materia nº 62/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 62/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus 
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído do dia municipal do buziano estrangeiro, a ser 
comemorado anualmente no dia 25 de maio.
Parágrafo único - Considera-se buziano estrangeiro todo imigrante que tenha 
escolhido Armação dos Búzios para viver, residir e empreender. 
Art. 2º - Fica instituída a semana municipal do buziano estrangeiro, a ser 
comemorada anualmente do dia 18 ao dia 25 de maio.
Art.3º - O dia e a semana de que tratam esta lei passam a integrar o calendário 
oficial e de eventos do município.
Dispõe sobre instituir o “Dia Municipal do 
Buziano Estrangeiro” e a “Semana 
Municipal do Buziano Estrangeiro” e dá 
outras providências.
Art. 4º - Anualmente a Secretaria Municipal de Cultura definirá a nacionalidade 
a ser homenageada no ano seguinte, sem prejuízo da participação e da celebração 
das demais nacionalidades em todas as atividades e eventos.
Parágrafo Único - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, 
fixará a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta lei, 
como palestras, apresentações, eventos comemorativos, feiras culturais, 
gastronômicas, entre outras atividades.
Art.5º - O dia e a Semana do Buziano Estrangeiro tem como objetivos:
I - Homenagear a todos os imigrantes que escolheram Armação dos Búzios como 
sua cidade do coração;
II - Promover o sentimento de pertencimento da comunidade estrangeira à 
comunidade buziana;
III - Promover a integração entre as mais variadas culturas e nacionalidades 
existentes em nosso município;
IV - Combater à xenofobia;
V - Promover uma série de eventos que visem a celebração das culturas e 
nacionalidades existentes em nosso município;
VI - Estimular a regularização da condição do imigrante.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Notadamente, Armação dos Búzios é uma cidade cosmopolita, que abriga 
e abraça muitos imigrantes, de inúmeras nacionalidades, que escolheram nossa 
cidade para viver ou empreender, sendo a comunidade argentina a maior entre 
elas. Esta lei tem como premissa proporcionar a estes imigrantes, que contribuem 
para o desenvolvimento da nossa cidade e para a criação de uma identidade única, 
um momento de celebração da sua cultura e da sua nacionalidade de origem, 
integrada à cultura local. Pesa-se a isto, a importância do combate ao 
xenofobismo.
O dia 25 de maio foi escolhido pelo fato de representar o dia da pátria 
argentina, nossa maior comunidade estrangeira, passando a representar, em nossa 
cidade, o dia de todos os “buzianos, vindos de pátrias mil”, como bem explicita 
nosso Hino Municipal.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2023
MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador Autor