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materia nº 70/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre criar oficialmente o logradouro e denominar a rua sem nome, que é ligada ao logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizado na Rasa), passando a ser denominada como rua Maria Silva Machado.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Publicado — Lei 1884/2023 publicado no DOe 263.
2023-11-27 Aguardando Publicação — —
2023-11-27 Ofício GAP assinado — —
2023-11-24 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP de nº. 620/2023. Obs.: Foi solicitado numeração de Lei Ordinária ao Executivo pelo o Ofício GAP de nº.416/2023 e respondido pelo Ofício GAPRE nº.545/2023.
2023-10-25 Sanção tácita ocorrida — Solicitação de numeração através do ofício GAP 595/2023.
2023-09-05 Aguardando sanção governamental — Enviado pelo ofício 416/2023.
2023-09-01 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2023-08-31 Proposição aprovada — —
2023-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-07-12 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 70/2023
Dispõe sobre criar o logradouro e 
denominar a rua sem nome, que é ligada ao
logradouro 0851(Estrada Álvaro Elídio 
Gonçalves), localizado na Rasa, passando a 
ser denominada como rua Maria Silva 
Machado.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinada a criação do logradouro e a denominação com o nome de Maria Silva 
Machado, a rua ligada ao logradouro 0851 (Estrada Álvaro Elídio Gonçalves), localizada no 
bairro da Rasa.
Art. 2° - º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 O Projeto de Lei ora apresentado visa atender à solicitação dos moradores que buscam a 
criação do logradouro e denominação da rua, atualmente sem nome, localizado no bairro da 
Rasa. Com a denominação da rua em questão, os moradores situados no trecho poderão usufruir 
de vários serviços que necessitam de localização, como por exemplo, correspondências, entrega 
de mercadorias, e a prestação de serviços de concessionaria de energia elétrica, telefonia e 
internet.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação do referido Projeto de 
Lei.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2023
 JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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