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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
INDICAÇÃO Nº 155/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Exmo. Senhor Prefeito, solicitando que seja criado no âmbito da Secretária de Obras,
Saneamento e Drenagem e Secretaria de Ambiente e Urbanismo, o programa “Se LIGA NA
REDE”, com identificação, fiscalização e auxílio na conexão dos moradores nas redes de
esgoto existentes próximos às suas residências, com possível incentivo fiscal ou subsídios na
conta dos usuários.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa foi um encaminhamento das entidades e sociedade presentes na Audiência
Pública ocorrida em 30 de junho de 2023, preocupados com usuários que ainda não se
conectaram nas redes disponíveis de esgoto, bem como a fim de combater as ligações
clandestinas de esgoto na cidade.
A proposição visa a criação de um Programa de Incentivo e Educação aos moradores,
para se conectarem à rede de esgoto.
A medida se torna um pedido da sociedade buziana, pelo que rogo aos Nobres Pares
a aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2023.
SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO
Vereador Autor
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