materia nº 51/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Institui o Programa Pequenos Atletas no 
Município de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer crianças com 
habilidades esportivas no Município de Armação dos Búzios.
Art. 2º O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e parcerias entre o 
Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentam a prática do esporte 
e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais 
patrocínios e competições.
Art. 3º O Executivo Municipal poderá promover competições esportivas no âmbito das escolas da 
rede municipal de ensino voltadas ao reconhecimento de alunos com habilidades esportivas.
Art. 4º Os alunos selecionados para as competições poderão receber incentivos por meio de 
programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento humano é uma busca que deve ocorrer desde os primeiros anos de vida, e o 
esporte é um forte aliado neste objetivo. As práticas esportivas, além do bem para o corpo, facilitam a 
socialização e o olhar coletivo para pequenas e grandes conquistas.
De modo geral, desenvolver o hábito de praticar atividade física é importante, pois ela influencia 
na nossa saúde em diferentes aspectos. Sob essa perspectiva, os benefícios dos esportes são claros não 
apenas no âmbito físico, mas também melhoram a concentração, a estabilidade mental, emocional e 
promovem a sociabilização
A prática esportiva, além de inúmeros benefícios para saúde e corpo, contribui também para 
socialização e inclusão, abrindo portas para pequenas e grandes conquistas
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
Incentivar as práticas esportivas desde cedo, pode transformar realidades.
Pelas razões manifestadas em epígrafe, e salientando que compete aos Municípios legislarem sobre 
assuntos de interesses locais, rogo, aos nobres Vereadores, a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2023.
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO 
Vereador Autor