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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Emenda Supressiva
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaDispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°37/2023 (Instalação de bicicletários no Município de Armação dos Búzios).
native_id2990

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Norma promulgada — Lei 1.851, de 22 de setembro de 2023 promulgada pela Presidência.
2023-08-31 Aguardando promulgação da lei — Sanção tácita ocorrida.
2023-08-04 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-04 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2023-08-03 Proposição aprovada — —
2023-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-27 Proposição aprovada — —
2023-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-14 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
 
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº. 4/2023
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 37/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 
37/2023.
Art. 2º Ficam renumerados os dispositivos remanescentes do Projeto de 
Lei Ordinária nº 37/2023. 
Art. 3º Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 
37/2023 na data de sua aprovação.
Sala das Sessões, 14 de junho de 2023.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vice-Presidente
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
Membro

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