materia nº 63/2023

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
4
La
Armação dos Búzios, 22 de junho de 2023.
Ofício GAPRE nº 281/2023
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para
a indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 30/2023 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua
Picinguaba para ONACY DE MOURA LIMA.”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa.
e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762 MARTINS00359903762
Dados: 2023.06.29 16:11:25 -03/00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito «q
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 30/2023
Armação dos Búzios, 20 de junho de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
o respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua
Picinguaba para ONACY DE MOURA LIMA.”
O referido Projeto de Lei propõe a alteração na nomenclatura do logradouro, e
dá-se como homenagem ao Sr. Onacy de Moura Lima, nativo deste Município e fundador da
Associação de Pescadores de Manguinhos, a qual presidiu pelos seus dois primeiros anos,
construindo cinco boxes para o comércio de pescados - através de doações, ressaltando-se,
ainda, a manifestação popular que ratifica o interesse público na alteração que se pretende. É
de se ver, portanto, a importância histórica do Sr. Onacy no Município de Armação dos
Búzios.
Aproveito para reafirmar à Vossas Excelências minhas demonstrações de
elevada consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2023.06.29 16:10:07 03/00
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
A
Sua Excelência o Senhor
Vereador RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº /2023
Altera a nomenclatura da Rua
Picinguaba para Onacy de Moura
Lima, na localidade de Geribá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Picinguaba, no Bairro de Geribá,
passando a chamar-se Rua ONACY DE MOURA LIMA.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da
placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Armação dos Búzios, de de 2023.
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OLIVEI RA MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2023.06.29 16:10:28 -03/00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito