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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
PROJETO DE LEI Nº 49/2023
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do
Meio Ambiente no calendário oficial de
datas e eventos do Município de Armação
dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes
legais, RESOLVE:
Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Armação dos
Búzios, o Dia Municipal do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente, no dia 06 de
junho.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 05 de junho de 2023.
JUSTIFICATIVA
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado no dia 05 de junho. A
data mundial foi criada pela Organização das Nações Unidas, mais especificamente pelo
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 1974.
Foi indicado o dia 06 de junho, um dia após a data mundial, a fim de se comemorar
no âmbito local o dia municipal do meio ambiente, visando a conscientização da proteção ao
nosso ecossistema buziano, rico em uma biodiversidade única.
Por todo o exposto e relevância social do projeto, peço aos Nobres Vereadores o apoio
a aprovação unânime desta respectiva propositura.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
(SAMUEL DA BYKE)
Vereador Autor
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