ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE MAIODE 2023,
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove do dia quinze de maio de dois mil e vinte e três, nas dependências da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor Almeida dos Santos e 2ª
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes
Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Rapahel Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, Dispõe sobre
determinar que o hospital, policlínicas e unidades de saúde (UBS) que compõem a rede pública
municipal de saúde do município de Armação dos Búzios comuniquem formalmente ao Ministério
Público e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, casos de vestígios de maus-tratos
contra a pessoa com deficiência. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 199, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2023, Dispõe sobre alterar o
Projeto de Lei Ordinária de n° 74/2022 (Divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site
oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2023,
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº26/2023 (Aplicação de sanção a
concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos). Autor: CCJR - Constituição,
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 37 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Rosenildo Avelar de Araújo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 38 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Valfredo Ferreira da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 39 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Alcimar Marins de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução
nº 3 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas à Sra. Rafaela
Porto dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael
Aguiar, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 113 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma sede dos CORREIOS no bairro da Baia
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Formosa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Indicação nº 114 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuidade da
pavimentação da Rua Francisca Batista em José Gonçalves em toda sua extensão. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Moção nº 12 de
2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Osvaldo Rosa da
Conceição, mais conhecido como Nico de José Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
11 - Moção nº 14 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Yuri
Duarte Manarino, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael
Aguiar, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Dispõe sobre institui o estatuto da desburocratização no
município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 407, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 113 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma sede dos CORREIOS no bairro da Baia Formosa. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 114 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a continuidade da pavimentação da Rua Francisca
Batista em José Gonçalves em toda sua extensão. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de
Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Moção nº 12 de 2023, Dispõe sobre outorgar
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Osvaldo Rosa da Conceição, mais conhecido como Nico
de José Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Samuel
da Byke, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Moção nº 14 de 2023, Dispõe
sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Yuri Duarte Manarino, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo:
202, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário realizasse as leituras
dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador
Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre indicação acerca da Rua Francisca Batista que
tem apenas o seu início pavimentado. Pede que o governo termine a obra para que os moradores
contem com mais qualidade de vida. O vereador comentou sobre a moção de congratulações e
aplausos de nº. 12/2023. O vereador leu a justificativa constante na moção que visa homenagear o
Sr. Osvaldo Rosa da Conceição. Falou que conhece o trabalho do homenageado no bairro de José
Gonçalves. O sr. “Nico” está sempre na luta pela população, agindo quando necessário. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 36/2023, PES 01/2023, PEM
10/2023, PDLs 37/2023, 38/2023, 39/2023 e PR 03/2023.
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O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para fazer uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o mês de conscientização
e combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Falou que há um projeto de lei,
aprovado em 2022, na Casa que dispõe sobre instituir o maio laranja. O vereador leu o Projeto de
Lei de nº. 10/2022. O vereador destacou que a lei foi sancionada e está em vigor. Destacou que está
caracterizado com a cor laranja para representar a causa. Disse que estará em alguns bairros
disponibilizando informações e estendendo o ombro para aqueles que foram abusados e precisam
de apoio. O sr. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira. O sr. Presidente
convidou o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre os seus homenageados do dia.
Falou sobre a Sra. Rafaela Porto dos Santos. O vereador discorreu sobre a biografia da
homenageada. Disse que não se importa com a vida profissional dela, mas sim o que a pessoa é.
Disse que é uma pessoa verdadeira e amiga. Disse que ela tem nele um amigo vereador, uma
amizade verdadeira. Falou que tem muito carinho e agradeceu a ela por fazer parte de sua família.
O vereador comentou sobre o Sr. Yuri Duarte Manarino. Comentou que este senhor faz seu
trabalho com amor. É um guia que conhece e ama o que faz. O vereador comentou sobre a
biografia do homenageado. Destacou que ele é servidor público há 32 anos e instrutor de asa
delta. Pediu um olhar carinhoso do governo municipal para fomentar o esporte da asa delta.
Destacou que tem vários amigos em comum com o homenageado e que é uma honra homenageálo. Discorreu sobre os critérios que utiliza para concessão de honrarias. Apontou que o projeto que
o homenageado é magnífico. Agradeceu o homenageado. O vereador Rafael Aguiar reassumiu a
Presidência. O vereador Josue Pereira assumiu o posto de 1º Secretário Eventual. Com autorização
do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que
o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis
Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Samuel Francisco Rodrigues
Filho. Em questão de ordem, o vereador Victor de Almeida Santos registrou presença. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente ao PLO 91/2022.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 113/2023, 114/2023. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 12/2023 e 14/2032. Ambas
foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do
dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário