ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
23 DE MAIO DE 2023,
ÀS 10h24min.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor
de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Raphael
Amaral Lima Braga, Marcos Clayton de Assis Sodré e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, que constava do
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Balancete Financeiro - Câmara Municipal -
Referência abril 20232 - Balancete Financeiro - Fundo Especial da Câmara - FECMAB - Referência
abril 2023. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 23 de 2023, Ata da sessão
ordinária do dia 02/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão
Ordinária nº 24 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 04/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 25 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia
09/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 26 de
2023, Ata da sessão ordinária do dia 11/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
5 - Ata de Sessão Ordinária nº 27 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 16/05/2023. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 28 de 2023, Ata da
sessão ordinária do dia 18/05/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da exploração
comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios, institui o passeio
Náutico Turístico Cultural e dá outra providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Dispõe sobre alterar a redação do
art. 3º, e revogar o Anexo Único, da lei nº 1.702, de 17 de novembro de 2021 (Cria o Depósito
Público Municipal). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Dispõe sobre regulamentar a presença de Doulas nos
estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município
de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo:
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211, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Dispõe sobre a adoção
de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território municipal, com a
redução de acidentes envolvendo pessoas e animais, no âmbito do Município de Armação dos
Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 219, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. João Ziraldo Maia, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Tiago Santos Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana à Sra. Niura Regina Marques Quevedo Lazaro Pereira, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Búziana ao Srª. Arlinda Baiense Nunes Rosa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro
Dantas ao Sr. Messias Carvalho da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José
Bento Ribeiro, a Renan Uccelli Guedes Ferreira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 -
Indicação nº 116 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a drenagem e
pavimentação Travessa Monte Verde, na Rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
210, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação nº 117 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a desapropriação de um terreno para a construção de uma sede para o Detran. Autor: Ver.
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 118 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Sr. Prefeito, que viabilize junto ao Secretário de Obras, prioridade
no saneamento básico e drenagem da Rua da Alexandre Antunes Fernandes Sobrinho, no bairro da
Baia Formosa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Paloma Heringer, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 187, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
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Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Rosenildo Avelar de Araújo, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 197, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Valfredo Ferreira da Silva, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 198, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alcimar Marins de Oliveira, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 201, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Diego das Neves Bezerra, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro
Dantas à Sra. Rafaela Porto dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 116
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a drenagem e pavimentação
Travessa Monte Verde, na Rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 210, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 117 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
desapropriação de um terreno para a construção de uma sede para o Detran. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 118 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Sr. Prefeito, que viabilize junto ao Secretário de Obras, prioridade no saneamento
básico e drenagem da Rua da Alexandre Antunes Fernandes Sobrinho, no bairro da Baia Formosa.
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário realizasse as leituras dos ofícios e memorandos encaminhados.
Através do Ofício GAP 238A/2023 o Sr. Prefeito solicitou a utilização do recinto do Plenário, no dia
1º de outubro de 2023, das 16h até a finalização da apuração de votos referente ao processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar. Através do Ofício 01/2023, o Fórum Permanente de
Cultura de Búzios solicitou a utilização do recinto do Plenário no dia 7 de junho de 2023, das 14h
às 16h30min para a Quarta Plenária do FPCB. O sr. Presidente colocou em votação as solicitações
que foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as atas das sessões
ordinárias dos dias 02/05/2023, 04/05/2023, 09/05/2023, 11/05/2023, 16/05/2023 e 18/05/2023. Todas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para usar a tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLC 04/2023,
PLOs 38/2023, 39/2023 e 40/2023; PDLs 43/2023, 44/2023, 45/2023, 46/2023; PR 04/2023 e 05/2023.
O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre lei que protege os animais.
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Disse que há um problema no município e que reparou muitos micos leões dourados sendo mortos
em São José, atropelados pelos carros. Disse que já até parou os carros para eles atravessarem.
Disse que pensou em uma lei como essa para que o município os protegesse. Disse que no alto de
Búzios houve mais um atropelamento de mico leão dourado. É necessário fazer corredores
ecológicos para que os animais atravessem as pistas. É pedido que o governo estude onde ficam
esses corredores naturais para que sejam feitas passarelas para os animais. Comentou sobre
indicação que solicita a pavimentação da rua Alexandre Antunes Fernandes, em Baía Formosa. O
vereador disse que é importante o saneamento básico do local para quando o calçamento chegar,
já tenha a manilha. Falou que a rua da fazendinha será calçada brevemente. Falou sobre a Rua das
Emerências que tem tido problemas por falta de pavimentação. O secretário de obras anunciou
que as obras serão terminadas em breve. Falou que houve uma licitação em que a firma que
ganhou, com um preço 40% menor. Talvez este desconto tenha atrapalhado na execução da obra.
Pediu a execução da obra, especialmente em frente à creche. O sr. Presidente convidou o vereador
Victor de Almeida dos Santos para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Parabenizou o Prefeito e o Secretário da Secretaria de Pessoas com Deficiência. Destacou
que houve a inauguração da secretaria e desejou sucesso ao secretário Aurélio. Esta é uma pauta
que deveria ter sido tratada por governos anteriores, mas hoje haverá um trabalho neste sentido.
Apontou que Búzios tem sido referência não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas também para
todo o Brasil. Comentou sobre a parceria do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura em uma ação
no bairro de Cem Braças. O vereador apresentou fotos do evento. Nele houve isenção para retirada
de diversos documentos. Agradeceu à equipe do DETRAN que foi solidária e atenciosa. Agradeceu
a presença das “empoderadas” que compareceram ao evento com várias atividades para as
mulheres. Destacou que a ação marcou o bairro de Cem Braças e é importante levar a outros
lugares da cidade. Agradeceu a participação da secretaria da mulher, Prolagos e Mary Kay. Muitas
pessoas puderam ser beneficiadas. O sr. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a
cadeira para que ele pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou o vereador Rafael Aguiar
Pereira de Souza para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Falou sobre o sr. Tiago Santos Silva. O vereador comentou sobre a biografia e feitos profissionais
do homenageado. O vereador comentou que é um prazer homenagear o sr. Tiago e agradeceu a
oportunidade de fazê-lo. Comentou sobre o sr. João Ziraldo Maia. O vereador discorreu sobre a
biografia e feitos profissionais do homenageado. Destacou que o homenageado ama a cidade e
tem casa aqui. Disse que é uma honra homenageá-lo com o título de cidadão buziano. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. 0O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente ao PDL 36/2023,
37/2023, 38/2023 e 39/2023. Após as leituras, o sr. Presidente colocou as matérias em votação
nominal. Os vereadores foram chamados a declarar seus votos em ordem alfabética. Todas as
matérias contaram com votos favoráveis de todos os vereadores, sendo aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente
ao PR 02/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referente ao PR 03/2023.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 116/2023, 117/2023, 118/2023. Todas foram
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aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para usar a tribuna na ordem do dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário