação do local e a drenagem. Também pede que a rede separativa de esgoto já seja feita.
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Falou sobre indicação acerca do Valão José Cabral que é um manilhamento que ele luta há muitos
anos. Este manilhamento parou e é terrível, pois, quando chove alaga toda aquela área. Comentou
que há uma parte do bairro em que não foram retiradas manilhas. É necessário que o Prefeito
intervenha na área. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o Prefeito tem
avançado bastante em muitas áreas e fica feliz de ver isso tudo. Porém a questão da APAE é de
urgência urgentíssima e, por isso, seu voto será favorável ao requerimento. O Prefeito está dando
um show de obras na cidade com muitas coisas boas, mas neste caso da APAE, está junto com o
vereador Raphael. Comentou sobre a sra. Dulce Mara Specki para quem está propondo uma
Moção de Aplausos. Falou sobre o sr. André Luiz Siciliano, para quem está propondo a entrega de
Título de Cidadão Buziano. Descreveu a carreira política do homenageado. Teceu comentários
sobre a independência e harmonia entre os poderes. Ressaltou que tudo que pediu para a cidade
de Búzios foi feito através dele. Falou que não houve uma demanda que tenha levado que não foi
resolvida pelo sr. André. Somente de investimento ele destinou para Búzios mais de 60.000.000 de
reais. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do
Consumidor o PEM 04/2023. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Seguridade o PEM
05/2023 e 07/2023. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Obras, Saneamento, Meio
Ambiente e Pesca o PEM 06/2023. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão Constituição,
Justiça e Redação o PDL 20/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues
Filho par auso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o
bullying na cidade. Disse que a questão está em uma ascendente novamente em vários lugares do
país. Citou casos ocorridos em outras cidades. Disse que esta questão está tomando uma forma
mais agressiva e que isto o preocupa. Se lembrou de quando era criança e que via coisas
semelhantes. Os seus amigos de escola o chamavam de magricelo. Muitas vezes tomou atitude
contra as pessoas que faziam isso com ele e também foi até a secretaria para buscar abrigo e
refúgio. Disse que é difícil trazer uma solução para esta questão. Ao seu ver este problema vem de
casa, na criação das famílias. Lembrou de quando seu filho era criança e de quando começou a
educar seu filho e como é difícil. Falou que quando ele era criança chorava para ir à escola. O
bullying muitas vezes acontecem com crianças assim. Dentro da criança uma raiva vai crescendo.
Os outros colegas muitas vezes não impedem e às vezes até filmam. Até que a vítima de bullying
resolve tomar uma atitude contra as pessoas e acontecem violências nas escolas. Como sociedade
é importante buscar um caminho para uma solução. Convidou a comunidade para reunião pública
a ocorrer nesta data, às 18h para tratar deste assunto. A ideia e iniciar um debate e procurar um
caminho para a solução. Fez um apelo por mais psicólogos na rede pública, para as crianças.
Muitas pessoas querem marcar horário com psicólogo e não conseguem. Isso não é bom para a
cidade. Pediu para que todos debatam o assunto. Pediu que sejam feitas diversas audiências
públicas sobre o tema. O sr. Presidente parabenizou o vereador pela iniciativa. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira par auso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Parabenizo o vereador Raphael Braga pelo requerimento. Disse que
valoriza muitos projetos que estão na cidade e fazem um bom trabalho, mas, igual à APAE, jamais
viu outra fazer. O trabalho da APAEL é de excelência e o problema deve ser resolvido o mas rápido
possível. Falou que a cidade está com muitas obras, mas muitas obras começaram a todo vapor e
pararam. Citou obras em praças e campos de futebol neste estado. Falou que às vezes é
complicado, pois, cobra um secretário e este diz que não condiz com sua pasta. É importante
chamar o Prefeito e os secretários para saber de quem é cada responsabilidade. Falou que a obra
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do valão de Cem Braças está parada. A Rua Bom Jesus está com a população reclamando dos
buracos. Cabe aos vereadores estarem juntos para cobrar e ajudar o Prefeito. Os vereadores têm a
ajuda da população e dos funcionários para ver os problemas. Cabe ao time do Prefeito ajudar e
alertar. Um time de futebol só é campeão quando estiver completo. Comentou sobre educação e
disse que não aguenta mais mandar mensagens para o sr. Rodrigo. Disse que ele é uma pessoa
muito boa e excelente. Mas muitos pais reclamam a respeito do transporte. O secretário disse que
está quase conseguindo e o vereador comentou que está demorando muito. A cobrança é muito
grande. Comentou sobre saúde e falou que já estamos no século XXI. Até em um restaurante o
garçon te atende com um “palm” e seu pedido vai direto para a cozinha. Hoje na policlínica é
preciso aguardar o médico chegar, e muitas vezes chega atrasado. Depois, a pessoa vai para uma
outra fila para marcação de exame e fica até 1 hora e meia aguardando. Disse que ele mesmo teve
que aguardar este período para remarcar exame. Não dá mais para se viver com isso. É preciso ter
um sistema bom. Tem que haver investimento no funcionário e na população. Algumas pessoas
ficam mais de uma hora para tratar de varize. Disse que o trabalho conjunto de todos pode trazer
uma cidade boa para a população. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o vereador
Marcos de Assis Sodré par auso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre indicação de sua autoria acerca do calçamento da rua dos Lopes. Os
moradores passam dificuldades em dias de chuva. Não há esgoto também na localidade. Disse que
a rua da Felicidade, no bairro Boa Vista está na mesma situação. Disse que teve a oportunidade de
visitar a APAE com a Secretário de Desenvolvimento Social Joice Costa, na entrega dos
equipamentos mobiliários – fruto de emenda parlamentar. Naquela oportunidade esteve com a
Presidente da instituição que apresentou as dificuldades que a instituição vem passando. Citou van
quebrada, salas precisando de adaptação, piscina sem funcionar. Falou que está com estas
demandas e unirá forças com os vereadores para leva-las ao Prefeito para que a instituição possa
ter as demandas atendidas. Disse que estará presenta na reunião de 18h para discutir o bullying
nas escolas. Falou que convocará audiência pública para convocar autoridades para debater o
assunto e criar caminhos de solução. É preciso fazer isso com prevenção e urgência antes que uma
tragédia ocorra na cidade. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira dos Santos, Marcos de
Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos
Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PLO 12/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Tendo
em vista a semelhança da matéria e dos pareceres constantes nos Projetos de Decretos Legislativos
de números 16/2023, 17/2023, 18/2023 e 19/2023, o sr. Presidente sugeriu que fossem lidos os
pareceres referentes a um dos projetos valendo para todos os outros. O sr. Presidente solicitou que
fosse feita a leitura dos pareceres referentes ao PDL 16/2023 valendo para os outros constantes na
ordem do dia. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação nominal os PDLs 16/2023,
17/2023, 18/2023 e 19/2023. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Cada
vereador foi chamado em ordem alfabética e todos os vereadores foram favoráveis à aprovação
das matérias. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário declarasse o resultado das votações. O
sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 02/2023. Aprovado por unanimidade. O
sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 62/2023, 63/2023, 64/2023, 65/2023 e
67/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção
de nº. 06/2023. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
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ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário