materia nº 44/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2023
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Tiago Santos Silva,
que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representanteslegais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Sr. Tiago Santos Silva, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 Tiago Santos Silva é natural de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro, se formou na primeira 
turma de Direito da Universidade Estácio de Sá no campus de Cabo Frio. É Pós- Graduado em 
Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, Mestre e Doutorando em Ciência Política pela 
Universidade Federal Fluminense.
 Advogado especialista em direito eleitoral, exerceu o mandato de Desembargador Eleitoral do 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no biênio 2020-2022. É Gestor Público de Carreira 
no Município de Macaé e escritor, tendo lançado recentemente o livro: “Justiça Eleitoral 4.0: 
Desafios da Democracia na Era Digital”. Foi Procurador Geral da Câmara Municipal de Quissamã 
e Procurador Geral do Município de Carmo e de Quissamã. 
 Foi Presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRE-RJ. Foi Membro Consultor da 
Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB no período de 2020-2022. 
Ocupa atualmente o cargo de Membro Consultor da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da 
OAB/RJ e Membro Consultor da Comissão Advocacia do Futuro. 
 Entre os cursos que participou destacam-se o Curso de Compliance Officer Curso de Prevenção 
a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo pela Associação Brasileira de 
Bancos. Certificação em Compliance Anticorrupção pela Legal Ethics & Compliance e Fundação 
Getúlio Vargas. Curso de Investigações Internas e Contrainteligência Empresarial pela Escola 
Superior de Ética Corporativa, Certificação em Compliance e Investigações Corporativas pela 
KPMG.
 Possui Curso de Governança em Defesa pela Escola Superior de Guerra e Centro de Estudos 
Hemisféricos de Defesa William J. Perry (EUA), Certificação em Data Protection Officer pela
SERPRO e DATASHIEL(PORTUGAL) e Curso de Inteligência de Segurança Pública na Esfera 
Municipal. 
 Foi Agraciado com diversas condecorações entre elas a Medalha Tiradentes maior honraria da 
Assembleia Legislativa, a Medalha Avante Bombeiro e Medalha Amigos da Marinha. Possui os 
títulos de cidadão Quissamaense, Carapebuense, Macabuense e Título de Mérito Municipal 
concedido pela Câmara Municipal de Macaé. Pela Ordem de Advogados do Brasil foi condecorado 
com a Láurea de Agradecimento concedida pela OAB nacional e Moção de Aplausos pela 20.ª 
Subseção da OAB- Cabo Frio. 
Sala das Sessões, 17 de maio de 2023.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Vereador Autor