ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE AGOSTO DE 2023,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do primeiro de agosto de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Informaram
ausências através de memorando os vereadores Marcos Clayton Assis Sodré e João Carlos Souza
dos Anjos. O sr. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para entoarem o Hino Nacional
Brasileiro e o Hino Municipal. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2023, Dispõe sobre a desafetação da Área identificada como nº 04, na Matrícula
777, do Serviço Notarial e Registral do Ofício único da Comarca de Armação dos Búzios, DO
LOTEAMENTO DENOMINADO PÓRTICO DE BÚZIOS, da destinação de bem de uso comum do povo.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 61 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra.
Rosane de Oliveira Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Raphael Braga, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 62 de 2023, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora
Vilma Santa Ana de Jesus Muniz, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 157 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o novo Mercado do Pescador na Praia Rasa,
receba o nome de Pedro José de Souza. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 313, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 158 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
a instalação de coberturas nas arquibancadas das quadras da Praça de Zé Paraíba em Cem Braças.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 159
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja feita a reforma e/ou construção
de uma rampa de acesso à praia João Fernandes. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
317, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 160 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito que seja ofertado berçário para crianças de 4 a 11 meses de idade (berçário I) e de
1 a 2 anos (berçário II). Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
8 - Indicação nº 161 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de rede
separativa de esgoto na Rua José Gonçalves, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da
Byke, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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ÀS 10h46min.
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 157 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que o novo Mercado do
Pescador na Praia Rasa, receba o nome de Pedro José de Souza. Autor: Ver. Josue Pereira, Número
de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 158 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a instalação de coberturas nas arquibancadas das quadras da Praça de Zé
Paraíba em Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Indicação nº 159 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja feita a
reforma e/ou construção de uma rampa de acesso à praia João Fernandes. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 160 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja ofertado berçário para crianças de 4 a 11 meses
de idade (berçário I) e de 1 a 2 anos (berçário II). Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo:
318, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 161 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito a construção de rede separativa de esgoto na Rua José Gonçalves, no Bairro de
José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados.
Através do Ofício GAP 315/2023, o sr. Prefeito em exercício solicita a utilização do recinto do
Plenário no dia 7 de agosto de 2023, às 9h para a realização da Prestação de Contas da Guarda Civil
Municipal. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e foi aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias, na íntegra. Não houve
inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as
seguintes matérias: PLO 71/2023, PDLs 61/2023 e 62/2023. O sr. Presidente convidou o vereador
Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o esgoto da cidade, que é um problema que o preocupa
há muitos anos. No Bairro de José Gonçalves era possível ver o esgoto na rua. Quando um bairro
cresce sem infraestrutura é possível ver isso. Disse que viu isso no passado. O bairro tinha o
problema da questão fundiária e o segundo maior problema é o esgoto. Hoje está pedindo para
que o Prefeito faça uma parceria com a Prolagos para construção de rede separativa de esgoto na
rua principal de José Gonçalves. Destacou que na Rua João Batista foi colocada uma rede
separativa que não teve aproveitamento. Pediu a colocação de uma caixa de captação de esgoto
para que se seja bombeado para São José. Comentou sobre a necessidade de uma caixa de
captação e rede separativa na Aldeia de Geribá também. Destacou que participou de reuniões
sobre o assunto e anos depois a Prolagos fez uma caixa de captação de esgoto no canto esquerdo
de Geribá. Falou que tem certeza que verá estes instrumentos funcionando nos bairros indicados.
Disse que está brigando pelos recursos no âmbito estadual para ter a viabilidade das obras.
Comentou que o Prefeito em exercício está preocupado com este problema. Ninguém aguenta
mais ver o povo reclamando sobre esse assunto e o esgoto perturbando a vida do buziano. O
vereador leu resposta do Prefeito em exercício a Indicação de sua autoria acerca da construção de
uma elevatória de esgoto no Canto Esquerdo de Geribá. Falou que este é um passo para o
problema ser resolvido. Reparou que no Bosque há uma caixinha de espera da rede da Prolagos
que está em frente às casas. Muitos moradores não sabem que aquilo serve para fazer a ligação na
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rede de esgoto. A conscientização é muito importante no município. Este é um problema da nossa
sociedade. Pediu ajuda dos vereadores, Prefeitos, Secretários e sociedade em geral para amenizar
ou solucionar o problema. É preciso arrumar atalhos para solucionar o problema. No Bosque há
muitas casas com espera. Citou outros logradouros que contam com essas esperas e indagou se as
casas estão conectadas ao esgoto que vai a São José. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da
Silva Vieria para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Destacou que pôde usar o período de recesso para andar pela cidade e conversar com pessoas.
Destacou reunião com o Prefeito em que foi explicada a questão dos royalties. É dever dos
vereadores buscar soluções para que as obras não parem por causa dos royalties. Na verdade, a
cidade deveria buscar caminhos para andar sem os royalties, pois, eles vão acabar. É sabido que a
cidade é rica e tem meios de fomentar a vida financeira dela sem depender de royalties e estes
seriam um ganho. Disse que conversou com pessoas para entender como ajudar. Em um primeiro
momento conversou com pessoas ligadas aos casamentos. Muitas pessoas procuram a cidade para
a realização de casamentos pagando taxas. É preciso melhorar. Se tivéssemos pessoas andando
com os processos de forma mais rápida, com menos burocracia, seria possível gerar mais dinheiro
tanto para a cidade quanto para os munícipes. Quando se tem um casamento, vários serviços são
fomentados. Disse que conversou com construtores e tem pessoas que estão esperando 2 anos por
uma licença. Imagina planejar fazer alguma coisa, como por exemplo uma casa. Depois a licença
demora a sair e com isso o dinheiro sai para fazer outra coisa. Este é um assunto amplo, pois, a
cidade perde recursos financeiros e oportunidade de utilização de mão de obra local. Existe uma
dificuldade em fazer as coisas na legalidade. Em contrapartida, muitas áreas estão sendo
construídas à deriva e isso vai trazer um caos imenso. Isso assusta e pensa o porquê isso demora
tanto. Falou que pessoas têm se empenhado, mas vê que o secretário está sobrecarregado
acumulando duas pastas. Disse que este tipo de coisa é papel da secretaria do meio ambiente com
o apoio dos vereadores, mas as coisas estão sendo invertidas. Falou que tem ouvido muitas
reclamações da pasta. Além de gerar recursos estas obras fazem a cidade andar. Em Niterói há uma
subsecretaria de meio ambiente, que através de medidas compensatórias, está ajudando na causa
animal. Perguntou como estão sendo usados os recursos de medidas compensatórias aqui. Essas
medidas poderiam estar sendo usadas para o esgotamento, por exemplo. Falou que vai se
aprofundar no assunto conversando com pessoas entendidas no assunto. Em aparte, o vereador
Gelmires destacou que os royalties são finitos. Comentou sobre os casamentos, sobre a TPA. Em
outra cidade a TPA gera mais de 18 milhões de reais por ano. Comentou que a praia da Azeda é um
parque e pode ser cobrada entrada. O casamento é fundamental e o planejamento é primordial. O
vereador Adiel disse que os vereadores têm batido nesta tecla e este é o caminho para a cidade
andar com as próprias pernas. Agradeceu ao Prefeito Alexandre Martins por ter entendido as
emendas dos vereadores. Quando o vereador coloca uma emenda procura a entidade que vai
recebe-la. É uma responsabilidade do município. Muitas vezes quando se procura as entidades e
elas não chegam, recebe fica com os danos. Falou que procurou a SEB e não o contrário. Disse que
há anos trabalha ajudando a juventude. Quando viu a possibilidade da juventude realizar seus
sonhos na própria cidade, procurou a SEB para fechar uma parceria com a Câmara e a Prefeitura.
Agradeceu à SEB por entender o projeto. Se o clube não tivesse esta visão de querer ajudar,
poderiam vender o clube e ir a outra cidade. Se disse triste pela demora e pela burocracia que
esbarra em muitas secretarias. Falou que procurou pessoas para saber o que estava acontecendo e
ficou sabendo que a Prefeitura não pode dar nada a conta gotas. A entidade tem que levar a
documentação e a Prefeitura informar o que falta. As secretarias têm que ver o que está faltando e
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ÀS 10h46min.
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mandar tudo de uma vez. Quando isso acontece os vereadores têm de entrar no circuito. Destacou
que alguém comentou que parece que ele está ganhando alguma coisa do clube por causa do seu
empenho. Falou que desde quando se propôs a ser vereador tinha uma casa e uma farmácia. Não
tem mais a farmácia por opção sua em se dedicar a cidade. Desafiou qualquer um a levantar o que,
financeiramente, ele ganhou no tempo de mandato. Se amanhã judicialmente a pessoa do
mandato voltar, da mesma forma financeira mente que entrou, sairá com orgulho. Falou que não
entrou para a política para se beneficiar politicamente. Muitas crianças que estavam tendendo a
entrar no tráfico não entraram por causa do seu mandato. Em aparte, o vereador Josue destacou
que vê a luta do vereador Dida com as crianças do futebol desde 2017. Desejou que o vereador
não se deixe abalar por comentários infelizes. O vereador Adiel disse que é uma luta e que dói
quando não pode ajudar alguém. Falou que ora a Deus todos os dias. Com autorização do Plenário,
o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de
Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos
Santos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 157/2023, 158/2023,
159/2023, 160/2023 e 161/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada
a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário