materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2023
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor 
José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Messias 
Carvalho da Silva, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Messias Carvalho da 
Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
Messias Carvalho da Silva nasceu em Búzios no ano de 1962. Engenheiro, casado com 
Leiliana e pai de 3 filhos: Lais, Caio e Tito, é atuante no município contando com grande 
participação política e social.
Atuou junto ao Poder Executivo no período entre 2001 e 2004 como Secretário de 
Habitação e Assuntos Fundiários, com destaque para importantes contribuições para o 
desenvolvimento da Cidade, como Projeto Executivo de casas populares para regularização de 
ocupação em área pública localizada no bairro de São José e Projeto Piloto para ordenamento 
urbanístico e regularização fundiária no Boa Vista e Cantinho do Céu, na localidade da Rasa 
(Alto do Cruzeiro).
Nos anos de 2017 à 2020 foi Secretário de Administração, com destaque para importantes 
contribuições para o melhor funcionamento da Administração Municipal, como a promoção de 
importante reestruturação interna para a melhoria dos serviços internos, visando melhor 
qualidade do atendimento ao público; designação de Comissão Multidisciplinar, composta por 
servidores efetivos, que propôs medidas corretivas e saneadoras de diversas irregularidades e 
impropriedades apontadas pelo TCE-RJ; elaboração de proposta de Reestruturação 
Administrativa.
Esteve vereador por três mandatos consecutivos, com destaque para importantes 
contribuições para o desenvolvimento da Cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
De 2005 a 2008 presidiu Audiências para aprovação do Plano Diretor Municipal e nessa 
Legislatura foi aprovado também o Código Ambiental Municipal.
De 2009 a 2010 presidiu a Câmara, promovendo importante reestruturação interna 
(renovação de todo o cabeamento e aquisição de equipamentos, visando a melhoria dos serviços, 
especialmente na área de TI), tomando a iniciativa de propor a Reforma Administrativa e o Plano 
de Carreira do Poder Legislativo, bem como a colocação em pauta, para aprovação, do PL que
resultou na lei 804/2010 (Arruamento da Cidade).
De 2013 a 2016 participou efetivamente da discussão, para aprovação, do Plano Municipal 
de Mobilidade Urbana e participou decisivamente, na condição de Relator Ad hoc, do 
encaminhamento, para aprovação, do Plano Municipal de Saneamento Básico.
É vasta sua contribuição ao município, atuando sempre em prol de melhorias para o 
funcionamento da cidade e para seu crescimento. Por esta razão tem-se a presente homenagem.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2023
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Vereador Autor