| Tipo | Projeto de Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 23/2023 (Plano de segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino). |
| native_id | 2944 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-22 | Publicado | — | Lei 1.843/2023 publicada no DOe 221. |
| 2023-08-17 | Aguardando Publicação | — | Lei 1843/2023 encaminhado pelo ofício GAP 398/2023. |
| 2023-08-16 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Sanção tácita ocorrida. Promulgada a lei nº. 1843, de 9 de agosto de 2023. |
| 2023-06-30 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado pelo ofício GAP 315/2023. |
| 2023-06-28 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | — | — |
| 2023-06-27 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-13 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-06 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-05-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-05-23 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº. 2/2023 Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 23/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 23/2023. Art. 2º Ficam renumerados os dispositivos remanescentes do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023. Art. 3º Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 23/2023 na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 23 de maio de 2023. JOSUE PEREIRA DOS SANTOS Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Vice-Presidente JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS Membro