ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE ABRIL DE 2023,
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e
Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Raphael
Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 1.099.470,37 (Um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e
setenta reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Secretarias Municipais: do Idoso; de
Saneamento; de Governança; da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2023, Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios a
“Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar” e determina prazo e critérios
para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 163, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Dispõe
sobre a exibição de cartazes/placas informativos nas bombas de combustíveis, assinalando a
diferença de preço entre os combustíveis, bem como informando o mais vantajoso, e dá outras
providências. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Sr. Joésio Caetano de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziana à Sra. Flávia Costa Lobo Gaspar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 32 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano
ao Sr. Lucas Viana dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução
nº 1 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Júlio Cesar
Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito,
Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 94 de 2023, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de rampa de acesso à prainha da Ferradura em frente a Pousada
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Unicórnio (prainha do canto direito da ferradura) e escadarias. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número
de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 95 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma do parquinho da Praça do Trevo da Barbuda. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 96 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche na Rua Bosque do
Pau Brasil, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 168,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022, Dispõe
sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares com pacientes internados no
Hospital. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Dispõe sobre instituir a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes CIPA, no âmbito da Administração Municipal para servidores em regime celetista e
estatuário. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº
94 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de rampa de acesso à prainha
da Ferradura em frente a Pousada Unicórnio (prainha do canto direito da ferradura) e escadarias.
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 95
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma do parquinho da
Praça do Trevo da Barbuda. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 96 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de
uma creche na Rua Bosque do Pau Brasil, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura de ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Gelmires
da Costa Gomes Filho registrou presença. O vereador indagou o sr. Presidente sobre indicação de
sua autoria acerca de construção de creche no bairro de José Gonçalves no ano passado. Não
obstante, neste momento, o vereador Samuel da Byke está propondo a mesma coisa. O sr.
Presidente confirmou o fato e solicitou que o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho retirasse
de pauta. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho solicitou a retirada de pauta da Indicação
de nº. 96/2023. O sr. Presidente retirou de pauta a matéria. O sr. Presidente convidou o vereador
Samuel Francisco Rodrigues Filho para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação da rampa na Prainha da Ferradura. Destacou
que há rampas em diversas outras praias o que gera uma melhor acessibilidade. A Prainha é
bastante frequentada pelo buziano. Algumas regras ambientais novas estão impedindo o povo
buziano de ir à Prainha. O buziano gostava de ir para lá e ter seu momento de lazer, fazer seu
churrasquinho. De um tempo para cá, a Secretaria de Meio Ambiente colocou uma placa que inibiu
muitos buzianos. Disse que é preciso andar de acordo com as leis ambientais, mas também de
acordo com a nossa vivência. Não se pode depreciar o local, mas conviver faz parte. Se assim fosse,
nenhuma casa poderia ser construída. Falou que já viu ambientalista brigando por causa de capim.
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O lazer que o buziano gostava de fazer com a família não faz mais. A questão da rampa é
necessária no local. Há uma rua atrás que foi interditada por uma corrente. Disse que é necessário
viver em harmonia com o meio ambiente. O ambiente está aqui para nós vivermos também. Falou
que o impacto não será tão grande. Tanto os buzianos quanto os turistas derrapam naquela
descida que há ali. Falou que o governo Alexandre Martins está melhorando a cidade em todos os
âmbitos. As obras estão saindo do papel. Pediu ao Prefeito que atenda sua indicação. O sr.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para utilizar a tribuna no pequeno expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores por suas indicações. Comentou
sobre a Medalha José Bento Ribeiro Dantas que ofertará ao sr. Júlio César Vieira. O vereador leu
um resumo da biografia do homenageado. Se disse feliz de alcançar pessoas que contribuem com
a cidade. Desejou que ele continue somando com a cidade. O sr. Presidente convidou o vereador
Marcos Clayton Assis Sodré para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a concessão de título
honorífico de cidadão buziano ao sr. Joésio Caetano. Comentou sobre a biografia e histórico
profissional do homenageado. Destacou que o sr. Joésio almeja esta honraria há muito tempo e
que é um apaixonado por Búzios. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos
para utilizar a tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sore o sr. Rodolpho Reis, a quem teve o prazer de treinar como
Guarda-vidas. Falou sobre indicação de nº. 103/2020. Comentou sobre a biografia do sr. Rodolfo.
Destacou sua luta contra o câncer e em 04/05/2019 o sr. Rodolpho faleceu. Disse que à época pediu
que se colocasse no posto 2 de Tucuns, o nome dele. A gestão passada demorou a fazer. Falou que
chamou um artesão da cidade que fez uma belíssima placa de guarapa. Falou que quer marcar de
ir ao local, junto com toda a Guarda Vida para colocar a placa e homenagear o sr. Rodolpho. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 28/2023, 30/2023, 31/2023 e PDLs
30/2023, 31/2023, 32/2023 e PR 01/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de Almeida
dos Santos para utilizar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre problemas graves na cidade por conta de postes de eucalipto que estão caindo.
Há também postes de concreto com problemas. Citou indicação de sua autoria que solicitava a
retirada de um poste que está em total declínio. O vereador apresentou fotos do poste que está
colocando em risco os transeuntes. A Enel é a empresa de mais difícil acesso. Eles não escutam as
demandas da cidade. A conta eles cobram direitinho. Falou que quer a troca de todos os postes
que podem colocar em risco de morte os moradores e turistas. Falou que vai fazer uma indicação
sobre a troca da fiação na ponte da Marina. Em um dos lados as pessoas podem ser eletrocutadas.
Parabenizou os vereadores pelas colocações. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton
Assis Sodré para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Agradeceu ao Prefeito, ao secretário de Serviços Públicos e ao Secretário de Obras. Comentou
sobre a rua das Flores e a Rua Bom Jesus, em Cem Braças. Disse que levou o secretário Anderson
Chaves até o local no dia do mutirão. Falou sobre reunião com o secretário de obras para tratar
sobre essas ruas e ontem pôde ver o início das obras no local. Parabenizou a população que brigou
para que a obra saísse. Foi uma junção de forças para que acontecesse. Comentou sobre Audiência
Pública da Comissão de Segurança Pública ocorrida na Câmara. Citou todas as entidades que
estavam presentes na Audiência Pública acerca da prevenção de violência nas escolas. Falou que a
ronda escolar já está em atividade e foi oriunda de indicação de sua autoria. A PM trouxe suas
ações e foi criado um grupo de trabalho de interação de forças. Está sendo realizado treinamento e
capacitação de vigias e porteiros. O Secretário de Educação já aumentou o número de psicólogos
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para atender as unidades escolares. As câmeras de monitoramento já foram licitadas e todas as
unidades contarão com sistema de monitoramento. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires
da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 92/2022.
Após a leitura o sr. Presidente colocou o projeto em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 02/2023. Após a leitura o sr. Presidente colocou o projeto em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números
94/2023, 95/2023. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr.
Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário