ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE JUNHO DE 2019,
ÀS 18:23 HORAS.
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A partir das dezoito horas e vinte e três minutos do dia dezoito de junho de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa, Josué
Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de
memorandos os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Miguel Pereira.
Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando
continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta que constava o seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Solicitação de uso do Plenário nº 1 de 2019, Primeiro
Encontro Estadual de Presidentes e Vereadores do Estado do Rio de Janeiro Autor:
Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 325, Resultado: Aprovada por unanimidade 2
- Balancete do Poder Legislativo nº 6 de 2019, Apresentação do Balancete do Poder
Legislativo do mês de maio de 2019. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo:
323, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete Fundo Especial da Câmara
Municipal nº 6 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de maio de
2019 Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 324, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia
02/05/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 5 -
Ata de Sessão Ordinária nº 34 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 13/06/2019.
Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 6 - Indicação nº
123 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a limpeza
das redes de esgoto de nossa cidade. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 299, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 126
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma Exposição
Permanente da história de Armação dos Búzios com tema: “Búzios - Construindo
uma identidade". Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 321, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 127 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Parquinho Infantil da Escola Municipal Eliete
Mureb de Araújo Góes, localizada no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 123 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao
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Exmo. Sr. Prefeito que providencie a limpeza das redes de esgoto de nossa cidade.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 126 de 2019, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma Exposição Permanente da história de
Armação dos Búzios com tema: “Búzios - Construindo uma identidade". Autor: Ver.
Dom, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 127 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a reforma do Parquinho Infantil da Escola Municipal Eliete Mureb de Araújo
Góes, localizada no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Logo a
seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura dos
memorandos de ausência encaminhados. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura do memorando do vereador João Carlos Alves de Souza
informando que ocupará função na Prefeitura. Em seguida, a sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício nº. 69/2019 da ABRACAM solicitando
utilização do plenário. A sra. Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do ofício nº.24/2019 da OAB/RJ - Búzios . Em questão de ordem, o vereador
João Carlos dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente colocou à disposição dos
vereadores os balancetes da Câmara Municipal e do FECMAB referentes ao mês de
março de 2019. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do resumo da sessão do dia 13 de junho de 2019. Em seguida a sra. Presidente
colocou em votação as atas das sessões ordinárias de 02 de maio de 2019 e 13 de
junho de 2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra.
Dando continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues
Nunes para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a
todos. Pediu para a Presidente a permissão de fazer um minuto de silêncio pelas
mortes do sr. “Zé Grande” e do sr. Valmir da Costela. Teceu palavras homenageando
os falecidos. Foi respeitado um minuto de silêncio. A vereadora comentou sobre
indicação 127/2019 e destacou a importância do parquinho infantil. Dando
continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora João Carlos Souza dos Anjos
para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador destacou a importância da
cultura para a cidade. Falou que traz uma indicação para que haja um local específico
para resgatar a cultura local. Disse que o propósito é manter uma exposição
permanente sobre a história de Búzios, com o objetivo de manter viva a história da
cidade. As crianças e jovens precisam crescer sabendo a história da cidade para
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valorizar onde vive. Disse que apenas quer resgatar a memória e história de Armação
dos Búzios. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos mais uma vez. Parabenizou o trabalho de pessoas presentes na
assistência. Disse que em seu último discurso a sra. Presidente não dá anuência para o
Poder Executivo pagar verbas remanescentes. Disse que está falando de verbas
milionárias que estão sendo pagas. Falou que a Presidente se equivocou, pois, esta
Casa autoriza o orçamento. Não só autorizou os gastos do Prefeito como deu a ele um
cheque em branco. Disse que os vereadores têm o dever de fiscalizar o orçamento.
Através deste trabalho viu uma brecha de 4 milhões de reais para esgoto. Falou que
uma ideia sua, que foi encampada pelos vereadores gerou uma emenda para obras de
saneamento. Perguntou aos vereadores se eles lembram qual foi o valor reservado
para capina e varrição para 2019. Disse que o valor foi de 7 milhões de reais. Disse
que o Prefeito dobrou este valor como se esta Casa não existisse, como se aqui todos
abaixassem a cabeça para suas determinações. Falou que o MP cancelou a licitação,
depois voltou a andar e depois foi cancelada de novo. Nesta última segundo houve
outro problema e a licitação foi remarcada. Disse que a Câmara deu autorização para
o Prefeito para dobrar o valor da capina e varrição quando deu 30% de
remanejamento. Disse que nenhuma comissão se manifestou sobre este valor absurdo
de 14 milhões de reais para capina e varrição. Disse que a sra. Presidente não
disponibilizou nenhum procurador da Casa para acompanhar a licitação. Disse que a
Câmara está pagando funcionário para processá-la. A Câmara está financiando
pessoas que processam a vereadora. Disse que virá à Casa projeto de lei para
suplementar as dotações do lixo. Falou que a população está de olho e que irá
denunciar caso aconteça como no ano passado. Disse que muitos a criticam por usar
as redes sociais para mostrar as mazelas e o sofrimento do povo. Ironicamente, os
vereadores têm estado mais presentes na Internet. Porém, somente usam para mostrar
o trabalho do Prefeito que nada mais faz que sua obrigação. Disse que um vereador
mostrou o trabalho de uma patrol em uma rua alagada. Disse que este serviço está
previsto no contrato da empresa. Uma cidade que, em 20 anos, arrecadou mais de 1
bilhão de royalties era para ter estrada de chão? Se desculpou por não vibrar com um
governo que transforma a troca de uma lâmpada como um grande evento. Falou sobre
bairros que sofrem com a falta de iluminação pública, não obstante a cobrança de
contribuição. Disse que o Prefeito tem a obrigação de dar o melhor para o cidadão,
pois, os moradores pagam os salários dos vereadores e do Prefeito. Falou que não se
deve enganar a população com política assistencialista. Falou que está revendo a lei
da contribuição de iluminação pública. Em seguida, a sra. Presidente convidou o
vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O
vereador passou. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente
assumisse a cadeira para usar a tribuna. Em seguida o sr. Presidente convidou a
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vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora
comentou sobre o sr. Neemias que ajudará nos trabalhos da Câmara por sua liderança
política. Deu boa sorte para o novo vereador e disse que seu gabinete está de portas
abertas para tirar todas as dúvidas. Disse que a posse do sr. Neemias será na próxima
terça-feira. Comentou sobre os problemas que os idosos enfrentam na cidade,
principalmente no tocante aos transportes. Comentou sobre a mobilidade urbana e um
transporte eficiente que atenda a população. Falou que a Câmara estará sempre
cobrando acerca dos problemas do transporte. Comentou sobre a ABRACAM e disse
que dias 05 de julho haverá palestra dobre a unificação das eleições. Comentou que
na Câmara dos Deputados este assunto está sendo discutido. Disse que a medida trará
economia de gastos. Falou que o tema será tratado e que a PEC já passou na comissão
de constituição e justiça com parecer favorável. Disse que também a reforma da
Previdência será tratada. Disse que hoje existem uma quantidade pequena de
servidores aposentados na cidade, mas no futuro será mais complicado. Destacou que
é importante para os vereadores terem informações sobre o caso. Comentou o caso do
seu pai que não conseguiu se aposentar. Falou que haverá a formação da mesa
estadual da ABRACAM e que foi convidada a compor a mesa. Chamou a atenção
para os vereadores para que se cumpra o prazo máximo de apresentação. Comentou
sobre a Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Comentou sobre os cursos de
contabilidade e de técnica legislativa ministrados. Falou que foram conseguidas
constituições junto ao congresso nacional. Comentou sobre o novo aplicativo da
Câmara Municipal. Salientou a importância da disponibilização das leis de forma
atualizada. Falou que a indicação do vereador Dom é de suma importância. Disse que
tem uma lei sobre a memória oral buziana que é comemorada no dia 09 de junho.
Falou sobre a importância de haver produção de vídeos e áudios. Disse que conheceu
a sua avó através de um vídeo destes. Disse que a LDO está na casa junto com uma
alteração do PPA. Pediu à comissão uma reunião para discutir estas matérias. Dizer
que a vereadora Gladys está enganada ao dizer que a Câmara deu anuência para o
pagamento de verbas remanescentes. Com relação ao pagamento de funcionário para
denunciá-la, somente se for o vereador Miguel Pereira. Ele é um funcionário e tem
direito a ingressar no judiciário. Disse que lamentavelmente a Câmara recebeu uma
nota de repúdio da OAB devido a uma declaração infeliz da vereadora Gladys. Dando
continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa
dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Havendo
número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida, a sra. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 123/2019, 126/2019 e 127/2019. Todas
aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora
perguntou quanto foi liberado no orçamento para pagamento de verbas rescisórias.
Disse que nesta sexta-feira foi ao TCC de sua filha. Foi uma palestra sobre cyber
bullyng. Disse que a cidade de Petrópolis estava lotada. Todos os restaurantes
estavam com fila. Se disse triste em ver a quantidade de pessoas que mandam
currículo para ela. Falou que quase todos os dias está fechando um comercio na
cidade. Os royalties deveriam ser gorjeta. A cidade deveria ser auto-sustentável. O
calendário deveria ser voltado ao esporte, gastronomia e ambientalismo. Disse que a
rua das pedras está largada às moscas. Comentou sobre as obras no píer. Disse que a
Praça Santos Dumond deveria ser uma senhora praça, com museu, teatro,
estacionamento subterrâneo. A obra dói feita no 1º governo do Mirinho e até hoje
nenhuma pedra foi trocada. As praias não têm rampa e os deficientes não andam.
Falou que tem uma tirolesa na ferradura que deveria ser privatizada. A trilha deveria
ser de outro mundo. Deu seu repúdio à Secretaria de Turismo. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário