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materia nº 69/2018

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 69 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaAta da sessão ordinária do dia 06/11/2018.
native_id295

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-26 Proposição arquivada U Proposição Arquivada.
2019-06-26 Proposição aprovada U ATA referente à Sessão Ordinária de 06/11/2018 e aprovada na Sessão Ordinária de 27/06/2019. Aguardando Arquivo.
2019-06-26 Aguardando Leitura/Votação U Matéria incluída na Pauta e aguardando votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,
REALIZADA NO DIA
06 DE NOVEMBRO DE 2018,
ÀS 18:00 HORAS.
A partir das dezoito horas do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador João Carlos Alves de Souza, com a ocupação da 1º
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2º Secretaria pelo Vereador
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental, Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos
Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de
Souza e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sr. Presidente
declarou aberta a sessão. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição
pata uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia.
Logo a seguir a Sta. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da
Pauta. Na pauta constava o seguinte: EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI N.º
0084/2018 REQUERENTE: SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EMENTA:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição da República. REQUERIMENTO N.º 0021/2018 REQUERENTE:
VEREADORA GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES EMENTA: Dispõe
sobre convocar o Sr. Kleber Ferreira de Souza, Secretário de Governo, para
comparecer nesta Casa Legislativa, visando explanar sobre a denúncia feita pelo
Vice-Prefeito o Sr. Henrique Gomes. ORDEM DO DIA: 1 - VOTAÇÃO ÚNICA
DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
0059/2018, Autor: LORRAM GOMES DA SILVEIRA EMENTA: Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luciano Geovanny Bomfim
Alves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 0060/2018: Autor:
LORRAM GOMES DA SILVEIRA, EMENTA: Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge dos Santos Vicente Junior, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. 0055/2018: Autor: JOICE LÚCIA
COSTA DOS SANTOS, EMENTA: Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. Ronald Ferreira Pantoja, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. 0056/2018: Autor: JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS,
EMENTA: Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Deoclecio Figueiredo da Silva Filho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. 2 - VOTAÇÃO ÚNICA DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO
REQUERIMENTO: 0021/2018, Autor: GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES,
EMENTA: Dispõe sobre convocar o Sr. Kleber Ferreira de Souza, Secretário de
Governo, para comparecer nesta Casa Legislativa, visando explanar sobre a denúncia
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MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,
REALIZADA NO DIA
06 DE NOVEMBRO DE 2018,
ÀS 18:00 HORAS.
feita pelo Vice-Prefeito o Sr. Henrique Gomes. Durante a leitura o vereador Valmir
Martins de Carvalho solicitou retirada de sua matéria de pauta. Em questão de ordem,
durante a leitura, o vereador Miguel Pereira solicitou que a vereadora Gladys retirasse
de pauta um dos requerimentos, pois, um deles estaria já englobado no segundo. A
vereadora Gladys diz que retira de pauta um dos requerimentos mantendo apenas o
Requerimento de nº. 21/2018 que trata da vinda do Secretário. Em seguida o sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias do expediente na
íntegra. Em seguida, a vereadora Gladys solicitou a retirada do Requerimento
022/2018. O sr. Presidente retirou o requerimento assim como a Indicação 127/2018 a
pedido do vereador Valmir Martins de Carvalho. Em questão de ordem o vereador
Nilton Cesar registrou presença. Em seguida o sr. Presidente convidou o vereador
Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador passou.
Em seguida, o sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei 084/2018 para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o sr. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Deu as boas-vindas para o vereador
João Carlos Souza dos Anjos. Falou sobre problemas do vereador Valmir Martins de
Carvalho. Comentou sobre denúncia feita pelo Vice-Prefeito acerca de desvios na
Prefeitura. Disse que não faz parte deste desgoverno e que não participou de
nenhuma reunião na Prefeitura. Por isso colocou em pauta a vinda do secretário de
Fazenda para ter esclarecimentos sobre o caso. Pediu os votos dos vereadores e
convidou o povo a estar presente. Comentou sobre um projeto do Prefeito que cria
dezenas de contratos especialmente para Ordem Pública e Turismo. Se o juiz mandou
chamar os concursados, para que criar novos cargos temporários. Comentou sobre a
falta de investimentos no turismo. Falou que a câmara tirou mais de 9 milhões de
várias rubricas para colocar na coleta de lixo e mesmo assim a cidade está muito suja.
A cidade não está preparada para receber os milhares de pessoas que vêm para cá.
Ressaltou que o verão está chegando. Comentou sobre um caso de uma mãe que
perdeu um filho no hospital. Disse que por ser negro o médico nem tocou na criança e
deu alta. Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos
Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Destacou que voltou aos trabalhos do legislativo para cumprir seu mandato popular.
Disse que ao fim do ano anterior recebeu convite do Poder Executivo e aceitou o
desafio. Disse que nas condições que tinha, fez o seu melhor. Agradeceu aos
funcionários da Secretaria de Segurança Pública. Disse que manterá a mesma postura
que tinha antes. Disse que foi autor da Indicação da LAI. Reconheceu que é
necessário trazer esclarecimentos à população. Disse que as pessoas podem criticar,
mas devem fazer também. É favorável da vinda do secretário para trazer as
explicações necessárias. Destacou que é importante a casa estar unida para buscar o
melhor para a população. Disse que está preparado para ajudar a cidade. Agradeceu à
Casa por recebe-lo de braços abertos. Em seguida, o sr. Presidente convidou o
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vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que não foi convidado pela pessoa do sr. Robson para
discutir sobre a acusação que veio à pauta. Estando na reunião, o sr. Robson soltou
uma piada com tom de deboche sobre acusações de um rombo na Prefeitura.
Perguntou se o sr. Robson, que descobriu o rombo, foi ao MP apresentar a denúncia.
Prevaricação seria isso. Assim que soube disse, conversou com o sr. Kléber e o sr.
Prefeito. Quem tem que explicar isso é o secretário. Disse que o sr. Robson quer
surfar uma onda que não é dele. Disse que o sr. Robson fez acusações covardes
depois de passar cinco anos no governo. Disse que seu trabalho é focado nos jovens e
no esporte para combater as drogas. Disse que tem um monte de invejosos que não
foram eleitos e vivem somente fazendo críticas. Disse que votará favoravelmente ao
Requerimento. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa
dos Santos para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a
todos. Disse que a vereadora Gladys foi sensata na retirada do outro requerimento e
que apoia a vinda do secretário à Casa. Disse que tem votado nos requerimentos e a
Casa não pode ser acusada de ser omissa e de não cumprir seu papel. Solicitou uma
cópia da resposta do requerimento de horas extras. Falou que os vereadores não
defenderão o indefensável. Disse que foi à Prefeitura para tratar sobre um projeto de
gratificação para professores. Colocar na conta dos vereadores que eles sabiam de um
desvio não é certo. Houve uma auditoria de 13 de março de 2018. Comentou que o sr.
Robson está falando coisas com raiva, de forma impulsividade por causa de um
rompimento político. Se o secretário ficou sabendo de um rombo e não foi ao MP é
um fato grave. Disse que respeita o sr. Robson e sua família. Falou que ele fez um
bom trabalho na secretaria de esportes. Mas quer acreditar que foi uma mágoa que
levou ele a dizer isso. Disse que auditoria está em andamento ainda. Falou que o
Prefeito deve trazer o projeto de lei do REFIS para pagamento de IPTU e recobrar a
saúde financeira do município. Comentou sobre a nomeação dos novos secretários.
Comentou sobre o projeto do ICMS verde. Falou sobre a criação da APA do Mangue
de Pedras. Comentou sobre a guarda marítima ambiental. Em seguida, o sr.
Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Deu as boas-vindas ao
vereador João Carlos Souza dos Anjos. Agradeceu à vereadora Gladys pela retirada
de pauta do Requerimento 22/2018 e que será favorável ao requerimento que será
votado. Disse que essa história do rombo taxou os vereadores como partes neste
problema, o que não aconteceu. Disse que muitos candidatos estão querendo se
aproveitar. Se o Prefeito fosse tão ruim, porque o sr. Robson ficou no governo por
tanto tempo. Disse que o requerimento terá voto unânime para a vinda do secretário.
Em seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Deu as
boas-vindas ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. Disse que não se deve fazer
politicagem de ficar falando mal do outro. Falou que estava presente na reunião para
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tratar da gratificação para os funcionários efetivos. Disse que o sr. Kléber veio à casa
e disse que foi aberto um processo de auditoria para apurar o caso. Falou que não
gosta de discutir com ninguém e que votará de forma favorável ao requerimento da
vereadora Gladys. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr.
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos,
Nilton Cesar Alves de Almeida, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de
Carvalho. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade à sessão.
Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 55/2018. Em seguida, o sr. Presidente
colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 55/2018, aprovado por
sete votos a um. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 56/2018. Em seguida, o sr.
Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 56/2018,
aprovado por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de nº. 59/2018. Em
seguida, o sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº.
59/2018, aprovado por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de nº.
60/2018. Em seguida, o sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto
Legislativo de nº. 60/2018, aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente
colocou em votação o Requerimento de nº. 21/2018. Aprovado por unanimidade. Em
seguida o sr. presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
Tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Em seguida o sr. presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora destacou a aprovação do seu requerimento. Disse que a câmara votou em
janeiro 28 milhões de reais de empréstimos para o Prefeito que só foram bloqueados
devido a seu trabalho. Disse que muitos milicianos dentro da Prefeitura serão presos.
Disse que o que foi aprovado pelos vereadores na Câmara sobre a Prolagos é
constitucional. Disse que a empresa nunca recolheu os impostos devidos. A Prolagos
vai ter que devolver milhões. Os vereadores votaram a favor do povo, mas a agora a
Prolagos reclamou. Parabenizou a ida do sr. Hamber para a secretaria do Meio
Ambiente. Em seguida o sr. presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos
Santos para uso da Tribuna na Ordem do Dia. A vereadora deu boas-vindas ao
vereador João Carlos Souza dos Anjos. Disse que a vindo do vereador vai ajudar
bastante os trabalhos da casa. Comentou sobre a necessidade de regulamentação de
alguns setores da cidade. Falou sobre os problemas de uma falta de regulamentação
sobre o transporte por aplicativo. Disse que a mensagem do Poder Executivo visa
atender recomendação do TCE. Fez comentários sobre o Projeto de Lei 84/2018. Em
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MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,
REALIZADA NO DIA
06 DE NOVEMBRO DE 2018,
ÀS 18:00 HORAS.
seguida o sr. presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da
Tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a
irresponsabilidade de declarações que não podem ser imputadas a ele e seus colegas.
Disse que os vereadores receberam informações do que estava acontecendo de quem
deveria tomar as medidas necessárias. Disse que nas redes sociais as pessoas não
checam se as informações são verdadeiras ou não. Aprovou o requerimento para que
o secretário apresente o que de fato aconteceu e os fatos sejam apurados. Em seguida
o sr. presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da Tribuna
na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Deu as boas-vindas ao vereador
João Carlos Souza dos Anjos. Disse que nesta semana os vereadores foram atacados
na mídia e na cidade. Disse que muitas pessoas não gostam dele porque não
chegaram onde ele chegou. Disse que uma mentira foi dita. Falou que é um déficit e
não um rombo. Disse que não estava presente em nenhuma conversa dessas. Disse
que o sr. Robson mentiu e que deve pensar no que fala. A mídia também deve ter
cuidado com o que publica. Em questão de ordem o vereador Josué deu as boas-
vindas ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
Presiden,
2º Secretário

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