ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE ABRIL DE 2023,
ÀS 10h40min.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2023, Dispõe sobre instituir o Programa Pré-natal Masculino que corresponde ao conjunto de
exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira no âmbito do
município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de
Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Marcelo Jucá, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
157, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Marcela Palermo de Souza, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 158,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 88 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a
realização de reparos, como calçamento e também limpeza do sistema de água pluviais, na Rua
João Henrique de Souza, Bosque de Búzios em Tucuns. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de
Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 89 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito, que proceda a revitalização do Poço da Barrica, localizado na Av. José Bento
Ribeiro Dantas, com paisagismo, iluminação adequada, e placa contendo a história do referido
poço. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº
90 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma escola de educação
infantil no Alto da Boa Vista, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo:
153, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 91 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Moção nº 11 de 2023, Dispõe sobre outorgar a
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Nicolau dos Anjos Francisco Neto, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023,
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Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Bruno Augusto Cirilo da
Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023,
Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Ricardo Figueira de
Aguiar Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 125, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Raphael Ferreira de Mattos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 88 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de reparos, como calçamento e
também limpeza do sistema de água pluviais, na Rua João Henrique de Souza, Bosque de Búzios
em Tucuns. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 89 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda a revitalização
do Poço da Barrica, localizado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, com paisagismo, iluminação
adequada, e placa contendo a história do referido poço. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 90 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma escola de educação infantil no Alto da Boa Vista, no bairro
da Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 91 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Creche
Municipal no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 154, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Moção nº 11 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações
e Aplausos ao Sr. Nicolau dos Anjos Francisco Neto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O
sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a alegria de usar a tribuna para
falar de um sobrinho seu. Falou sobre a moção de congratulações e aplausos que será justamente
entregue ao sr. Nicolau dos Anjos Francisco Neto. Citou as diversas especializações do
homenageado e fez comentários sobre sua biografia. Disse que para ele, que é tio do sr. Nicolau, é
um prazer inenarrável ver um cidadão buziano conseguir tantos êxitos. Agradeceu ao sr. Nicola
pela pessoa que é, destacou ser merecedor de tudo que ocorre em sua vida e desejou que Deus dê
muita sabedoria e proteção. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues
Filho para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou o sr. Nicolau e ressaltou que ele está fazendo história. Comentou sobre indicação de
sua autoria acerca da Rua João Henrique Souza, em São José. Falou que as manilhas são antigas no
local e o povo pede que algo seja feito. A indicação é para que o Prefeito repare o paralelo e o
manilhamento da rua para que os moradores não sofram mais com alagamentos. Convocou o povo
buziano e autoridades do município para que estejam presentes hoje na audiência pública que
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ocorrerá no sei da Comissão de Segurança Pública. Falou que não se devem fechar os olhos para
este problema. Aqui em Búzios a Câmara sabe que não pode fazer muito, mas o pouco que pode
fazer, está fazendo. A ideia é debater a questão da violência, bullying e segurança nas escolas. A
intenção é chegar em um denominador comum e apresentar um plano. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 29/2023 e PDLs 28/2023, 29/2023. O sr.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anos para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre homenagem a ser dada a duas
turismólogas que são patrimônios da cidade. Falou que teve o prazer de trabalhar com elas quando
estava como secretário de turismo. Em todas as áreas, sempre tem a laranja podre, mas se for
possível observar as pessoas que têm comprometimento, é possível saber que a pessoa está com o
único intuito de contribuir e ajudar. Indicou o título de cidadã buziana à sra. Carla e à sra. Marcela.
Disse que comentou sobre a sra. Carla na última sessão. Hoje quer falar da sra. Marcela. Disse que
todos os prefeitos que passaram por lá reconheceram todo o legado que a sra. Marcela deixou na
secretaria de turismo. Leu uma biografia da homenageada. Destacou a formação na área de
turismo da homenageada. Falou que a sra. Marcela aceitou os desafios de uma cidade recémemancipada assumindo cargos importantes na estrutura. Destacou trabalhos desenvolvidos pela
homenageada durante os últimos anos. Destacou que a sra. Marcela se aposentou após 24 anos
como servidora pública, mas continuou atuando na área. Destacou que a sra. Marcela é coragem e
não tem medo de falar o que pensa. O vereador agradeceu à sra. Marcela pelas palavras e pela
ajuda, mesmo não sendo ele um técnico na área de turismo. Houve muitos avanços na área
enquanto esteve na pasta. Elogiou a profissional pelo seu comprometimento. Estendeu tudo o que
foi dito para a sra. Carla Viola também. Em questão de ordem o vereador Josue Pereira dos Santos
registrou presença. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes aos PDLs 21/2023, 23/2023 e 24/2023. Após as leituras o sr. Presidente colocou os
projetos em votação nominal. Os vereadores foram chamados por ordem alfabética para
proferirem seus votos. Todos votaram pela aprovação. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 88/2023, 89/2023, 90/2023 e 91/2023. Todas foram aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moções de nº. 11/2023. Aprovada por
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário