ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e
Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Marcos
Clayton Assis Sodré. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 35 de
2023, Ata da sessão ordinária do dia 15/06/2023. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Ata de Sessão Ordinária nº 36 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 20/06/2023. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Dispõe
sobre denominar oficialmente como rua Rio de Janeiro a rua Pastor Anaurelino Martins de Souza,
localizada em Manguinhos, . Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Dispõe sobre instituir "O PROGRAMA HISTÓRIA
E MEMÓRIAS BUZIANAS" no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor:
Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de 2023, Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar
para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no
município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de
Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023, Dispõe
sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação Marítimos de Búzios. Autor: Ver. Gugu de
Nair, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Emenda Modificativa
nº 12 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°39/2023 (Regulamenta a
presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública
e privada, no Município de Armação dos Búzios). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Milene Copello, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
273, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 5 de 2023, Dispõe sobre requerer ao Senhor
Prefeito o envio de INTEIRO TEOR dos processos administrativos 4137/2021, 6821/2022, 2700/2023
e 3602/2023, que tratam da contratação do serviço de transporte escolar e universitário, bem
como sejam esclarecidas as questões suscitadas. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
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269, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 137 de 2023, Dispõe sobre solicitar a
pavimentação da Travessa Sales (Log 958) no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke,
Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 138 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de treinamento e capacitação de segurança da
comunidade escolar, professores e diretores, como forma de prevenção. Autor: Ver. Samuel da
Byke, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Moção nº 17 de 2023, Dispõe
sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos à Empresa Ezatta Administração de
Condomínios e Contabilidade, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção nº 18 de
2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Empresário Antônio Augusto
Rodrigues Pompa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Requerimento nº 5 de 2023, Dispõe sobre requerer ao Senhor Prefeito o envio de INTEIRO TEOR
dos processos administrativos 4137/2021, 6821/2022, 2700/2023 e 3602/2023, que tratam da
contratação do serviço de transporte escolar e universitário, bem como sejam esclarecidas as
questões suscitadas. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Indicação nº 137 de 2023, Dispõe sobre solicitar a pavimentação da Travessa Sales (Log 958) no
Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Indicação nº 138 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de
treinamento e capacitação de segurança da comunidade escolar, professores e diretores, como
forma de prevenção. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
4 - Moção nº 17 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos à Empresa
Ezatta Administração de Condomínios e Contabilidade, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Moção nº 18 de 2023, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e Aplausos ao Empresário
Antônio Augusto Rodrigues Pompa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr.
Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 15/06/2023 e 20/06/2023.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias, na íntegra. Em questão de ordem, foram registradas as presenças dos
vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Raphael Amaral Lima Braga. O sr. Presidente convidou o
vereador Samuel Francisco Rodrigues Pinto para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Registou a presença do secretário de governo. Comentou sobre o
tapa buracos da rua Trindade e pavimentação da Rua Mangaba. Esta travessa tem trazido
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transtorno aos moradores e fica intransitável quando chove. Pede a pavimentação da rua e a
drenagem. Comentou sobre indicação que pede que o governo prepare treinamento aos
professores e diretores de escola para casos de violência nas escolas. Estes casos nunca param e às
vezes nos surpreendem. Citou caso ocorrido no Paraná em que um senhor correu para a escola e
salvou as pessoas. É necessário que os diretores e professores estejam atentos e preparados para
alguns movimentos nas escolas. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para
fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a honra
de dar a Moção de aplausos ao sr. Antônio Augusto Rodrigues. Disse que ele receberá uma moção
de aplausos e sua esposa também. Um homem sem uma esposa forte não é nada. O vereador leu a
justificativa constante na Moção nº. 18/2023. Se disse feliz em reconhecer o sr. Augusto como
homenageado. Parabenizou-o e desejou que ele continue fazendo o bem para a cidade. Em
questão de ordem, o vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 54/2023, 55/2023, 56/2023 e 57/2023; e PDL
53/2023. O sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Seguridade o PEM 12/2023. O sr.
Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Solicitou que os vereadores o ajude a obter
informações a respeito do contrato de transporte escolar do município. Falou que foi celebrado o
contrato 54/2021, no valor de R$2.910.363,36. O contrato foi aditivado e passou para o valor
R$3.637,00. Após isso, houve, em 2022, um contrato de R$1.378.000,00. Este foi aditivado em um
valor R$1.723.000,00. Do ano de 2021 ao ano de 2022 o município gastou R$7.785.000,00.
Acontece que no começo do ano foi celebrado um contrato de mais 18 milhões de reais com o
mesmo objeto. Analisando o contrato foi percebido que há, de fato algumas mudanças. Perguntou
o motivo do contrato ficar tão mais oneroso. Buscando o edital de licitação foram encontrados
pontos que buscavam melhorar os serviços como: limpeza semanal dos ônibus, laudo de
desinfecção, todos os ônibus devem ter sistema de acessibilidade, os veículos não podem ter mais
de 4 anos, é necessário um seguro veicular em dia, duas câmeras no ônibus e, a titularidade do
veículo deve estar no nome do licitante. O valor aumentou substancialmente e é gritante. O
serviço tem que ser de primeiro mundo. O edital de licitação recebeu todas essas exigências.
Perguntou se o motivo das exigências seria a melhoria do serviço ou para excluir a concorrência.
Em aparte, o vereador João Carlos perguntou os valores antigos e novos. Após sabe-los, falou que
parece que estamos na Argentina com inflação de 140%. O vereador Raphael falou que são tantos
pedidos para entrar na licitação que são poucas empresas que conseguem concorrer. O vereador
apresentou imagem de um documento referente a um dos ônibus que é de 2017, ou seja, tem
mais de 4 anos de idade. Apresentou o documento de mais dois ônibus de 2017 e um deles não
está com a titularidade no nome do licitante. Isso, por si só, já é uma violação do contrato. O
vereador apresentou o documento de um ônibus de 2014. Seu pedido é porque é necessário
corrigir as irregularidades. Se a empresa vai receber 18 milhões de reais por ano, o mínimo que ela
tem que fazer é cumprir o contrato dela. Falou que pessoalmente acha este valor absurdo, mas se
foi feito de acordo com a lei, que o contrato seja cumprido. Fez um alerta. Apesar de tudo isso, a
empresa não recebeu um pagamento neste ano. Disse que nunca viu ninguém trabalhar de graça e
que não sabe o que está acontecendo. Daqui a pouco há o risco de a empresa parar de trabalhar e
os alunos ficarem na rua. Quer informações de como se dará os pagamentos de fevereiro e março,
pois o contrato foi feito em abril. Como não há aumento expressivo no número de alunos,
pergunta o motivo de haver um aumento tão grande no valor. Destacou que há um contrato de 14
milhões para transporte universitário. Perguntou qual a intenção disso. Pede também a relação de
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estudantes cadastrados. Quer saber como o município chegou a estes valores. Pediu a colaboração
dos vereadores para assegurar que o dinheiro público não seja gasto de forma errada e que as
crianças não sejam prejudicadas. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho,
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O vereador
João Carlos Souza dos Anjos se retirou do Plenário antes das votações. O sr. Presidente colocou em
votação o Requerimento de nº. 05/2023. A matéria foi reprovada por cinco votos contrários e um
voto favorável. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 137/2023 e
138/2023. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
Moções de números 17/2023 e 18/2023. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O vereador
João Carlos Souza dos Anjos estava inscrito para uso da tribuna na ordem do dia, mas não estava
presente. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário