materia nº 122/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 122/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio
de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a regularização do piso 
salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e 
da Parteira.
JUSTIFICATIVA
A aprovação do piso salarial da enfermagem representa uma importante conquista para os 
profissionais dessa área tão fundamental para a saúde da população. Essa medida 
reconhece o valor do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de 
enfermagem, garantindo-lhes uma remuneração justa e digna.
A enfermagem desempenha um papel crucial no cuidado e na assistência aos pacientes, 
sendo responsável por promover o bem-estar, prevenir doenças, administrar 
medicamentos, realizar procedimentos e dar suporte emocional aos indivíduos e suas 
famílias.
Antes da aprovação do piso salarial, muitos profissionais da enfermagem enfrentavam 
salários baixos, carga horária excessiva, falta de reconhecimento e condições de trabalho 
precárias. Essa situação gerava uma série de problemas, como desmotivação, alta 
rotatividade e até mesmo a migração de profissionais qualificados para outras áreas ou 
países em busca de melhores oportunidades.
Com a definição de um piso salarial, os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares 
de enfermagem e parteiras passam a ter uma referência mínima de remuneração, que deve 
ser respeitada por todas as instituições de saúde.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Vereador Autor