CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
PROJETO DE LEI Nº 33/2023
Dispõe sobre instituir o dia 3 de junho o
“Dia Municipal do Ciclismo” e instituir o
“Programa Vai de Bike”, no âmbito do
Município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes
legais, RESOLVE:
Art.1º Fica instituído, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o dia 3 de junho o
“Dia Municipal do Ciclismo” de cada ano e o Programa de incentivo ao uso de bicicletas
como forma de prática esportiva e também como meio de locomoção, denominado “VAI DE
BIKE”.
Art.2° Na semana do dia 3 de junho será promovida um evento constituído como “Pedalada
em comemoração ao Dia da Bike”, onde contará com uma passeio, corridas e premiações aos
grupos e movimentos de ciclistas na cidade, em valorização e incentivo ao uso de bicicletas.
Art.3º São objetivos do Dia Municipal do Ciclismo:
I - Difundir o uso da bicicleta como mobilidade sustentável e melhor qualidade de vida;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e
IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
V – Incentivar o desenvolvimento do cicloturismo.
Art.4º O “Dia Municipal do Ciclismo”, será comemorado com destaque e deve ser
amplamente divulgado, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer
e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art.5º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à
promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a
serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados ao “Dia Municipal do
Ciclismo”.
Art.6º O Poder Legislativo poderá auxiliar na realização das atividades descritas no Art. 4º,
relativamente à conscientização de seus membros e servidores.
Art.7º O Poder Executivo poderá, para melhor aplicação dessa Lei, instalar em suas
dependências ou em vias públicas estacionamentos para bicicletas, conhecidos como
bicicletários e paraciclos.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo receber medidas de
compensação ambiental voltadas para o objetivo desta lei.
Art.9º Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, por decreto.
Art.10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A bicicleta é um meio de transporte com diversas características excelentes: simples,
acessível, sustentável e limpa, ela contribui para a economia, o corpo humano, qualidade de
vida e a mobilidade urbana.
Em nossa cidade existem diversos grupos de ciclismo, e o Dia da Bike poderá incentivar a
aliança entre ciclistas e entusiastas, impulsionando a cultura da bicicleta como meio de
mobilidade nas cidades, sustentabilidade ambiental e na qualidade de vida.
O Projeto pretende criar um dia Municipal da Bike para ser celebrado com a ideia de
incentivar o uso da bicicleta, escolhido como o dia 03 de junho em razão da comemoração
mundial da bike que é um consenso entre 193 países, data que servirá de referência para o dia
do ciclista.
O Dia Mundial da Bicicleta foi oficialmente criado pela Resolução 72/272 da 72ª Sessão
Ordinária da Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, ocorrida em 12
de abril de 2018. Embora já exista o dia nacional do ciclista, não há ainda na esfera da
administração pública um dia na cidade com a organização de eventos que incentivem a
prática de atividades relacionadas ao ciclismo.
Considerando esse cenário, o projeto foi formulado para dar maior notoriedade à prática e
incentivar a realização de eventos públicos e privados na cidade.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2022.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
(SAMUEL DA BYKE)
Vereador Autor