ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h28min.
1
Às dez horas e vinte e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel
Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Ata de Sessão Ordinária nº 33 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 06/06/2023. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Miguel Felippe Poyares
Bethlem, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 127 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto ao Secretário de Saúde, a criação de um Disk
Zoonoses com atendimento via telefone, rede sociais e whatsapp. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 128 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria de Saúde providencie a aquisição e a distribuição de
Cadernetas do Recém-nascido. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 248, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 129 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que
sejam incluídos no cardápio da merenda escolar, da rede Municipal de Ensino, alimentos que não
contenham lactose. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022, Dispõe sobre regulamentar
a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, revoga a Lei nº 788/2010, e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 29 de 2023, Dispõe sobre instituir o Programa Pré-natal Masculino que
corresponde ao conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da
parceira no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h28min.
2
Marcos Sodré, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda
Supressiva nº 2 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 23/2023 (Plano de
segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal
de ensino). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 222, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Messias Carvalho da Silva, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Dispõe sobre
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a Renan Uccelli Guedes Ferreira, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 218, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Tatiana Paula Fernandes, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada. O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 06/06/2023. Aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias, na
íntegra. O vereador Marcos Clayton Assis Sodré foi convidado para utilizar a tribuna no pequeno
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação de sua autoria que solicita a
confecção de distribuição de cadernetas do recém-nascido. Essa caderneta é um direito de toda
criança. É de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, porém, a
distribuição tem sido ineficiente. As crianças têm nascido e não têm recebido a sua caderneta. Este
é o primeiro documento da criança. É um documento importantíssimo que acompanha o
desenvolvimento da criança em vários aspectos. É importante que a criança saia do hospital com
esta caderneta. Pediu sensibilidade do Prefeito e do secretário de saúde. Falou sobre indicação de
sua autoria acerca da intolerância à lactose. Destacou que as crianças têm refeições nas escolas e
creches e, muitas vezes, a criança não consegue se alimentar por não haver alimento sem lactose
nas escolas e creches. Comentou sobre projeto de lei que visa instituir o programa pré-natal do
papai. Visando estreitar o laço do pai com a criança e incentivar o homem a cuidar da sua saúde. O
parceiro terá oportunidade de realizar diversos exames para cuidar da sua saúde. Citou alguns dos
procedimentos que devem ser ofertados no pré-natal do parceiro. A integração dos pais na rotina
do pré-natal é uma questão de direito e contribui para a saúde dos bebês, mães e pais. Em questão
de ordem, o vereador João Carlos Souza dos Anjos, Gelmires da Costa Gomes Filho e Josue Pereira
dos Santos tiveram suas presenças registradas. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PDL
51/2023. O Sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o título de cidadão
buziano que está ofertando ao deputado Jorge Felipe Neto. Destacou que o deputado vem
trabalhando para a cidade e merece o título. Quando o conheceu, o deputado deu uma
credibilidade política forte. Disse que vem trabalhando politicamente a população há muitos anos
e isso nasceu dentro de dele. Disse que discutia a cidade e que ele não queria ser vereador e hoje
ele está aqui. Falou que o trabalho que vem fazendo independe de prefeitos e vereadores. Sempre
pensou em ser parceiro do Prefeito que se elegesse, embora não tenha o apoiado, pensando na
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h28min.
3
cidade. O deputado conversa sobre a questão fundiária da cidade que é um problema desde a
emancipação. Devido ao trabalho político que o deputado vem fazendo a questão veio ao nosso
encontro. Comentou que falou sobre o problema no ITERJ que precisa ser resolvido. O processo
estava parado há mais de 10 anos, mas no final foi possível concluir. Falou que fez questão de fazer
parceria com o Prefeito Alexandre Martins para a solução da questão fundiária e entrega dos
títulos de propriedade. Foi feita reunião com o Prefeito e ele aceitou uma reunião com o ITERJ. O
ITERJ está entregando os títulos de moradia e a Prefeitura, através dessa parceria, entregaria o RGI.
Muitos não levaram fé e não acreditaram por causa das questões políticas. Destacou que sempre
há pessoas que se levantam contra a população. Falou que jamais se levantou contra alguém do
município ou contra alguém que queira trabalhar. Já tem gente dizendo que o título de
propriedade não vale nada. É o Estado que está dando, o Governador Claudio Castro. Falou que
continua de cabeça erguida trabalhando. Ainda quer entregar os títulos de José Gonçalves, Cem
Braças e Rasa. Falou que é pequeno na cidade, mas tem um nome a zelar. Tem certeza que o
Prefeito transformará em RGI para o bem do povo. Para que o cidadão possa descansar em paz
sem ninguém querendo tomar sua terra, seu lar, sua casa. Estes projetos de questão fundiária não
começaram com ele. O Prefeito já prometia em suas campanhas. Ele começou a fazer em vários
bairros. Falou para a população de José Gonçalves não ter receio. Podem fazer os cadastros que
irão receber o RGI. Posteriormente, o deputado vai colocar em pauta na Câmara dos Deputados os
14 bairros de Búzios que mandou para ele. Disse que tem certeza que vai lançar no ITERJ mais 14
bairros e, gradativamente, o povo recebera os títulos de RGI. Isso dá credibilidade ao povo. Por
isso, resolveu fazer a indicação para ofertar o título de cidadão buziano ao deputado. Agradeceu a
todos. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos
Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao
PLO 65/2022. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao
PLO 29/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao
PES 02/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes aos
PRs 04/2023, 05/2023 e 06/2023. Após a leitura, as matérias foram colocadas em votação e
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números
127/2023, 128/2023 e 129/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador comentou sobre a audiência pública que ocorreria na quinta-feira, dia 16 de maio.
Porém, a Prolagos não poderá estar presente. Por isso, a audiência será adiada, pois, faz questão
que a Presidência da empresa esteja presente. Acredita que aproxima data será determinada até o
final deste mês. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença do secretário de
turismo de Paulo de Frontain. Se sente honrado com a presença do secretário. Falou que não se
pode esquecer de registrar presença de quem foi duas vezes o vereador mais votado do Brasil. Foi
um dos pais da emancipação e lutou para Búzios se emancipar. O seu apelido é Senador, está
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h28min.
4
falando do sr. Valmir da Rasa. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o
sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário