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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaDispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº26/2023 (Aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos).
native_id2908

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Publicado — Lei 1.844/2023 publicada no DOe 221.
2023-08-17 Aguardando Publicação — Lei 1844/2023 encaminhado pelo ofício GAP 398/2023.
2023-08-16 Proposição transformada em lei por promulgação — Sanção tácita ocorrida. Promulgada a lei nº. 1844, de 9 de agosto de 2023.
2023-06-30 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo Ofício GAP 315/2023.
2023-06-28 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2023-06-27 Proposição aprovada — —
2023-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-15 Proposição aprovada — —
2023-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-14 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-15 Proposição inclusa no Expediente — —

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