materia nº 120/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
INDICAÇÃO Nº 120/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que os estudos e diagnósticos para revisão do 
Plano Diretor possa incluir a elaboração do Plano Diretor Cicloviário em nossa cidade, e 
demais previsões contidas no Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios, Lei 
Ordinária nº 1.090, de 13 de abril de 2015.
JUSTIFICATIVA
.
A referida indicação tem como objetivo reforçar a previsão contida no Plano de 
Mobilidade Municipal, Lei Ordinária nº 1.090, de 13 de abril de 2015, trazendo o artigo 7º a 
seguinte previsão:
“Art. 7º. O PlanMob-Búzios contempla:
b) a elaboração de um Plano Diretor Cicloviário indicando a infraestrutura 
necessária para a circulação de bicicletas, contemplando ciclofaixas e eventuais 
ciclovias e ciclorrotas; localização de paraciclos e bicicletários, bem como 
sinalização adequada, além de ações de estímulo ao uso da bicicleta”
A proposição busca reforçar a importante construção de um Plano Diretor Cicloviário
para nossa cidade, requerendo que haja previsão no Termo de Referência da contratação da 
empresa a execução desta finalidade.
Sendo só para o momento, rogo aos Nobres Pares a aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
(SAMUEL DA BYKE)
Vereador Autor