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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 73/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaDispõe sobre denominar oficialmente como Rua Faustino Gonçalves Pereira a "Rua da Tartaruga", cadastrada como "log_1118", no bairro Tartaruga.
native_id3080

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-17 Publicado — Lei 1864, de 13 de novembro de 2023 publicada no DOe 251.
2023-11-09 Sanção tácita ocorrida — Lei 1864/2023 a ser promulgada pela Presidência.
2023-10-03 Aguardando sanção governamental — Enviado pelo Ofício GAP 484/2023.
2023-09-29 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2023-09-28 Proposição aprovada — —
2023-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-22 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-07 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes 
legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica denominada como “Rua Faustino Gonçalves Pereira” a Rua da Tartaruga, 
registrada na base cartográfica com o nº “log_1118”, no bairro Tartaruga.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Armação dos Búzios, localizada no litoral do Estado do Rio de Janeiro, é 
conhecida por sua rica história, cultura e tradição. Como parte integrante dessa identidade 
local, é importante que as ruas e logradouros reflitam figuras importantes e 
representativas para a comunidade buziana. Nesse contexto, a alteração do nome da rua 
da Tartaruga para rua Faustino Gonçalves Pereira se faz necessária, com base em seu 
legado e contribuição para nossa cidade. Além disso, Faustino Gonçalves Pereira e seus 
descendentes tem estreita ligação com o bairro da Tartaruga e seu desenvolvimento, sendo 
os primeiros moradores da localidade, presentes até os dias atuais.
Faustino Gonçalves Pereira é falecido, foi esposo de Guilhermina Maria de São José, 
agricultor, pescador e um dos primeiros habitantes do bairro da Tartaruga.
Dispõe sobre nomear como Rua 
Faustino Gonçalves Pereira a “Rua 
da Tartaruga”, situada no bairro 
Tartaruga
Ressalta-se que acompanha esta propositura o abaixo-assinado com pedido dos 
moradores.
Diante do exposto, conto com os nobres pares para aprovação da matéria.
 
 Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2023.
MARCOS CLAYTON ASSIS SODRÉ
Vereador autor

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