materia nº 55/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes 
legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Armação dos Búzios o Programa: História e 
Memória Buzianas.
Art. 2º. O Programa instituído no artigo 1º desta Lei tem como objetivo:
§ 1º Resgatar a memória e a história de Armação dos Búzios proporcionando à 
população conhecimento da construção social e história local, preservando sua memória 
cultural, arquitetônica e cenários naturais onde fatos relevantes ocorreram;
§ 2º Resgatar fatos e histórias do passado com o intuito de promover interatividade 
cultural relacionada à história de Armação dos Búzios, sua relevância para o 
desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil;
§ 3º Resgatar e difundir a história das personalidades que contribuíram com o 
desenvolvimento do município, em busca de fatos e elementos que ajudem a enriquecer 
o conhecimento ora existente sobre a história de Armação dos Búzios.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico ou órgão equivalente 
poderá afixar placas informativas nos prédios, praças e monumentos históricos, contendo 
a história a eles relacionada.
Art. 4º - Este programa será divulgado visando estimular a participação de escolas 
públicas e privadas, de associações de bairros e entidades interessadas, que poderão 
desenvolver concursos de redação, poesia, teatro, exposições, curta-metragens, 
documentários ou outros eventos similares que venham cultivar o resgate e a 
disseminação histórica do município.
Dispõe sobre instituir "O 
PROGRAMA HISTÓRIA E 
MEMÓRIAS BUZIANAS" no 
Município de Armação dos Búzios e dá 
outras providências.
Parágrafo único. Poderá ser firmado convênio com entidades privadas sem fins lucrativos, 
ligadas a qualquer título à preservação e estímulo à cultura.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA
O programa tem como objetivo resgatar a memória de Armação dos Búzios, 
proporcionando à população o conhecimento da construção social e história local. Ao 
preservar a memória cultural, arquitetônica e os cenários naturais onde fatos relevantes 
ocorreram, o programa contribui para a valorização e conservação do patrimônio histórico 
do município.
O programa visa ainda, resgatar fatos e histórias do passado com o intuito de promover a 
interatividade cultural relacionada à história de Armação dos Búzios. Ao conhecer e 
compreender a história local, a população terá a oportunidade de se identificar com o 
lugar, fortalecendo o senso de pertencimento e promovendo o desenvolvimento cultural 
do município, resgatando e difundindo a história das pessoas que contribuíram para o 
desenvolvimento de Armação dos Búzios, valorizando esses indivíduos e suas 
contribuições ajudando a enriquecer o conhecimento sobre a história do município a 
preservando a memória coletiva.
Pretendemos também, estimular a participação de escolas públicas e privadas, 
associações de bairros e outras entidades interessadas. Através de concursos, exposições 
e outros eventos similares, será possível envolver a comunidade no resgate e na 
disseminação histórica do município, fortalecendo o sentimento de identidade local e 
promovendo a interação entre os cidadãos. Vale salientar que existe possibilidade de 
firmar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos ligadas à preservação e 
estímulo à cultura. Essas parcerias podem contribuir com recursos e conhecimentos 
específicos, ampliando o alcance e a qualidade das atividades promovidas pelo programa.
Em resumo, ao criar esse programa, buscamos preservar a memória histórica, promover 
a interatividade cultural, reconhecer os contribuintes do desenvolvimento do município e 
estimular a participação da comunidade. Essas ações contribuirão para a valorização do 
patrimônio histórico-cultural e para o fortalecimento da identidade local, enriquecendo a 
vida cultural e social da população buziana.
 
 Sala das Sessões, em 20 de junho de 2023.
 MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor