br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 35/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAta da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
native_id302

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-27 Proposição arquivada U Proposição Arquivada.
2019-06-27 Proposição aprovada U Ata referente à Sessão Ordinária do dia 18/06/2019, aprovada na Sessão Ordinária de 25/06/2019 e enviada para arquivo.
2019-06-24 Aguardando Leitura/Votação U Matéria incluída na Pauta e aguardando votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 18:23 HORAS.
1
A partir das dezoito horas e vinte e três minutos do dia dezoito de junho de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª 
Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa, Josué 
Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de 
memorandos os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Miguel Pereira.
Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando 
continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra 
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta que constava o seguinte: 
Matérias do Expediente: 1 - Solicitação de uso do Plenário nº 1 de 2019, Primeiro 
Encontro Estadual de Presidentes e Vereadores do Estado do Rio de Janeiro Autor: 
Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 325, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 
- Balancete do Poder Legislativo nº 6 de 2019, Apresentação do Balancete do Poder 
Legislativo do mês de maio de 2019. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 
323, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete Fundo Especial da Câmara 
Municipal nº 6 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de maio de 
2019 Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 324, Resultado: Matéria não 
votada - 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 
02/05/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 5 -
Ata de Sessão Ordinária nº 34 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 13/06/2019. 
Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 6 - Indicação nº 
123 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a limpeza 
das redes de esgoto de nossa cidade. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 299, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 126 
de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma Exposição 
Permanente da história de Armação dos Búzios com tema: “Búzios - Construindo 
uma identidade". Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, 
Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 127 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Parquinho Infantil da Escola Municipal Eliete 
Mureb de Araújo Góes, localizada no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Josué 
Pereira, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 123 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao 
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 18:23 HORAS.
2
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a limpeza das redes de esgoto de nossa cidade. 
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 126 de 2019, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma Exposição Permanente da história de 
Armação dos Búzios com tema: “Búzios - Construindo uma identidade". Autor: Ver. 
Dom, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 3 - Indicação nº 127 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito a reforma do Parquinho Infantil da Escola Municipal Eliete Mureb de Araújo 
Góes, localizada no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de 
Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Logo a 
seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura dos 
memorandos de ausência encaminhados. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a leitura do memorando do vereador João Carlos Alves de Souza 
informando que ocupará função na Prefeitura. Em seguida, a sra. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício nº. 69/2019 da ABRACAM solicitando 
utilização do plenário. A sra. Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada 
por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do ofício nº.24/2019 da OAB/RJ - Búzios . Em questão de ordem, o vereador 
João Carlos dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente colocou à disposição dos 
vereadores os balancetes da Câmara Municipal e do FECMAB referentes ao mês de 
março de 2019. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do resumo da sessão do dia 13 de junho de 2019. Em seguida a sra. Presidente 
colocou em votação as atas das sessões ordinárias de 02 de maio de 2019 e 13 de 
junho de 2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou 
que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra.
Dando continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues 
Nunes para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a 
todos. Pediu para a Presidente a permissão de fazer um minuto de silêncio pelas 
mortes do sr. “Zé Grande” e do sr. Valmir da Costela. Teceu palavras homenageando 
os falecidos. Foi respeitado um minuto de silêncio. A vereadora comentou sobre 
indicação 127/2019 e destacou a importância do parquinho infantil. Dando 
continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora João Carlos Souza dos Anjos 
para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador destacou a importância da 
cultura para a cidade. Falou que traz uma indicação para que haja um local específico 
para resgatar a cultura local. Disse que o propósito é manter uma exposição 
permanente sobre a história de Búzios, com o objetivo de manter viva a história da 
cidade. As crianças e jovens precisam crescer sabendo a história da cidade para 
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 18:23 HORAS.
3
valorizar onde vive. Disse que apenas quer resgatar a memória e história de Armação 
dos Búzios. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora 
cumprimentou a todos mais uma vez. Parabenizou o trabalho de pessoas presentes na 
assistência. Disse que em seu último discurso a sra. Presidente não dá anuência para o 
Poder Executivo pagar verbas remanescentes. Disse que está falando de verbas 
milionárias que estão sendo pagas. Falou que a Presidente se equivocou, pois, esta 
Casa autoriza o orçamento. Não só autorizou os gastos do Prefeito como deu a ele um 
cheque em branco. Disse que os vereadores têm o dever de fiscalizar o orçamento. 
Através deste trabalho viu uma brecha de 4 milhões de reais para esgoto. Falou que 
uma ideia sua, que foi encampada pelos vereadores gerou uma emenda para obras de 
saneamento. Perguntou aos vereadores se eles lembram qual foi o valor reservado 
para capina e varrição para 2019. Disse que o valor foi de 7 milhões de reais. Disse 
que o Prefeito dobrou este valor como se esta Casa não existisse, como se aqui todos 
abaixassem a cabeça para suas determinações. Falou que o MP cancelou a licitação, 
depois voltou a andar e depois foi cancelada de novo. Nesta última segundo houve 
outro problema e a licitação foi remarcada. Disse que a Câmara deu autorização para 
o Prefeito para dobrar o valor da capina e varrição quando deu 30% de 
remanejamento. Disse que nenhuma comissão se manifestou sobre este valor absurdo 
de 14 milhões de reais para capina e varrição. Disse que a sra. Presidente não 
disponibilizou nenhum procurador da Casa para acompanhar a licitação. Disse que a 
Câmara está pagando funcionário para processá-la. A Câmara está financiando 
pessoas que processam a vereadora. Disse que virá à Casa projeto de lei para 
suplementar as dotações do lixo. Falou que a população está de olho e que irá 
denunciar caso aconteça como no ano passado. Disse que muitos a criticam por usar 
as redes sociais para mostrar as mazelas e o sofrimento do povo. Ironicamente, os 
vereadores têm estado mais presentes na Internet. Porém, somente usam para mostrar 
o trabalho do Prefeito que nada mais faz que sua obrigação. Disse que um vereador 
mostrou o trabalho de uma patrol em uma rua alagada. Disse que este serviço está 
previsto no contrato da empresa. Uma cidade que, em 20 anos, arrecadou mais de 1 
bilhão de royalties era para ter estrada de chão? Se desculpou por não vibrar com um 
governo que transforma a troca de uma lâmpada como um grande evento. Falou sobre 
bairros que sofrem com a falta de iluminação pública, não obstante a cobrança de 
contribuição. Disse que o Prefeito tem a obrigação de dar o melhor para o cidadão, 
pois, os moradores pagam os salários dos vereadores e do Prefeito. Falou que não se 
deve enganar a população com política assistencialista. Falou que está revendo a lei 
da contribuição de iluminação pública. Em seguida, a sra. Presidente convidou o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O 
vereador passou. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente 
assumisse a cadeira para usar a tribuna. Em seguida o sr. Presidente convidou a 
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 18:23 HORAS.
4
vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora 
comentou sobre o sr. Neemias que ajudará nos trabalhos da Câmara por sua liderança 
política. Deu boa sorte para o novo vereador e disse que seu gabinete está de portas 
abertas para tirar todas as dúvidas. Disse que a posse do sr. Neemias será na próxima 
terça-feira. Comentou sobre os problemas que os idosos enfrentam na cidade, 
principalmente no tocante aos transportes. Comentou sobre a mobilidade urbana e um 
transporte eficiente que atenda a população. Falou que a Câmara estará sempre 
cobrando acerca dos problemas do transporte. Comentou sobre a ABRACAM e disse 
que dias 05 de julho haverá palestra dobre a unificação das eleições. Comentou que 
na Câmara dos Deputados este assunto está sendo discutido. Disse que a medida trará 
economia de gastos. Falou que o tema será tratado e que a PEC já passou na comissão 
de constituição e justiça com parecer favorável. Disse que também a reforma da 
Previdência será tratada. Disse que hoje existem uma quantidade pequena de 
servidores aposentados na cidade, mas no futuro será mais complicado. Destacou que 
é importante para os vereadores terem informações sobre o caso. Comentou o caso do 
seu pai que não conseguiu se aposentar. Falou que haverá a formação da mesa 
estadual da ABRACAM e que foi convidada a compor a mesa. Chamou a atenção 
para os vereadores para que se cumpra o prazo máximo de apresentação. Comentou 
sobre a Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Comentou sobre os cursos de 
contabilidade e de técnica legislativa ministrados. Falou que foram conseguidas 
constituições junto ao congresso nacional. Comentou sobre o novo aplicativo da 
Câmara Municipal. Salientou a importância da disponibilização das leis de forma 
atualizada. Falou que a indicação do vereador Dom é de suma importância. Disse que 
tem uma lei sobre a memória oral buziana que é comemorada no dia 09 de junho. 
Falou sobre a importância de haver produção de vídeos e áudios. Disse que conheceu 
a sua avó através de um vídeo destes. Disse que a LDO está na casa junto com uma 
alteração do PPA. Pediu à comissão uma reunião para discutir estas matérias. Dizer 
que a vereadora Gladys está enganada ao dizer que a Câmara deu anuência para o 
pagamento de verbas remanescentes. Com relação ao pagamento de funcionário para 
denunciá-la, somente se for o vereador Miguel Pereira. Ele é um funcionário e tem 
direito a ingressar no judiciário. Disse que lamentavelmente a Câmara recebeu uma 
nota de repúdio da OAB devido a uma declaração infeliz da vereadora Gladys. Dando 
continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos 
iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa 
dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Havendo 
número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida, a sra. Presidente 
colocou em votação as Indicações de números 123/2019, 126/2019 e 127/2019. Todas 
aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora 
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE JUNHO DE 2019, 
ÀS 18:23 HORAS.
5
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora 
perguntou quanto foi liberado no orçamento para pagamento de verbas rescisórias. 
Disse que nesta sexta-feira foi ao TCC de sua filha. Foi uma palestra sobre cyber 
bullyng. Disse que a cidade de Petrópolis estava lotada. Todos os restaurantes 
estavam com fila. Se disse triste em ver a quantidade de pessoas que mandam 
currículo para ela. Falou que quase todos os dias está fechando um comercio na 
cidade. Os royalties deveriam ser gorjeta. A cidade deveria ser auto-sustentável. O 
calendário deveria ser voltado ao esporte, gastronomia e ambientalismo. Disse que a 
rua das pedras está largada às moscas. Comentou sobre as obras no píer. Disse que a 
Praça Santos Dumond deveria ser uma senhora praça, com museu, teatro, 
estacionamento subterrâneo. A obra dói feita no 1º governo do Mirinho e até hoje 
nenhuma pedra foi trocada. As praias não têm rampa e os deficientes não andam.
Falou que tem uma tirolesa na ferradura que deveria ser privatizada. A trilha deveria
ser de outro mundo. Deu seu repúdio à Secretaria de Turismo. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

open original →