| Tipo | Projeto de Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 51/2023 (Dispõe sobre instituir o Programa Pequenos Atletas no Município de Armação dos Búzios). |
| native_id | 3089 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-17 | Publicado | — | Lei 1865, de 13 de novembro de 2023 publicada no DOe 251. |
| 2023-11-09 | Sanção tácita ocorrida | — | Lei 1865/2023 a ser promulgada pela Presidência. |
| 2023-10-05 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado pelo Ofício GAP 492/2023. |
| 2023-10-04 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | — | — |
| 2023-10-03 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-24 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-08-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-22 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-08-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-08-08 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Emenda Supressiva nº. 6/2023 Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°. 51/2023. A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, por seus representantes legais, RESOLVE: ART.1° Fica suprimido o art. 3° do Projeto de Lei Ordinária de n°. 51/2023. Art. 2° Ficam renumerados os dispositivos remanescentes do Projeto de Lei Ordinária n° 51/2023. Art.3° Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de n° 51/2023 na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 08 de agosto de 2023. Josue Pereira dos Santos Presidente Victor de Almeida dos Santos Vice-Presidente Gelmires da Costa Gomes Filho Membro