ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE MAIODE 2023,
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Adiel da Silva Vieira e 2ª Secretaria pelo Vereador Josue Pereira dos Santos. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza. Informou
ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Dispõe sobre a instalação de
bicicletários no Município de Armação dos Búzios (RJ) e dá outras providências. Autor: Ver. Samuel
da Byke, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
40 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Rodrigo
Gouvêa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Antônio Cesar Coutinho Daiha,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Paulo Magdaleno Filho,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 115 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a realização de pavimentação, saneamento e drenagem da Rua Zebina Antunes
dos Santos, no Bairro Baia Formosa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 208, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento
vigente no valor de R$ 1.099.470,37 (Um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais
e trinta e sete centavos), nas seguintes Secretarias Municipais: do Idoso; de Saneamento; de
Governança; da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 115 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a realização de pavimentação, saneamento e drenagem da Rua Zebina Antunes
dos Santos, no Bairro Baia Formosa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 208, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Em questão de ordem, foram registradas as presenças dos vereadores
Gelmires da Costa Gomes Filho, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e
Victor de Almeida dos Santos. O vereador Victor de Almeida dos Santos assumiu sua posição na 1ª
Secretaria e o vereador Adiel da Silva Vieira assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O sr. Presidente
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE MAIODE 2023,
ÀS 10h39min.
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solicitou que o 1º Secretário realizasse as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados. O 1º
Secretário leu o Memorando de nº. 64/2023, oriundo do Gabinete da Presidência que encaminhou
o Parecer Prévio do TCE sobre as contas de governo do Chefe do Poder Executivo referentes ao
exercício de 2019. O 1º Secretário leu o Memorando de nº. 65/2023, oriundo do Gabinete da
Presidência que encaminhou o Parecer Prévio do TCE sobre as contas de governo do Chefe do
Poder Executivo referentes ao exercício de 2021. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR as seguintes matérias: PLO 37/2023, PDLs40/2023, 41/2023 e 42/2023. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Samuel pelo projeto apresentado. Falou
sobre a oferta de título ao sr. André Gouvêa. Se disse feliz em encontrar uma forma de
homenagear pessoas no dia da sessão solene. O vereador leu a justificativa constante no projeto.
Parabenizou o homenageado e destacou o projeto do balcão de empregos em que o homenageado
trabalha. Citou o problema de perder jovens desempregados para as drogas. Pediu que o sr. André
continue assim. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobe
indicação da rua Zebina em Baía Formosa. Destacou a importância da pavimentação e drenagem
na rua para melhoria da qualidade de vida dos moradores. Pediu aos pares para que aprovem a
indicação. Comentou sobre o projeto de lei que ora está propondo. Citou a importância de
biciletários na cidade, em especial em frente a locais públicos. Hoje não há locais definidos para
tal. A intenção é que as pessoas tenham mais segurança ao estacionar suas bicicletas. Esta lei
servirá para os trabalhadores. Estes bicicletários podem ser custeados por uma lei de compensação
ambiental. Fez o pedido aos pares para ajudar na implantação desta lei no município. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos
Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel
Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente ao PLO 35/2023. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a
Indicação de números 115/2023. A matéria foi aprovada por unanimidade. Não houve inscritos
para usar a tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário