| Tipo | Projeto de Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar o projeto de lei Ordinária de n°44/2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia) |
| native_id | 3017 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-09 | Publicado | — | — |
| 2023-11-07 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2023-11-06 | Norma promulgada | — | Sanção tácita ocorrida. |
| 2023-08-17 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado pelo ofício GAP nº. 382/2023. |
| 2023-08-11 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | — | — |
| 2023-08-10 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-08-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-07-11 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-07-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-07-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-07-06 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-06-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-06-26 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº. 5/2023 Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 44/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º Fica suprimido o art. 6º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 44/2023. Art. 2º Ficam renumerados os dispositivos remanescentes do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023. Art. 3º Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 44/2023 na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 26 de maio de 2023. JOSUE PEREIRA DOS SANTOS Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Vice-Presidente JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS Membro