materia nº 128/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
INDICAÇÃO Nº 128/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
 O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que a Secretaria de Saúde providencie a aquisição 
e distribuição de Cadernetas do Recém-nascido.
JUSTIFICATIVA
A distribuição da caderneta do recém-nascido pelo Ministério da Saúde e pelo estado 
tem sido ineficiente, fazendo com que as parturientes saiam da maternidade sem portar a 
caderneta do bebê, apenas com uma xerox.
Toda criança nascida no Brasil tem direito a receber gratuitamente, ainda na 
maternidade, a Caderneta da Criança. Ela é um documento único que reúne o registro dos 
mais significativos eventos para a saúde infantil. Além do cartão de vacina, comporta o 
registro da história obstétrica e neonatal; indicadores de crescimento e desenvolvimento; 
aleitamento materno; uso de sulfato ferroso e vitamina A; dados sobre a saúde bucal, auditiva 
e visual – além de intercorrências clínicas e orientações para a promoção da saúde e para a 
prevenção de agravos, como acidentes e violência doméstica. É destinada a todos os nascidos 
em território brasileiro, a ser entregue na maternidade, e inclui-se como estratégia privilegiada 
nas políticas de redução da morbimortalidade infantil.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2023
MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor