materia nº 48/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2023
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana à Sra. Sumaya Therezinha 
Helayel, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representanteslegais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Sumaya Therezinha Helayel,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 Sumaya Therezinha Helayel, filha de Mauricio Helayel e Vera Therezinha de Oliveira Helayel.
 Atuou em diversas Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, dentre essas, Saquarema, Miracema, 
Nova Iguaçu, Cabo Frio, Resende e Rio de Janeiro.
 Sumaya ingressou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 1988, onde ocupa o 
cargo de Procuradora de Justiça. 
 Ela se orgulha bastante dos trabalhos realizados, bem como a sua atuação em prol da Justiça 
Estadual, atuando como: Membro do Conselho Superior do Ministério Público, 5 mandatos, 
atualmente no 6º mandato. Membro do Órgão Especial do Ministério Público, em dois mandatos,
Coordenadora da Movimentação dos Promotores de Justiça, Subcoordenadora do Centro de 
Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estão do Rio de Janeiro, Assessora Especial do 
Procurador-Geral de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Institucional dos Procuradores de 
Justiça, dentre outros.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2023.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Vereador Autor