ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
04 DE MAIO DE 2023,
ÀS 10h20min.
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Às dez horas e vinte minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e três, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira
dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira dos Santos,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rapahel amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor
de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira
de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho solicitou a retirada de
pauta da Moção de nº. 12/2023. O sr. Presidente retirou a matéria. O Sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro
Público, com o nome Pedro Francisco Leite na Vila Caranga, rua que antecede à primeira direita da
Av. Rio Branco na Av. José Bento Ribeiro Dantas. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
176, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Dra. Alessandra da Silva Reder Souza, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 179,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Diego das Neves Bezerra, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
4 - Indicação nº 101 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a
regulamentação da licença maternidade e paternidade dos servidores públicos de Armação dos
Búzios. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº
102 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantadas faixas elevadas e
placas de sinalização próximas à creche escola municipal Diva Nunes Chaves. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 103 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à ampliação da atual creche municipal no Bairro
de José Gonçalves, tendo em vista a fila de espera de mais de quarenta e cinco alunos ainda não
atendidos. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Moção nº 12 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos a Osvaldo Rosa
da Conceição, mais conhecido como Nico de José Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor R$
1.617.389,48 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e
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oito centavos) , e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 101 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
viabilize a regulamentação da licença maternidade e paternidade dos servidores públicos de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Indicação nº 102 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam implantadas
faixas elevadas e placas de sinalização próximas à creche escola municipal Diva Nunes Chaves.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 103
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à ampliação da atual creche
municipal no Bairro de José Gonçalves, tendo em vista a fila de espera de mais de quarenta e cinco
alunos ainda não atendidos. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 182, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Moção nº 12 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e
Aplausos a Osvaldo Rosa da Conceição, mais conhecido como Nico de José Gonçalves, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de
Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura de ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente convidou o
vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação acerca de creche no bairro de José
Gonçalves. Falou que o bairro está crescente muito e são necessárias mais vagas nas creches. A
creche que foi criada lá nasceu desta necessidade. Comentou que a creche tem pouco tempo de
inaugurada, mas devido ao crescimento demográfico, a creche já está pequena. As mães estão o
procurando para buscar vagas. Por isso, neste momento, está pedindo a ampliação da creche. Os
pais precisam trabalhar e as crianças precisam de educação. Pediu ao Prefeito que compre a área
da creche e a amplie para atender esta demanda. Há mais de 45 crianças aguardando vaga na fila.
O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para utilizar a tribuna no
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a necessidade do
Prefeito Municipal regulamentar a licença paternidade para os servidores públicos municipais.
Hoje o servidor público tem esta licença de acordo com a CF e a CLT. Os pais têm apenas 5 dias de
licença paternidade. Comentou que é pai e que teve apenas 5 dias para ajudar sua esposa nestes
primeiros momentos. Muitas vezes não há uma rede de apoio e o pai é a única pessoa que pode
fazer sua parte cuidando do bebê e da casa. O aumento da licença maternidade promove um
maior vínculo entre pai e filho e uma divisão igualitária dos trabalhos de criação e de cuidar da
casa entre o pai e mãe. Comentou que intentou fazer um projeto de lei com esta natureza, mas
estava inconstitucional por vício de iniciativa. Por isso, agora, vem com esta indicação, neste
momento. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Marquinhos da Farmácia que se encontra no
plenário. Comentou sobre a dra. Alessandra da Silva Reder Souza para quem está apresentando
proposta de outorga ade Título de Cidadã Buziana. Falou sobre a importância da profissional que
trabalha no município. Leu o currículo da homenageada. Agradceu ao secretário de saúde por
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convocar a sra. Alessandra para servir à população buziana. Agradeceu ao Prefeito por permitir que
a cidade tenha uma profissional tão gabaritada e qualificada na cidade. Disse que a Casa terá um
enorme prazer de entregar à homenageada o título honorífico de cidadã buziana. O sr. Presidente
registrou a presença do sr. Marquinhos da Farmácia e da dra. Alessandra. Parabenizou o vereador
Dom pela honraria proposta. Disse que tem ouvido falar na comunidade da Rasa sobre a
excelência do trabalho da doutora. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias:
PLO 34/2023, PDL 35/2023 e PR 02/2023. Em questão de ordem o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho registrou presença. Não houve inscritos para usar a tribuna no grande expediente.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues
Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos pareceres referentes ao PLO 17/2023. O vereador Raphael Amaral Lima Braga se ausentou do
plenário. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente colocou em votação as Indicações de números 101/2023, 102/2023, 103/2023. Todas
foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a
sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente no exercício da Presidência
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário