ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza,
Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de
memorando o vereador Raphael Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 58 de 2023, Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso,
estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, Dispõe
sobre alterar a Lei nº 1.003, de 17 de abril de 2014, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - CMDPD, para a política de integração da pessoa com deficiência, alterada
pela Lei nº 1.665, de 14 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Armação do Búzios.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de 2023, Dispõe sobre criar o programa "Música, Educação, Disciplina e Lazer", no
Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 276, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Luiz Gouvea Vieira, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Projeto de Emenda Supressiva nº 5 de 2023, Dispõe sobre alterar o projeto de lei Ordinária de
n°44/2023 (Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia) Autor:
CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro
Dantas a senhora Zilda Gonçalves de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 139 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam ofertados cursos
profissionalizantes para os jovens que prestam serviços comunitários. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 140 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de pontos de apoio aos ciclistas em locais
estratégicos da cidade, contendo materiais básicos de manutenção de bicicletas e calibragem de
pneus. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h39min.
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Indicação nº 141 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Perfeito a construção de um
Centro Comunitário Multiuso. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 280, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 142 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito,
através da Secretaria de Serviços Públicos, que seja feita uma operação tapa buracos na Estrada de
Tucuns. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022, Dispõe sobre a divulgação dos dados dos
Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Dispõe sobre o plano de segurança e prevenção de
violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino no Município de
Armação dos Búzios Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias,
permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras
providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de
n°37/2023 (Instalação de bicicletários no Município de Armação dos Búzios). Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 50 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à
Sra. Karol Bastos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
51 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Miguel
Felippe Poyares Bethlem, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 52 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor
José Alcides Faria Rangel, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Josue Pereira, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 139 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam ofertados cursos profissionalizantes
para os jovens que prestam serviços comunitários. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo:
277, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 140 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito a instalação de pontos de apoio aos ciclistas em locais estratégicos da cidade,
contendo materiais básicos de manutenção de bicicletas e calibragem de pneus. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 141 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Perfeito a construção de um Centro Comunitário
Multiuso. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: Não
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h39min.
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 -
Indicação nº 142 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria de
Serviços Públicos, que seja feita uma operação tapa buracos na Estrada de Tucuns. Autor: Ver.
Marcos Sodré, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias, na íntegra. Não houve inscritos fazer
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes
matérias: PLO 58/2023, 59/2023, 60/2023; PDL 54/2023; PR 07/2023. O sr. Presidente encaminhou
para a CDHC o PES 05/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho
para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a
audiência pública que ocorrerá no dia 30 de junho, a partir das 14h sobre o meio ambiente.
Chamou todos que se interessam pelo assunto para conseguirmos amenizar os problemas do
município. Destacou obra importante no Centro da Cidade em que o Prefeito pede rede separativa
de esgoto. A intenção é que o esgoto não caia na praia da Armação. Falou que este é um problema
que vai sendo resolvido gradativamente. Convidou a sociedade para que esteja presente para
discutir e colocar em pauta o que a sociedade precisa. Falou sobre indicação acerca de construção
de ambientes de múltiplo uso no município. Para que as pessoas possam apresentar seus projetos
sociais. Comentou sobre a importância de um espaço para os projetos sociais se desenvolverem.
Citou algumas pessoas que trabalham com projetos sociais e sofrem buscando espaços na cidade.
Cursos poderão ser ministrados nesses espaços. É importante que estes salões sejam construídos
nos bairros e que se lute por isso. Comentou sobe indicação do vereador Marcos Clayton que pede
o tapa buracos em uma rua de Tucuns. Destacou a importância da intervenção e a situação
deplorável que a via se encontra. Falou sobre indicação de sua autoria acerca de outra rua no
mesmo bairro. Em questão de ordem, os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Josue Pereira
dos Santos tiveram suas presenças registradas. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires
da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis
Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos
Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PLO 74/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 23/2023.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 26/2023. Após a
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PES 04/2023. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes aos PDLs 50/2023, 51/2023 e 52/2023. Após a
leitura, o sr. Presidente colocou em votação nominal os PDLs 50/2023, 51/2023 e 52/2023. Os
vereadores foram chamados a votar nominalmente, em ordem alfabética, e todos votaram de
forma favorável às matérias, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações 139/2023, 140/2023, 141/2023 e 142/2023. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Se disse feliz e honrado
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE JUNHO DE 2023,
ÀS 10h39min.
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em ver na assistência o amigo Osvaldo Figueredo. Registrou a presença o sr. Arthur, presidente da
associação de taxistas. Parabenizou a secretaria da mulher, na pessoa de sua secretária Daniela
Guimarães. Parabenizou o Prefeito por ter criado uma secretaria tão importante, que antes não
havia, e que atende as mulheres da cidade. Agradeceu a presença do seu amigo, irmão e parceiro
“Tata” de Tamoios, junto com a Pastora Mirian. Falou que a história do “Tatá” é bacana, pois,
sempre esteve junto com o eterno presidente André Luís Ceciliano. O “Tatá” deu quase 5.000 votos
ao André. Falou que está sem palavras para agradecer a presença do sr. “Tatá” e sua equipe. Disse
que ele irá chegar sempre colocando Deus na direção do leme. Estendeu os cumprimentos a toda
equipe dele. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário