ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE AGOSTO DE 2023,
ÀS 10h56min.
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Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia três de agosto de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos.
Informaram ausências através de memorando os vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e
Raphael Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 44 de 2023, Ata da sessão ordinária do dia 01/08/2023. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023, Dispõe sobre a proibição da
circulação de veículos motorizados em todas as ciclovias e calçadas no âmbito do Município de
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo:
324, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Nádia Maria de Souza Freijanes, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo:
320, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Mário Jorge Maia, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 321, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ricardo de Sousa Fernandes, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 322, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 162 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito
que sejam construídos pontos de ônibus na Estrada de Tucuns. Autor: Ver. Victor Santos, Número
de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 163 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao
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ÀS 10h56min.
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Exmo. Senhor prefeito a construção de rede separativa de esgoto na Estrada de Tucuns (Avenida
Laurinda de Souza Conceição). Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 325, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Dispõe
sobre instituir o dia 3 de junho o “Dia Municipal do Ciclismo” e instituir o “Programa Vai de Bike”,
no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Samuel da
Byke, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2023, Dispõe sobre a instalação de bicicletários no Município de Armação dos Búzios (RJ) e dá
outras providências. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Dispõe sobre regulamentar a presença de Doulas nos
estabelecimentos hospitalares e outras unidades de saúde, da rede pública e privada, no Município
de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo:
211, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 162 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor prefeito que sejam construídos pontos de ônibus na Estrada de Tucuns. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 163 de 2023, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito a construção de rede separativa de esgoto na Estrada de
Tucuns (Avenida Laurinda de Souza Conceição). Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo:
325, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho teve sua presença
registrada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 1º de gosto de
2023. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 72/2023, PDLs 63/2023, 64/2023 e
65/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito pela
inauguração da escola Eliete Mureb. Houve uma construção de uma nova escola e não apenas uma
reforma. Comentou sobre a lei que institui o programa “vai de byke” falou que é preciso incentiva
o uso da bicicleta no município para melhorar a mobilidade urbana. Destacou a necessidade de
instalação de bicicletários em pontos importantes no município. Destacou as dificuldades de
moradores que podem usar suas bicicletas para irem até os pontos de ônibus, por exemplo.
Comentou que percebeu que não há linha de van no canto esquerdo de Geribá e é preciso
conversar com os presidentes das cooperativas para criarem uma linha que atenda o local. Disse
que a questão não é fácil, apesar de ser fácil falar. A população está sofrendo com a questão. Na
Rasa várias linhas foram implementadas e parabenizou o presidente da CooperBúzios. Falou sobre
indicação que visa instalação de rede separativa de esgoto na estrada de Tucuns. Apontou que São
José abriga a estação de tratamento e não tem rede separativa de esgoto. Disse que continuará a
tocar neste assunto até quando puder, não se pode parar de lutar por isso. Falou sobre reunião
com secretário de obras em que foi tratado sobre a implantação da rede separativa de esgoto na
Aldeia Geribá. Destacou o bom recebimento que o secretário deu a ele e apontou que as obras
irão acontecer no local. Comentou sobe indicação de pavimentação das ruas dois amores e Zebina
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que foi tema da reunião também e o secretário ficou de ir aos locais com ele. Apontou que é
preciso lutar para que a indicação seja executada para sair do papel. Quer mostrar trabalho para a
população, principalmente de Baía Formosa que tem um povo sofrido com a falta de obras
públicas. Citou ruas que estão sendo pavimentadas pelo governo levando mais qualidade de vida
para a população. Conversou também sobre incluir na revisaõ do plano diretor os estudos para a
malha cicloviária da cidade. Falou que a ciclovia atual conta com vários buracos e o representante
da associação dos ciclistas saiu satisfeito, pois, o secretário disponibilizou um servidor para conferir
a ciclovia e tapar os buracos. Disse que tem muita vontade em ver o município bem em todos os
aspectos. O vereador João Carlos Souza dos Anjos teve sua presença registrada. O vereador Rafael
Aguiar utilizou a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
sobre título de cidadão buziana que oferece à sra. Sra. Nádia Maria de Souza Freijanes. Leu um
resumo da biografia da homenageada. Disse que ama muito a sra. Nádia e que está ofertando o
título pela pessoa que ela é. Disse que entregar este título é um honraria importante, pois, a
homenageada ama a cidade de Armação dos Búzios. O sr. Presidente convidou o vereador Victor
de Almeida dos Santos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Parabenizou os vereadores pelas indicações e falas. Destacou que os vereadores são
sempre muito atuantes com palavras inteligentes. Comentou sobe indicação de sua autoria sobre
os pontos de vans na estrada de Tucuns. Nenhum ponto foi construído no logradouro e quando
tem sol e chuva as pessoas ficam desabrigadas. Pede ao Prefeito para construir pontos em lugares
estratégicos para utilização pela população. Destacou a reinauguração da escola Eliete Mureb,
convidou todos os vereadores para a reinauguração. Realmente a escola ficou muito bonita e será
possível presenciar a reinauguração. No fim de semana do dia 28 e 29 do mês passado houve um
torneio de futevôlei que reuniu crianças e adolescentes. Destacou a participação do público com
famílias. Ficou feliz em ver meninos e meninas seguindo o exemplo bom. Em aparte, o vereador
João Carlos se disse honrado. O esporte é uma ferramenta muito importante para o cidadão.
Destacou que deixou um legado no futevôlei, surf e natação. Parabenizou a indicação do vereador
Victor que tem tratado a coisa pública como merece. O vereador Victor agradeceu e se disse
honrado de receber elogio do vereador João Carlos. Destacou as duplas que conquistaram lugares
nos pódios dos torneios. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos
Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Prestou sentimentos à família de sua prima Dilma que foi levada por Deus. Comentou que
ela teve uma doença, um câncer funesto. A sra. Dilma é mãe do Demian e do Alan e prima do
vereador Gelmires. Prestou sinceros sentimentos a todos que tiveram o prazer de conviver com
alguém tão bacana. Falou que fez uma visita ao secretário de educação e que foi recebido muito
bem. Agradeceu a demanda que foi levada referente aos alunos da Rua da Brava que prontamente
foi atendida. Estendeu os agradecimentos a toda secretaria de educação do município e também
ao sr. Eduardo Pereira de Barros. Destacou a inauguração da escola Eliete Mureb. Comentou sobre
seu irmão e amigo Miguel Pereira. Parabenizou o secretário de obras e o Prefeito por estarem
cumprindo boa parte de suas promessas feitas no palanque. Comentou sobre a lei de
acessibilidade, de sua autoria no ano de 2019. Destacou que esta lei está aguardando sanção do
Prefeito. Falou que a acessibilidade da cidade ainda é precária. Parabenizou o secretário atual
Aurélio Barros pela forma como está conduzindo sua secretaria. Destacou que gostaria de ver esta
lei sancionada no município. Comentou que irá propor um projeto de lei sobre a alfabetização de
inglês nas escolas. Esta é uma das coisas mais importantes que está tendo o prazer de colocar em
toda sua vida pública. Destacou que o município tem vocação turística e é uma das cidades mais
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cosmopolitas do Brasil. Apontou que a língua inglesa é a língua universal. O vereador falou sobre a
importância da alfabetização em inglês. Apresentou a tabelinha do inglês. Esta não é só mais uma
forma de aprender inglês, mas um conteúdo único que possibilita a alfabetização na língua inglesa.
Disse que no processo natural de aprendizagem do idioma ocorre o reconhecimento fonético para
depois ser possível se comunicar usando estruturas linguísticas de cada idioma. Pediu aos pares a
aprovação da matéria assim que for colocada em pauta. Falou que a educação é a espinha dorsal
da sociedade e os alunos da rede pública serão alfabetizados na língua inglesa. Com autorização do
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Marcos Clayton Assis Sodré, João Carlos Souza dos Anjos, Rafael Aguiar Pereira de
Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou
que o 1º secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 33/2023. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 37/2023. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 39/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente registrou que o vereador Josue Pereira
estava presente na Casa, mas se sentiu mal e teve de se ausentar. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 162/2023 e 163/2023. Ambas foram aprovadas por unanimidade.
O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna na
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que o plo 39/2023 foi aprovado e ele
visa regulamentar a presença de doulas nos hospitais. Destacou que a doulagem é reconhecida
pelo MS e proporciona apoio à parturiente que neste período estão em um momento de maior
fragilidade. Este apoio faz diferença para as mães. Esta política vai ao encontro à política do parto
humanizado. Se disse feliz pela aprovação da matéria e agradeceu aos pares pelos votos. Disse às
doulas e parturientes que agora haverá um alei municipal garantindo os direitos delas. O sr.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem
do dia. O vereador agradeceu ao corpo da Casa Legislativa que ajuda a desenvolver o trabalho.
Agradeceu a todos, em especial, à uma pessoa que está aqui desde que o município se emancipou.
Parabenizou o sr. Carlinhos e disse que é uma pessoa que o inspira muito pela forma que conduz e
respeita cada parlamentar. Agradeceu ao Sr. Presidente e o parabenizou pela forma como está
conduzindo a Casa. Já há um legado notório e pode deixar um mais extenso quando construir a
nova Casa Legislativa. Falou que existia apenas um carro para atender todas as demandas de todos
os vereadores e o Presidente conseguiu colocar um carro em cada gabinete para atender melhor a
população. O sr. Presidente destacou que tem carinho pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos.
Destacou conversas que teve com o vereador para pautar os trabalhos no diálogo. Comentou que
irá instalar o ponto eletrônico. O vereador João Carlos destacou que só falou do carro, mas existem
outras conquistas. O sr. Presidente destacou a importância dos servidores concursados. Política é
feita com maturidade e as questões pessoais e judiciais já foram dirimidas. Esta maturidade é o
que vai definir o futuro da cidade. O dia a dia vai provando quem é quem. Está cobrando o Poder
Executivo para fazer a licitação da Câmara, destacou os avanços no fundo especial da Casa.
Destacou que os vereadores foram eleitos e devem ser respeitados com maturidade. Os
vereadores pautam os interesses da sociedade e trazem benefícios para ela. A intenção é elevar o
patamar da Câmara e quer chegar em 1º lugar em transparência. Agradeceu a todos os vereadores.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE AGOSTO DE 2023,
ÀS 10h56min.
5
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário