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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Emenda Supressiva
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaDispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de N°33/2023 (Dispõe sobre instituir o dia 3 de junho o “Dia Municipal do Ciclismo”)
native_id2953

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-29 Publicado — —
2023-09-22 Norma promulgada — Lei 1.850, de 22 de setembro de 2023 promulgada pela Presidência.
2023-08-31 Aguardando promulgação da lei — Sanção tácita ocorrida.
2023-08-10 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-04 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2023-08-03 Proposição aprovada — —
2023-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-20 Proposição aprovada — —
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-14 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-26 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
 
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº. 3/2023
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 33/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 
33/2023.
Art. 2º Ficam renumerados os dispositivos remanescentes do Projeto de 
Lei Ordinária nº 33/2023. 
Art. 3º Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 
33/2023 na data de sua aprovação.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2023.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vice-Presidente
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
Membro

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