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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
INDICAÇÃO Nº 135/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja construída a Policlínica do Servidor
Público da Cidade de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma Policlínica exclusiva para os servidores públicos está em
conformidade com o artigo 175 da Lei Complementar nº 15/2007, que busca assegurar a saúde
dos trabalhadores do setor público. Essa medida visa garantir um atendimento adequado e
especializado aos servidores, promovendo a saúde ocupacional, agilidade no atendimento,
adaptação às demandas específicas e benefícios para toda a população.
Além disso, com uma Policlínica exclusiva para servidores públicos é possível
reduzir o tempo de espera para consultas, exames e procedimentos, garantindo um
atendimento mais rápido e eficiente, sem interferir nas atividades laborais. Os servidores
públicos podem enfrentar desafios e riscos ocupacionais peculiares, como estresse, carga de
trabalho excessiva e exposição a ambientes insalubres. A UBS direcionada a essa categoria
poderá oferecer serviços e programas de saúde que atendam a essas necessidades específicas,
contribuindo para a prevenção e o tratamento adequado de problemas de saúde relacionados
ao trabalho.
Portanto, a saúde dos servidores públicos é de extrema importância, uma vez que são
eles os responsáveis por desempenhar atividades essenciais para o bom funcionamento do
Município. Garantir-lhes condições adequadas de saúde é fundamental não apenas para o
bem-estar individual, mas também para o pleno exercício de suas funções, contribuindo assim
para a eficiência e eficácia dos serviços prestados à população.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2023
MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor
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