ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2023,
ÀS 10h44min.
1
Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e três,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gemires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Samuel
Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de
memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. Havendo número regimental o sr. Presidente
declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2023, Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
para os servidores do segmento técnico e administrativo do poder Executivo do município de
Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Encaminhado para CCJR ; 2 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 3 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 12/2023
(Auxílio-Refeição) Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Encaminhado para CCJR ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão buziano ao Sr. Glauber Henrique Gonçalves Ribeiro, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Encaminhado para CCJR ;
4 - Indicação nº 51 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento
com drenagem e saneamento básico da Travessa Edaly Maria da Conceição Lopes, no bairro do
Capão. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor ; 5 -
Indicação nº 52 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que realize uma parceria do
Executivo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado para que seja implantado o NAC
(Núcleo de Assistência ao Cidadão) no bairro da Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Lido no Expediente.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 51 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que viabilize o calçamento com drenagem e saneamento básico da Travessa Edaly Maria
da Conceição Lopes, no bairro do Capão. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo Vereador autor ; 2 - Indicação nº 52 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que realize uma parceria do Executivo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do
Estado para que seja implantado o NAC (Núcleo de Assistência ao Cidadão) no bairro da Cem
Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Marcos
Sodré solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 51/2023. O sr. Presidente retirou a indicação.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios
encaminhados. O vereador Raphael Amaral Lima Braga teve sua presença registrada. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2023,
ÀS 10h44min.
2
íntegra. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou sua presença. O sr. Presidente convidou o
vereador Marcos Clayton de Assis Sodré para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a retirada de indicação de sua autoria, pois,
houve um erro no nome e já existe uma indicação neste sentido. Cobrou que o Poder Executivo
que realize a obra solicitada, no Capão. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes
matérias: PLC 03/2023, PEM 03/2023 e PDL 19/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel
Francisco Rodrigues Filho para utilizar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Falou que votou a favor do auxílio aos servidores públicos e que está na casa para
defende-los. Houve um mal entendimento na sessão de quinta-feira quando votaram a favor da
mensagem do Prefeito, inclusive pela imprensa. A imprensa está tentando passar para a população
buziana a impressão de que eles teriam votado contra o auxílio. Pelo contrário, disse que votaram
a favor. Falou que ele continuará sendo o Samuel da Bike do cicle, da época que servia o povo com
sua empresa. Fazia os serviços de coração, muitas vezes sem lucro. Hoje defende o servidor público
na questão do vale de 550 reais. Parabenizou o Prefeito por mandar a emenda para a Casa. Disse
que eles não votaram no requerimento de urgência do vereador que queria mudar a mensagem do
Prefeito. Se isso fosse feito, poderiam colocar os servidores em maus caminhos. Se votassem com
o vereador atrapalhariam o andamento do auxílio. A questão pública é morosa em todos os
aspectos. O Poder Público sempre demora demais independentemente o prefeito. Hoje está nesta
Casa para tentar adiantar as coisas. Falou que fizeram o certo e votaram a favor do auxílio do
servidor público. Parabenizou os vereadores Marcos Clayton, Dida e Victor Santos pela coragem de
votar o auxílio na quinta-feira e não votar o requerimento de urgência do vereador. Falou que sabe
que a imprensa continuará batendo neles e a oposição quer o mal para o governo e para a cidade.
Para eles quanto pior, melhor. Melhor para eles e não par ao povo. Para que eles se elejam e cima
do que falam dos vereadores. A intenção de muitos não é entrar no governo para realizar, mas para
meter a mão no dinheiro público. Disse que se olharem para traz, verão que ele realizou coisas
mesmo não estando na Câmara. Citou a agência de correios em José Gonçalves, que tinha sedex e
hoje não tem mais. Falou que trabalhou 3 meses nos correios mesmo não sendo assalariado ou
nomeado no município. Isso tudo sem ser funcionário público. Falou que foram postadas cartas
seladas. Foi o único correio de Búzios que fez isso até hoje. Isso não foi visto em Cem Braças nem
na Rasa. Sua vontade é que tivesse isso nesses outros bairros. Falou que o posto móvel de família
de José Gonçalves não existia e era alugado. Falou que lutou para que o Prefeito construísse. Pediu
para o Prefeito fazer isso em 2013, em 2014 estava vendo funcionário para trabalhar nos correios.
Falou que o Prefeito falou com ele com honra sobre o posto de modulo de família. Não demorou
muito e o posto está funcionando, mesmo com as dificuldades que enfrenta a saúde pública. Falou
que não virou vereador porque alguém pediu. Disse que nasceu dentro do seu coração lutar pela
nossa cidade e pelo nosso povo. Não vai ser uma imprensa que quer o mau dos políticos da cidade
que impedirá isso. Disse que tem costas largas e não se abala com qualquer coisa. Falou que sairá
da Câmara de cabeça erguida, defendendo a população e o servidor público. Em José Gonçalves,
conseguiu colocar água em mais de 19 ruas, de uma vez só, através de um pedido ao Presidente da
Prolagos. Hoje ainda há parceria com a Prolagos. Falou que sua vida nunca foi fácil e que ouviu de
muitos que estava empregado na Prefeitura sem trabalhar. Falou que foi funcionário dos correios
da metade do governo André para o final. Disse que o ideal que tem no seu coração nunca deixará
levar as coisas para o coração. Falou para os funcionários públicos e agentes de saúde terem
certeza de que receberão o auxílio, pois, lutará por isso com os vereadores. Falou que não está
aqui para brincar, mas para fazer o melhor pelo povo. Disse que fará isso ainda que custe seu
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2023,
ÀS 10h44min.
3
mandato. Agradeceu ao Prefeito e o parabenizou pela mensagem que mandou acerca do plano de
cargos e carreira dos servidores do segmento técnico e administrativo. Indagou há quantos anos os
funcionários públicos lutam por isso. São mais de 20 anos e nenhum dos prefeitos olharam para os
servidores públicos que atendem a população buziana faça chuva ou faça sol. O Prefeito eleito olha
pela classe. Não se pode pensar que um agente público não olhe par ao servidor. Hoje o Prefeito
Alexandre Martins olha para o servidor. Citou os profissionais que o projeto atende. Alexandre está
em uma ascendente e conversou com outros funcionários. Tem certeza que continuará assim e
contemplará todos os servidores públicos. Falou para a imprensa divulgar o que ele já fez na
mesma velocidade que tem para denegrir a sua imagem. Desafiou a imprensa a fazer isso, mas
duvida que aconteça, pois, eles não têm interesse no bem da população. Agradeceu a todos. O sr.
Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para utilizar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a relevância da matéria que entrou no
expediente, pois, vai ao encontro a uma luta desses servidores dessas categorias. Pediu a Deus que
cheguemos logo ao dia em que todos os servidores serão alcançados com um plano de cargos,
carreiras e salários. O Prefeito está de parabéns. A matéria será analisada e votada. Falou que o dia
anterior foi bastante movimentado. Citou reunião com o novo secretário de serviços públicos
Anderson Chaves. Foram levadas diversas demandas da cidade coo tapa buraco, varrição, capina e
coleta de lixo. O secretário foi solícito com todos os vereadores e em breve será possível ver os
frutos dessas reuniões. Agradeceu ao secretário. Mais tarde participou de uma reunião com o
secretário de Turismo Cristiano Chaves junto com as entidades do turismo. Mais tarde teve uma
importante reunião com o Presidente da Prolagos. Citou diversas reclamações sobre os serviços da
empresa. Pôde expor estas reclamações ao Presidente que respondeu que Búzios tem 45 bombas
da Prolagos e garantiu que as bombas serão revisadas o mais breve possível. Falou que
acompanhará a resolução do problema e cobrando sempre que necessário. Agradeceu ao
Presidente da Prolagos que acolheu as reclamações e se prontificou a resolver o problema.
Destacou que ontem ocorreu reunião em Brasília do Ministro da Justiça com as Guardas Municipais
do Brasil inteiro. O tema da segurança pública municipal está em pauta nacional. O ministério
destinará 200 milhões de reais para a segurança pública municipal. Prometeu acabar com a
insegurança jurídica que existe no país sobre a atuação das guardas na função de segurança
pública. Foi tratada a criação de um centro de formação e treinamento para as guardas municipais.
Parabenizou o Ministro da Justiça e os inspetores da Guarda de Búzios que se fizerem representar
em Brasília. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para utilizar a tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que esteve com o vereador Raphael
Braga visitando a ong Guará, que trata assuntos importantíssimos e de alta relevância para a
cidade. Disse que está se aprofundando para que seja possível ajudar o projeto que muito tem a
somar com a cidade. Falou que está conversando com o secretário Rodrigo sobre o transporte
escolar. O problema está demorando muito a ser resolvido, mas que irão resolver esta questão.
Muitas crianças passam por essa dificuldade e espera que isso seja resolvido. Falou que algumas
escolas estão sem ar condicionado e o secretário garantiu que está fazendo uma tarefa para que se
consiga resolver essas situações. Falou sobre as votações polêmicas. Quando teve a oportunidade
de conversar com o vereador Marcos Clayton disse que o que atrapalha na Câmara às vezes é a
falta de união de um vereador com o outro. Quando isso acontece, a Casa e a cidade são
prejudicadas. Disse que a cidade é pequena e uma informação dada de uma forma equivocada
engana muitas pessoas. Todos os vereadores conversam com o Prefeito Alexandre Martins sobre
todos os assuntos, inclusive sobre a cidade. O vereador Raphael Braga tem grandes chances de vir
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2023,
ÀS 10h44min.
4
candidato com o Prefeito Alexandre Martins. Na Casa há um grupo que trata sobre pautas. Se o
grupo for só para dar bom dia, boa tarde e boa noite, sairá do grupo. Não dá para chegar matéria
na Casa, as mesmas tramitarem e algum vereador não comunicar alguma informação que possa
prejudicar a mesma. Assim será possível analisar as matérias e buscar soluções sem criar desunião.
Uma informação maldada faz com que pessoas maldosas encontrem oportunidade para denegrir
imagens. Disse que existem jornalista bons e maus. Falou sobre a Torre de Babel que, na legislatura
passada batia no governo e nesta Casa quase todos os dias e agora parou. Indagou o que
aconteceu e se há interesse próprio. Disse que não se preocupa em discutir matérias. Falou que é
preciso ter cuidado, pois, em Cabo Frio a folha ficou muito grande. Hoje a cidade dobrou em
questão de royalties, mas é preciso ter a preocupação de que isso pode acabar. É necessário ter
cautela e analisar caso a caso. Falou sobre matérias que se arrepende hoje. Citou o projeto sobre o
aumento dos fiscais fazendários que se arrepende de ter votado. Falou sobre a interpretações
possíveis com relação ao texto da lei. Falou que sozinho não irá conseguir nada. Quantos mais
entrarem em brigas pela cidade as coisas se organizarão. Disse que fez dois anos de oposição ao
governo André e até chorou na Câmara. Depois, falou que o ex-prefeito o convidou para somar ao
invés de só criticar. Em apenas dois anos de parceria o bairro de Cem Braças foi transformado.
Parabenizou o vereador Samuel e sua busca por um legado. É importante se preocupar com o
legado que se deixará. Parceria tem que ser parceria, não dá para tentar ser parceiro de quem não
quer ser. O sr. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para que ele pudesse
usar a tribuna. O sr. Presidente convidou o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza para utilizar a
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a oferta de
título de cidadão buziano ao sr. Glauber Henrique Gonçalves Ribeiro. Comentou que esteve com
esta pessoa no ano passado e é um amigo querido que a vida o deu. Disse que a imprensa que se
deve confiar é aquela que dá o direito de resposta para falar. Não só a acusação. Comentou que só
se sabe quando está bem quando falam mal da gente. O vereador leu um resumo da biografia do
homenageado. Falou que não está dando o título pela história de vida, mas pela pessoa que ele
conheceu. A moeda tem dois lados: cara e coroa e seu pai disse que existem três verdades na vida:
a minha verdade, a sua verdade e a verdade verdadeira. Cada um conta a sua história. Disse que o
homenageado é seu amigo e deseja que ele continue trabalhando da forma como faz. Assim terá
credibilidade por muitos anos. É preciso encarar os meios de comunicação sérios e agraciá-los para
servir de exemplo. Disse que esta Câmara é diferente em que todos os vereadores tem indicações
relevantes. É uma Câmara muito ativa. Cabe agora cobrar justos para que todos sejam agraciados,
em todas as classes. Citou que existem muitos médicos novos que estão entrando como PJ e estão
deixando a desejar. Disse que é preciso se reunir com a classe para tratar dos salários dos médicos
PSF. Em Cem Braças são quase sete mil famílias atendidas por dois médicos. Citou o teto do
Prefeito que é 15.000. Neste caso deve-se pagar 12.000 e não 4.500. É preciso fiscalizar de que
forma a PJ está chegando no município. O salário está caindo muito e Búzios está perdendo
médicos de relevância e referência. Quem vai sofrer é o munícipe. Citou alguns médicos de
excelência que trabalham no município e indagou o que acontecerá se eles saírem. Disse que
conversa isso com Leônidas direto. Se houve uma saúde de qualidade para a população, será
possível atender a todos. Cada um deve se organizar, existem comissões e pessoas sérias. Quem
não quiser participar de comissão é só pedir para sair e outro vereador será colocado. As
comissões devem ser acompanhadas de maneira séria. Muitas vezes a comissão resolve problemas
que chegam na Câmara. Comentou a questão do critério do auxílio para o universitário em que
queriam colocar para até 3 salários mínimos. Através das comissões, ninguém ficou desamparado.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MARÇO DE 2023,
ÀS 10h44min.
5
A comissão serve para isso. Hoje está havendo uma operação do batalhão da polícia militar.
Comentou que haverá um presidente da comissão de segurança pública que poderá acompanhar.
Em aparte, o vereador Josue Pereira falou que todos os vereadores têm acesso a todos os projetos
que chegam à Casa. As reuniões das comissões são abertas e qualquer vereador pode participar.
Cada vereador tem seu trabalho individual, mas, tendo a oportunidade de ir à comissão poderá
haver divergências. Na hora do voto cada um dá sua contribuição de acordo com o que acredita.
Todas as reuniões das comissões são abertas e hoje, por exemplo, tem reunião da comissão de
constituição e justiça da qual é presidente. Convidou todos os vereadores que queriam participar.
Falou que como há muitas comissões, é complicado fazer bater os dias e horários, mas o convite
está aberto. O vereador Rafael Aguiar pediu que Deus abençoa a vida de todos. Às vezes não se
entende como Deus é tremendo na vida. Cada amanhecer é sinal que mostra que Ele existe. Disse
que não adianta tentar esconder ou montar estratégias. No filme Dragão Branco o mau vence o
filme inteiro e, no final, Jean Claude Van Damme dá uma voadora, derruba e ganha a luta. É assim
que funciona, o mau prevalece até certo ponto e depois volta a reinar o bem. Com autorização do
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis
Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues
Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de números
52/2023. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário