materia nº 85/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
INDICAÇÃO Nº 85/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja feita a alteração 
da Lei Ordinária 922/2011, em seu Anexo VI, onde o cargo de “Musicoterapeuta” 
cosnta como de Ensino Médio, sendo que a profissão de “musicoterapeuta” é de 
formação superior.
JUSTIFICATIVA
 A formação em Musicoterapia é uma graduação de nível superior com título de 
bacharelado. O curso tem duração média de quatro anos e pode ser encontrado em 
instituições públicas e privadas. Sendo assim, a Lei Ordinária 922/2011 comete um 
grave equívoco ao colocar o cargo de Musicoterapeuta como sendo de nível médio.
Pelo exposto, rogo aos nobres pares pela aprovação da matéria.
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Sala das Sessões, 18 de abril de 2023
MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor