materia nº 43/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2023
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. João Ziraldo Maia, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Sr. João Ziraldo Maia, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 João Ziraldo Maia, natural de Itaperuna, cursou Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da 
Universidade Federal Fluminense, onde se formou em 1987.
 Foi professor das Faculdades de Direito Bennett, Plínio Leite e Cândido Mendes – Campus Niterói, 
atualmente é instrutor da Escola Superior de Administração Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
 Advogou em diversas comarcas do Estado do Rio e de Pernambuco, atuando em diversas áreas, tais 
como cível, trabalhista, menorista e as relativas à administração pública, tendo exercido os cargos de 
Procurador-Geral dos municípios de Araruama e de Rio Bonito.
 Entre os vários cursos de que participou ressaltam o de Altos Estudos de Política e Estratégia da 
Escola Superior de Guerra no ano de 1997 e o de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal na 
Universidade Federal Fluminense em conjunto com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência 
da República e com a Comunidade Europeia, no ano de 2008.
 Ingressou na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro através do XV Concurso Público, no ano de 
1992, tendo trabalhado nas Comarcas de São João da Barra, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Laje 
do Muriaé, Porciúncula, Angra dos Reis, Magé, Itaboraí e Niterói, além de ter exercido as funções de 
Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal e dirigente do então 2° Núcleo da Corregedoria Geral de Justiça.
 Em Niterói foi titular da Segunda Vara Criminal e do Juizado da Violência Doméstica Contra a 
Mulher, comarca onde permaneceu por 16 anos.
 Foi agraciado com diversas condecorações e medalhas, entre elas a do Mérito Tamandaré da Marinha 
do Brasil e a Medalha Luiz Orlando Gurgel concedida pela OAB-Niterói.
 Foi promovido em 2012 ao cargo de Desembargador, sendo atualmente titular da Quarta Câmara 
Criminal, já tendo sido membro da Comissão de Legislação e Normas do Tribunal de Justiça por dois 
mandatos e integrado a banca dos quatro últimos concursos de ingresso na magistratura de carreira do 
nosso Estado como titular de Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, bem como da Comissão do 
XXXVI Concurso de Ingresso no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 Foi Juiz de inúmeras Zonas eleitorais, tendo tomado posse como membro titular e Vice-Presidente e 
Corregedor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 10 de dezembro de 2021.
 Atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2023.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Vereador Autor