CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2023
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadã Buziana à Sra. Nádia Maria de Souza
Freijanes, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus
representanteslegais, RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Nádia Maria de
Souza Freijanes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nádia Maria de Souza Freijanes, natural do Rio de Janeiro, casada com José Luiz Figueiredo
Freijanes, cuja união permanece firme e duradora e com quem teve uma linda filha, de nome Loise,
hoje com 22 anos de idade, estudante do curso de Medicina.
A magistrada, ainda estudante, por volta dos 18 anos de idade, ingressou na Faculdade Santa
Úrsula, para o Curso de Direito, cuja formação se deu em 1983.
Nessa mesma época, nos bancos estudantis do curso superior, já demonstrava seu grande
interesse para a carreira jurídica que, no primeiro momento, acreditou ser junto ao Ministério
Público. E assim o foi sendo nomeada Promotora de Justiça em 1993.
Em seus anseios profissionais, percebeu que necessitava de maiores desafios, o que a levou a
participar de concurso para ingresso na magistratura fluminense, sendo admitida na carreira da
magistratura em 1993.
Como Juíza de Direito esteve presente em várias Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, como
em Angra dos Reis, Niterói, São João de Meriti, sendo nomeada como Juíza de Direito Titular da
Comarca de Mangaratiba. Nessa Comarca atuou de 1994 até 1996, inclusive como Juíza Eleitoral,
Coordenadora de Polo do escrutínio municipal, cujo vigor na condução das eleições lhe rendeu
elogios pela Justiça Eleitoral.
No mesmo ano de 1996, transferiu-se para a Comarca de Itaguaí, onde permaneceu até 1998,
quando foi promovida à Juíza de Direito de Entrância Especial, assim chamada naquela época,
junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital. Em
2002 foi promovida por merecimento para o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família daquela mesma
Regional da Capital, lá permanecendo até o ano de 2012.
Nesse mesmo ano, foi novamente promovida para exercer o seu múnus junto ao Juízo da 3ª
Vara de Órfãos e Sucessões, também da Comarca da Capital, sendo sua última designação para a
Primeira Instância.
Após longos anos no exercício da magistratura, em 2021 foi promovida ao cargo de
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, integrante da 12ª Câmara de
Direito Privado, além de designada para compor o Órgão Julgador da Seção de Direito Privado.
Além do exercício da judicatura, nunca se limitou apenas decidir as lides que se apresentaram,
buscando sempre a justiça social e o aprimoramento rumo ao conhecimento pleno das leis do País,
sendo pós-graduada em Direito de Família pela Universidade Estácio de Sá.
É pessoa de reputação ilibada, já tendo inclusive recebido inúmeras condecorações pelo
desempenho de seu múnus, além das medalhas “Pedro Ernesto”, concedida pela Câmara Municipal
da Cidade do Rio de Janeiro; “Tiradentes”, pela ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro, e, ainda, a “Medalha de Mérito”, pela EMERJ - Escola da Magistraturado Estado do Rio
de Janeiro, em razão dos relevantes serviços às causas públicas neste Estado.
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2023.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Vereador Autor