materia nº 130/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
INDICAÇÃO Nº 130/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
 O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja construída a UBS do servidor público 
da Cidade de Armação dos Búzios. 
JUSTIFICATIVA
A construção de uma Unidade Básica de Saúde exclusiva para servidores públicos 
está em conformidade com o artigo 175 da Lei Complementar nº 15/2007, que busca assegurar 
a saúde dos trabalhadores do setor público. Essa medida visa garantir um atendimento 
adequado e especializado aos servidores, promovendo a saúde ocupacional, agilidade no 
atendimento, adaptação às demandas específicas e benefícios para toda a população. 
Além disso, com uma UBS exclusiva para servidores públicos, é possível reduzir o 
tempo de espera para consultas, exames e procedimentos, garantindo um atendimento mais 
rápido e eficiente, sem interferir nas atividades laborais. Os servidores públicos podem 
enfrentar desafios e riscos ocupacionais peculiares, como estresse, carga de trabalho excessiva 
e exposição a ambientes insalubres. A UBS direcionada a essa categoria poderá oferecer 
serviços e programas de saúde que atendam a essas necessidades específicas, contribuindo 
para a prevenção e o tratamento adequado de problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Portanto, a saúde dos servidores públicos é de extrema importância, uma vez que são 
eles os responsáveis por desempenhar atividades essenciais para o bom funcionamento do 
Município. Garantir-lhes condições adequadas de saúde é fundamental não apenas para o 
bem-estar individual, mas também para o pleno exercício de suas funções, contribuindo assim 
para a eficiência e eficácia dos serviços prestados à população. 
Sala das Sessões, 13 de junho de 2023
 MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor